Em comunicado neste sábado (19.06), o Banco Mundial refere que o financiamento, aprovado ontem pelo seu conselho de administração, visa "aumentar e expandir as atividades para reforçar a gestão fiscal" relacionadas com o setor empresarial do Estado e que se trata de apoio adicional ao projeto de 20 milhões de dólares (16,8 milhões de euros), em vigor desde outubro de 2018 com as autoridades de Cabo Verde.

"Apoiará a agenda governamental de reestruturação e privatização das empresas públicas, promoverá o Investimento Direto Estrangeiro no setor das SOE [empresas detidas pelo Estado] e encorajará as reformas no setor da habitação", acrescenta o comunicado, sublinhando que este apoio adicional é ainda justificado com a crise provocada pela pandemia de Covid-19 nas empresas estatais do arquipélago.

Desempenho financeiro

"A crise teve um impacto negativo no desempenho financeiro do setor SOE, que já era considerado fraco. É crucial aprofundar o apoio ao setor para reduzir os riscos fiscais e manter a sustentabilidade da dívida [pública], que é significativamente posta em causa, e apoiar a recuperação económica pós-pandémica, reforçando a competitividade e melhorando a prestação de serviços", explica, citada no comunicado, a representante residente do Banco Mundial em Cabo Verde, Eneida Fernandes.

O setor empresarial do Estado em Cabo Verde integra 23 empresas, que fornecem serviços públicos essenciais, incluindo áreas economicamente estratégicas como os transportes, eletricidade, habitação e serviços financeiros, recorda o Banco Mundial.

O Projeto de Gestão Fiscal das Empresas Públicas já permitiu apoiar a privatização da companhia aérea nacional (Transportes Aéreos de Cabo Verde), desde março de 2019 liderada (51%) por investidores islandeses, bom como proporcionou o início do "reforço da capacidade do Ministério das Finanças no controlo do risco fiscal do setor das empresas públicas".

Gestão Fiscal

O quadro de cooperação entre o Banco Mundial e Cabo Verde para o período de 2020 reconhece a importância de reforçar a gestão fiscal no arquipélago e inclui "o apoio à adoção de um forte programa de consolidação fiscal para conter o crescente endividamento" do país, que já se encontra acima de 150% do Produto Interno Bruto (PIB).

"O endividamento significativo do setor das empresas públicas também se tornou uma fonte significativa de riscos fiscais, exacerbando assim as vulnerabilidades a médio prazo. Consequentemente, acelerar e aprofundar o processo de gestão do risco fiscal requer reformas urgentes no setor das empresas públicas, apoiadas pelo reforço institucional da gestão macroeconómica e da supervisão" destas empresas, aponta o Banco Mundial.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica decorrente da ausência de turismo desde março de 2020, devido à pandemia de Covid-19, setor que garante 25% do PIB do país e registou uma recessão económica histórica de 14,8% no ano passado.