Ex-ministro dos Transportes em prisão preventiva em Luanda
Lusa | cvt
22 de setembro de 2018
Segundo a PRG angolana, Augusto da Silva Tomás encontra-se detido desde esta sexta-feira (21.09) por suposto envolvimento no desvio de fundos do Conselho Nacional de Carregadores.
Palácio da Justiça, em LuandaFoto: DW/C.V. Teixeira
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De acordo com um comunicado divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola esta sexta-feira (21.09), o antigo ministro dos Transportes angolano, Augusto Tomás, teria sido detido, indiciado pela prática dos crimes de peculato, corrupção, branqueamento de capitais, entre outros crimes puníveis pelo Código Penal.
No documento, a PGR refere que o processo corre os seus trâmites na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), relacionado ao caso que investiga atos de gestão do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), órgão afeto ao Ministério dos Transportes.
A nota informa também que, além do ex-governante, foi igualmente detido Rui Manuel Moita, ex-diretor-geral adjunto para a Área Técnica do CNC.
Ambos ficarão em prisão preventiva, decretada nos termos da Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal.
Segundo fonte dos serviços prisionais, Augusto Tomás encontra-se detido no Hospital Prisão São PauloFoto: DW/P. Borralho
"O processo prossegue a instrução preparatória com caráter secreto, com vista à sua conclusão e posterior remessa ao tribunal competente", lê-se no comunicado.
Mais cedo, o porta-voz da PGR, Álvaro João, havia informado ter sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva a Augusto da Silva Tomás e a "alguns membros do Conselho Nacional de Carregadores".
A detenção de Augusto Tomás foi igualmente confirmada à agência Lusa por fonte dos serviços prisionais, que informou que o antigo governante angolano se encontra "privado de liberdade" desde a tarde desta sexta-feira, no Hospital Prisão São Paulo.
A exoneração de Augusto Tomás, antigo ministro da Economia e Finanças de Angola e na tutela dos Transportes desde a presidência do então chefe de Estado José Eduardo dos Santos, ocorreu envolta em polémica sobre uma anunciada parceria público-privada para a constituição de uma companhia aérea.
Na altura, João Lourenço declarou apenas, sem avançar mais pormenores, que a parceria não iria avançar.
"Não vai adiante, não vai sair, não vai acontecer, por se tratar de uma companhia fictícia", disse João Lourenço.
Sobre o Conselho Nacional de Carregadores, a Inspeção-Geral do Estado já tinha anunciado este ano que estavam a decorrer investigações, por alegada gestão danosa àquele órgão tutelado pelo Ministério dos Transportes.
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Falta de transparência, obras inacabadas e a preços exorbitantes. Corrupção generalizada no Conselho Municipal de Vilanculos, em Inhambane, gera construções inacabadas, que não podem aproveitadas pela população.
Foto: DW/L. da Conceicao
O triplo do preço real
No Conselho Municipal de Vilanculos, na província moçambicana de Inhambane, os preços das obras estão a ser adulterados para beneficiar funcionários que recebem comissões ilegais de empreiteiros depois da adjudicação. Três balneários públicos ainda em construção custaram meio milhão de meticais aos cofres públicos, três vezes acima do preço normal.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Construções desnecessárias
O Conselho Municipal de Vilanculos construiu um alpendre com mais de 50
bancas. O investimento foi de 1,5 milhões de meticais, mas, há dois anos, quase ninguém ocupa esta infraestrutura. Os vendedores negam-se a ocupar as
bancas alegando que "não querem servir de fatura de alguém". A obra
não corresponde ao preço real segundo empreiteiros ouvidos pela DW África.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Obras continuam
As construções continuam em Vilanculos sem que ninguém ocupe as bancas. No mercado central, está a ser construído um novo mercado de peixes financiado pelo programa PROPESCA. O valor é de 9,6 milhões de meticais, quatro vezes acima do preço normal. A obra tem um prazo de 240 dias para ser executada e está a cargo da empresa Vilcon, cujo dono é investigado por fuga ao fisco.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Areia vermelha nas ruas principais
Muitas ruas na vila turística de Vilanculos não têm pavimento, mas o Conselho Municipal gasta mais com a colocação de área vermelha do que com paves. Os munícipes reclamam da degradação dos seus automóveis e questionam: "Por que gastar dinheiro com areia enquanto pode-se colocar paves ou saibro com o mesmo valor?". A colocação da areia vermelha facilita o esquema de corrupção no município.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Ruas em péssimo estado
Todos os anos, a Assembleia Municipal aprova o orçamento para a reabilitação desta rua do Mercado Novo. A via, no entanto, continua esburacada. O dinheiro sempre é dividido em comissões e resta pouco para a execução. A empreiteira selecionada é, há dois anos, a única empresa contratada para o efeito e não é sediada em Vilanculos, gerando o descontentamento de empresários locais.
Foto: DW/L. da Conceicao
Arrendamento caro
O sistema de corrupção no Conselho Municipal de Vilanculos tem foco na construção de novas bancas para facilitar a divisão do dinheiro entre os empreiteiros e os funcionários do órgão. É o caso concreto destas 12 bancas que foram construídas há dois anos no bairro 19 de Outubro, mas ninguém quer arrendar. Segundo os vendedores, o arrendamento está muito caro e não há rede elétrica.
Foto: DW/L. da Conceicao
Uma residência que custa milhões
As obras superfaturadas em Vilanculos também envolvem o governo da província de Inhambane. Este projeto prevê um investimento de quase 83 milhões de meticais para a construção de uma residência protocolar. Entretanto, falta transparência. A obra tem duração prevista de cinco anos, mas não se sabe quando começou.
Foto: DW/L. da Conceicao
Cadê o dinheiro?
O conselho empresarial de Vilanculos reclamou recentemente a reabilitação da Rua da Marginal para servir como cartão de visita aos turistas. Entretanto, anualmente tem se colocado areia vermelha para diminuir buracos de modo a permitir a circulação de viaturas, mas a rua continua em estado crítico. Os munícipes sempre questionam: Para onde vai o dinheiro da reabilitação desta via importante?
Foto: DW/L. da Conceicao
Corrupção de barba branca
A corrupção em Vilanculos vem desde há muito tempo. Em 2012, uma obra da reabilitação de uma avenida com quase três quilómetros custou quase 44 milhões de meticais aos cofres do município. A obra esteve a cargo da empresa chinesa Sinohydro e o financiamento veio do fundo de estrada. Até hoje, ninguém sabe
como tanto dinheiro foi gasto nesta obra.
Foto: DW/L. da Conceicao
Funcionários detidos por corrupção
Cerca de dez funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos foram indiciados pelos crimes de corrupção e adjudicação de obras acima do preço normal. Dois foram detidos no ano passado por vender terrenos na zona da costa. Mangais foram destruídos para dar lugar à construção de um hotel residencial. Um flagrante desrespeito à lei ambiental.
Foto: DW/L. da Conceicao
Mangal vendido para dar lugar a hotéis
Boa parte da terra na costa foi adquirida por um empresário sul-africano que destruiu o mangal para construir condomínios. Alguns funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos ainda estão sendo ouvidos no gabinete de combate à corrupção. A lei ambiental moçambicana proíbe a destruição de mangais e prevê punições.