Ex-chefe do Exército congolês condenado a 20 anos de prisão
Reuters | AFP | Lusa | DPA | cvt
12 de maio de 2018
Um tribunal da República do Congo sentenciou o general Jean-Marie Michel Mokoko a 20 anos de prisão, na sexta-feira (11.05), acusado de violação da segurança do Estado e posse ilegal de armas.
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O general Jean-Marie Michel Mokoko, candidato à presidência da República do Congo nas eleições de 2016, foi condenado esta sexta-feira (11.05) a 20 anos de prisão, acusado de conspirar para promover um golpe de Estado.
Mokoko, de 71 anos, foi condenado por um tribunal de Brazzaville, capital do país, por "minar a segurança interna do Estado".
O general diz ser inocente. Ele também foi acusado de posse ilegal de armas e munição de guerra.
Mokoko tem três dias para apresentar recurso contra a decisão.
O tribunal condenou ainda à mesma pena de prisão sete outras pessoas, seis franceses um congolês, por cumplicidade "na infração de atentar contra a segurança interior do Estado".
Julgamento
Durante o julgamento, os promotores revelaram que encontraram 11 fuzis de assalto e 13 granadas na casa do general Mokoko. Segundo a acusação, o armamento tinha sido reunido para preparar um golpe de Estado junto com mercenários franceses.
O objetivo seria derrubar do poder o atual Presidente do país, Denis Sassou Nguesso, que está há três décadas no cargo.
Mokoko recusou-se a falar em sua própria defesa durante o julgamento, que teve início na segunda-feira (07.05).
O promotor estadual considerou o silêncio de Mokoko como admissão de culpa.
"A decisão do tribunal criminal não nos surpreende porque tudo começou com a ilegalidade da violação da imunidade do nosso cliente", declarou o advogado de Mokoko, Eric Yvon Ibouanga.
A defesa afirmou que beneficiava de imunidade como "dignitário da República, um argumento recusado pela acusação, apresentada pelo Estado.
"Foi um julgamento que nos satisfaz, tendo em conta a gravidade da infração e os elementos que constam na acusação", disse um dos advogados do Estado, Gérard Deviller, de nacionalidade francesa.
Mokoko foi preso em junho de 2016, três meses após perder as eleições, depois de desafiar a vitória de Nguesso e por aparecer em um vídeo no qual falava sobre o golpe.
O opositor foi chefe do Estado-Maior das Forças Armadas do Congo entre 1987 e 1993, trabalhou como assessor para Paz e Segurança de Nguesso e foi representante especial da União Africana (UA) na República Centro-Africana.
Nguesso chegou ao poder em 1979, apoiado pelos militares, e ocupou o cargo até 1992, quando perdeu as primeiras eleições multipartidárias realizadas no Congo. Ele voltou à presidência em 1997, após uma sangrenta guerra civil, apoiado por Angola.
Desde então, Nguesso venceu o pleito em 2002, sendo reeleito em 2009 e 2016.
Caso Lubanga: primeira condenação do TPI
Caso Lubanga: primeira condenação do TPI
Foto: dapd
Primeiro veredicto
... do Tribunal Penal Internacional contra o acusado de crimes de guerra. Entre 2002 e 2003, Thomas Lubanga teria recrutado centenas de crianças para a milícia armada Forças Patrióticas para a Libertação do Congo durante guerra civil no país. A sentença contra ele ainda está sendo negociada.
Foto: dapd
Comandante
Lubanga, em junho de 2003, na cidade destruída de Bunia, nordeste do Congo. Como fundador e líder da milícia armada Forças Patrióticas para a Libertação do Congo (FPLC), na República Democrática do Congo, ele recrutou crianças à força. É o que descrevem testemunhas perante o tribunal em Haia.
Foto: AP
Crianças-soldado
Crianças escravizadas pelas Forças Patrióticas para a Libertação do Congo patrulham as ruas de Bunia em junho de 2003.
Foto: picture-alliance/dpa
Corte Mundial
Sede do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda. Até agora, 120 Estados já ratificaram o Estatuto de Roma do tribunal. O estatuto foi aprovado em 1998 e entrou em vigor em 2002. Grandes países como Estados Unidos, Rússia, China e Índia, contudo, ainda não fazem parte dele. Em janeiro de 2006 começou o processo contra Lubanga.
Foto: picture-alliance/ANP XTRA
Banco de juízes
Novembro de 2006: audiência do processo contra Lubanga. No corpo de juízes, da esquerda para a direita: Juíza Akua Kuenyehia, presidente Claude Jorda e juíza Sylvia Steiner.
Foto: AP
O procurador-chefe
...do Tribunal Penal Internacional é o jurista argentino Luis Moreno Ocampo, que permanecerá no cargo até maio de 2012.
Foto: AP
Sucessora
A jurista gambiana Fatou Bom Bensouda assumirá o cargo de procuradora-chefe do TPI em junho de 2012. Ela já é procuradora substituta desde novembro de 2004.
Foto: CC BY-SA 3.0
No nordeste da Rep. Democrática do Congo
A condenação de Lubanga é vista como decisiva especialmente para a população que mora na província de Ituri, no nordeste da RDC. Foi esta a região que viveu, entre 1999 e 2003, um conflito civil que custou a vida a cerca de 60 mil pessoas, segundo organizações humanitárias. E foi ali que Thomas Lubanga recrutou centenas de crianças soldado – acusação pela qual ele foi considerado culpado.
Foto: Simone Schlindwein
Indignação dos partidários de Lubanga
Estão sentados na sede partidária da UPC (União dos Patriotas Congoleses) em Bunia, funcionários e membros do partido, que Lubanga fundou em 2001. Durante alguns segundos após a notícia divulgada pela Rádio das Nações Unidas, as pessoas na central da UPC ficaram em silêncio. Em seguida, veio uma onda de indignação, já que todos ali pareciam ter certeza de que Lubanga seria inocentado.
Foto: Simone Schlindwein
Sentença por anunciar
O processo contra Lubanga é o primeiro que foi aberto pelo Tribunal Penal Internacional, em janeiro de 2009. Concentra-se exclusivamente na problemática das crianças soldado. A sentença será lida mais tarde, em data ainda a anunciar. A pena máxima diante do TPI são 30 anos de prisão. Mas em casos de crimes considerados como extremamente graves, os juízes podem declarar a prisão perpétua.