As escolas em Angola continuam encerradas devido ao estado de emergência. Mas, ainda assim, os encarregados de educação terão de pagar as propinas. 

Um decreto do Governo, divulgado na semana passada, autoriza instituições privadas de ensino a cobrar até um máximo de 60% por cento das mensalidades. E as escolas comparticipadas podem cobrar até 25% do valor da propina mensal.

A ministra do Ensino Superior esteve reunida com a Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola na segunda-feira (27.04). No final do encontro, Maria do Rosário Sambo disse que o decreto "autoriza", mas "não obriga" as instituições privadas a cobrarem propinas no período de emergência.

"Poderá haver por parte das instituições privadas do ensino superior à decisão de não cobrar propinas. E esta condição tem limite até de 60%. A autorização é dada para cobrar até um limite de 60%", disse a governante.

Reivindicações dos estudantes

O presidente da Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA), Joaquim Cayombo, disse que as propinas seriam pagas sem reivindicações se os estudantes tivessem aulas. E denunciou também que as "aulas online" ainda não se tornaram realidade.

"Há estudantes que dependem das atividades informais, o que exige sair de casa para conseguir dinheiro para o pagamento das propinas. Com o estado de emergência dificulta-os a sair das residências para trabalhar, sendo eles trabalhadores informais e não terão a possibilidade de pagar os 60% porque estão em casa", defendeu o presidente da associação.

Já o presidente da Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP), António Pacavira, diz que a medida garante o pagamento salarial dos professores. E que o maior beneficiário é o encarregado de educação porque vai pagar propinas durante dois ou três meses.

"Quer dizer que no final dos dez meses quem ganhará com esta medida é o encarregado de educação. E os colégios vão perder, e o Estado também perde, porque o valor do imposto industrial será menor que aquilo que estava previsto", afirmou o presidente da ANEP.

Já o Movimento Estudantil de Angola (MEA) considera "ilegal" a decisão domada pelas autoridades angolanas. Francisco Teixeira, presidente do MEA, acusa o Governo de agir de "má-fé".

"Estamos a mobilizar os estudantes a não pagarem as propinas. Enquanto estudantes, temos de encontrar meios para fazer o Estado recuar. Quer o Ministério da Educação e do Ensino Superior, estão a induzir o Presidente da República em erro", afirmou o presidente do MEA.

Negociações

O líder do Movimento Estudantil de Angola reitera que os estudantes devem encontrar meios para fazer com que o Governo recue na decisão.

"Se as instituições do ensino privado não passarem a dar as aulas, não temos nenhum dever de pagar devido ao contrato de serviço prestado. Se não presta o serviço, não recebe dinheiro, afirmou o líder estudantil.

Francisco Teixeira defende ainda que deve haver o mesmo rigor com as escolas e universidades que não estão prestando o serviço, assim como acontecia com os alunos antes da pandemia.

"Quantas vezes se veem estudantes a serem retirados das salas de aulas, até em momento de provas, porque tem dívidas de um ou dois meses de propinas. É um desafio para nós, enquanto estudantes universitários, de nos mobilizarmos para travar esta injustiça", concluiu o líder estudantil.