A bancada da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) gritou hoje "ditadura" durante o discurso do Estado da Nação do Presidente da República.

O Parlamento "chumbou" no sábado o processo de destituição de João Lourenço movido pelo maior partido da oposição. E hoje, o Presidente aconselhou a UNITA a não fazer uma réplica ao seu discurso.

"Quaisquer tentativas de alguém fazer o seu discurso sobre o Estado da Nação será um mero exercício ilegítimo de usurpação das competências que a Constituição confere apenas e exclusivamente ao chefe de Estado, que é uma entidade secular".

As palavras de João Lourenço motivaram os gritos da UNITA de "ditadura", enquanto os deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) aplaudiam João Lourenço.

Autarquias em Angola

Durante o discurso sobre o Estado da Nação, o Presidente da República mencionou o pacote legislativo autárquico, que continua "parado" na Assembleia Nacional por conta de uma proposta de lei que divide o MPLA e a UNITA.

João Lourenço reafirma que a implementação das autarquias depende do consenso entre os deputados, acrescentando que o Executivo cumpriu com a sua parte ao apresentar à Assembleia Nacional o pacote legislativo.

"Sabemos que se está à procura do maior consenso possível à volta desta matéria de interesse nacional, situação que, como sabemos, se arrasta há anos, embora para a aprovação dessas leis não seja exigida a maioria qualificada de dois terços dos votos dos deputados", frisou Lourenço.

O Presidente da República adiantou ainda que 32 assembleias municipais já estão concluídas.

Além disso, os trabalhos para a alteração da divisão político-administrativa de Angola estão na fase final. Na primeira fase, as províncias do Moxico e Cuando Cubango serão repartidas em duas. O número de municípios aumentará em todas as províncias de Angola.

"Com este exercício, teremos o poder administrativo mais próximo do cidadão e mais capaz de resolver os problemas das comunidades", rematou o chefe de Estado.

Mais demoras?

Rui Falcão, deputado pela bancada parlamentar do MPLA, promete que a questão das autarquias será resolvida, mas a prioridade são os trabalhos sobre a divisão político-administrativa do país.

"O Presidente fez bem em dizer que o processo está aqui. Agora temos de trabalhar de forma mais célere no sentido de atingir esse desiderato. Vai depender do próprio trabalho da Assembleia Nacional, mas previamente temos de resolver a questão da divisão administrativa para ver em que nível poderemos dar início ao processo autárquico", explicou Falcão.

O Partido de Renovação Social (PRS) alerta, no entanto, que ainda há um número reduzido de infraestruturas autárquicas. Sendo assim, a implementação das autarquias pode demorar ainda mais.

"Um bom entendedor pode pensar que as autarquias vão ser realizadas, mas não no modelo que pretendemos. É só uma questão de pensar que os municípios vão multiplicar, e, ao multiplicar os municípios, terão de multiplicar de estruturas", comentou.

Redução do IVA

Durante o discurso sobre o Estado da Nação, João Lourenço disse que a retirada de subsídios aos combustíveis vai continuar. Admitiu também fazer "ajustes necessários" nas finanças públicas e voltar a baixar o IVA em alguns produtos.

Lourenço anunciou que a esperança de vida aumentou e a taxa de mortalidade infantil baixou.

No setor da educação, disse que perto de dez milhões alunos estão matriculados, embora não tenha citado o número de crianças fora do sistema de ensino.

De acordo com o Presidente da República, a distribuição gratuita de livros escolares já é uma realidade, embora isso seja contestado pelos estudantes.

Réplica da UNITA

Depois da UNITA gritar "ditadura" no Parlamento, o presidente do grupo parlamentar do partido, Liberty Chiaka, anunciou que vai mesmo avançar com uma réplica ao discurso do Presidente, contra a vontade de João Lourenço.

"Foi muita pena o Presidente da República ter mostrado que não conhece a Constituição da República de Angola", disse Chiaka à imprensa. "A Constituição da República é clara. Assiste à oposição o direito da réplica política. O momento para a réplica depende dos atores políticos".

Artigo atualizado às 19h38 (CET) de 16 de janeiro de 2023.