Mais um criminoso brasileiro com supostas ligações ao consulado moçambicano no Brasil foi detido na última sexta-feira (16.05) na Bolívia. Trata-se de Marcos Roberto de Almeida, ou "Tuta", tido como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), considerado um dos maiores grupos de tráfico de drogas do Brasil.

A imprensa brasileira divulgou amplamente a notícia no último fim de semana, dando conta de que o mesmo era procurado pela polícia. "Tuta" foi adido comercial do consulado de Moçambique em Belo Horizonte, entre 2018 e 2019, onde há alguns anos outro criminoso que representava o Estado moçambicano trabalhava como cônsul.

Entretanto, o Estado moçambicano negou hoje qualquer envolvimento com o criminoso.

Em entrevista à DW África, Sérgio Gomes, especialista em Relações Internacionais, explica que não existe um documento formal que estabelece as normas para a indicação do cônsul, sendo importantes para o exercício do cargo os princípios de idoneidade e do voluntarismo.

O analista considera, entretanto, que deve-se, previamente, fazer "uma análise profunda do quadro profissional e pessoal, da figura que se pretende indicar como cônsul". No entanto, acrescenta, "nem sempre os Estados representados estão na posse de toda a informação que possa permitir tomar uma decisão informada".

DW África: Que critérios o Estado moçambicano usa para selecionar os seus representantes no estrangeiro?

Sérgio Gomes (SG): Vamos falar no âmbito do direito consular e não do regulamento moçambicano, porque em Moçambique não temos esse regulamento para indicação do cônsul. Não existe um documento formal que estabelece as normas para a indicação do cônsul. Mas há dois princípios que devem ser verificados. Primeiro, é o princípio da idoneidade e o segundo é o princípio do voluntarismo.

A questão da idoneidade é que a pessoa tem a ficha limpa e está em condições de representar Moçambique nos seus interesses de forma mais digna possível. A questão do voluntarismo é que a pessoa tem de querer, não tem um vínculo administrativo temporário e remuneratório com interesse particular em representar e defender os interesses de Moçambique no local onde reside. E também tem de haver vontade do Estado representado, neste caso Moçambique.

DW África: Qual é a margem de erro existente no quesito idoneidade?

SG: Uma das coisas para verificar a idoneidade chama-se "background check”. Então, [deve haver] uma análise profunda do quadro profissional, pessoal, da figura que se pretende indicar como cônsul. E nessa informação podem existir erros, mas o importante é que uma vez identificado o erro haja correção necessária.

E Moçambique já teve um caso desses de cônsul honorário, acho que em Minas Gerais. Depois de tantos anos verificou-se que a pessoa passou a ter um comportamento inapropriado e inadequado à condição do cônsul honorário e essa condição lhe foi retirada em 2020.

Então, existe um erro, porque nem sempre os Estados representados estão na posse de toda a informação que possa permitir tomar uma decisão informada.

DW África: E no caso em que a figura indicada ou escolhida já tem um passado criminoso mesmo antes de ocupar o cargo de cônsul; pode-se dizer que no quesito idoneidade faltou rigor na verificação ou pode haver riscos também de ter um crime premeditado ou uma irregularidade premeditada?

SG: Eu iria talvez para a dimensão da impossibilidade de ter toda a informação para se tomar a decisão. Eu não acredito que um Estado que se pretende credível se associe, de forma deliberada, com pessoas com um passado pouco recomendado.

DW África: No caso do Brasil, esta é a segunda vez que Moçambique indica dois criminosos. É caso para se afirmar que é preciso haver mais rigor do lado moçambicano para a indicação dos cônsules, principalmente neste país?

SG: É preciso também verificar o seguinte em relação ao que despoletou este caso atual. O cidadão Marcos Roberto de Almeida nunca foi indicado por Moçambique como cônsul. Há um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros de hoje que se distancia [dessa versão]. Mas é um cidadão que foi indicado como cônsul em Minas Gerais e esse vínculo já terminou em 2020.

Entretanto, este cidadão Marcos Roberto de Almeida pode ter sido funcionário do consulado honorário de Moçambique em Minas Gerais. Ora, no caso dos consulados, o país representado não tem palavra na indicação dos funcionários nesse consulado. Então, como dissemos, é na base voluntária.

Então, se esse senhor trabalhou uma vez nesse consulado, que já não existe, não foi com ligação direta a Moçambique. Foi com ligação direta ao cônsul que havia sido reconhecido por Moçambique.

Há quem indica os adidos, os funcionários; mas há o voluntário que se predispôs a representar os interesses de Moçambique. Como o país Moçambique tem de melhorar os seus mecanismos e critérios de verificação.