Ex-ministro moçambicano condenado a dois anos de prisão
Leonel Matias (Maputo)
14 de julho de 2017
Ex-ministro da Justiça Lino de Almeida foi condenado a dois anos de prisão por abuso de cargo e uso indevido de fundos públicos para financiar viagem a Meca. Tribunal fala em condenação exemplar. Defesa pondera recorrer.
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O Tribunal Judicial de Kampfumo, em Maputo, condenou esta sexta-feira (14.07) o antigo ministro moçambicano da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos a uma pena de dois anos de prisão, além de seis meses de multa. Terá ainda de restituir ao Estado o valor gasto indevidamente, que totaliza mais de um milhão e setecentos mil meticais, o equivalente a cerca de 250 mil euros.
Abduremane Lino de Almeida é acusado de ter autorizado o pagamento com fundos públicos de uma viagem a Meca de três pessoas sem vínculo com o Estado. O ex-governante é ainda acusado de ter recebido durante a viagem mais de 70% de ajudas de custo em relação ao que tinha direito.
O coletivo de juízes não deu razão ao réu, que alegava ter agido em cumprimento de uma ordem verbal do seu superior hierárquico, o Presidente da República, Filipe Nyusi.
"Supondo que o réu obedecia a ordem ou instrução, a obediência a essa ordem nunca poderia de forma alguma ser devida porque ela implica a prática de crime, o que punha fim ao dever de obediência hierárquica nos termos da Constituição da República e da Lei", afirmou o juiz João Guilherme.
Sentença exemplar
O magistrado referiu ainda que a pena aplicada ao réu visa desencorajar o uso impróprio de fundos públicos que se perpetua no país: "É uma verdadeira gangrena, de tal forma generalizada que está a corroer notoriamente o Estado ao mesmo tempo que o eleva para o topo da lista dos países em que titulares de cargos públicos principalmente, mas também os servidores públicos no geral, delapidam o erário público".
Segundo o juiz, a medida visa ainda acabar com a ideia generalizada de que só é punida a pequena corrupção.O réu terá de cumprir pena na prisão pois "nunca mostrou remorso perante notória ilegalidade", de acordo com a sentença.
14.07.2017 Moçambique: Sentença do ex-ministro da Justiça - MP3-Mono
Defesa pondera recorrer
Questionado pelos jornalistas se vai recorrer da sentença, o advogado da defesa, Augusto Chivangue, disse que ainda vai discutir com o seu constituinte. O réu tem cinco dias para recorrer da sentença.
"Nós temos a convicção de que o cidadão Aburemane Lino de Almeida não cometeu nenhum crime. Foi sempre nesta perspetiva que conduzimos a nossa defesa. Nós não esperávamos que [a sentença] fosse nesta perspetiva, mas esta é a convicção do Tribunal e nós respeitamos", disse Chivangue.
Abduremane Lino de Almeida foi exonerado das funções de Ministro da justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos em 2016, pouco mais de um ano após ter sido nomeado para o cargo no início do primeiro mandato do atual Chefe de Estado, Filipe Nyusi.
Moçambique: centenas de pessoas marcham contra a situação política e económica
Centenas de moçambicanos marcharam no dia 18 de junho de 2016 em Maputo contra a situação política e económica do país. A manifestação foi convocada pela sociedade civil para exigir esclarecimentos ao Governo.
Foto: picture alliance/dpa/A. Silva
Pela Avenida Eduardo Mondlane rumo à Praça da Independência
"Pelo direito à esperança" foi o mote da manifestação que reuniu centenas de pessoas no centro de Maputo, no sábado dia 18 de junho de 2016. Os manifestantes exigem o fim do conflito político-militar entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o esclarecimento da dívida pública e mais liberdade de expressão.
Foto: picture alliance/dpa/A. Silva
"A intolerância política mata a democracia"
Em entrevista à DW África, Nzira de Deus, do Fórum Mulher, uma das organizações envolvidas, afirma que a liberdade dos moçambicanos tem sido muito limitada nos últimos meses. "É preciso deixar de intimidar as pessoas, deixarem as pessoas se expressarem de maneira diferente, porque eu acho que é isso que constrói o país. Não pode haver ameaças, não pode haver atentados", diz Nzira.
Foto: DW/L. Matias
De preto ou branco, manifestantes pedem paz
Com camisolas pretas e brancas e cartazes com mensagens de protesto, centenas de moçambicanos mostram o seu repúdio à guerra entre o Governo e a RENAMO, às dívidas ocultas e às valas comuns descobertas no centro do país. Num percurso de mais de dois quilómetros, entoaram cânticos pela liberdade e pela transparência.
Foto: DW/L. Matias
"Valas comuns são vergonha nacional"
Recentemente, foram descobertas valas comuns na zona central de Moçambique. Uma comissão parlamentar enviada ao local para averiguações nega a sua existência. Alguns dos corpos encontrados foram sepultados sem ter sido feita uma autópsia, o que dificulta o conhecimento das causas das suas mortes.
Foto: DW/L. Matias
"É necessário haver um diálogo político honesto e sincero"
Nzira de Deus considera que a crise política que Moçambique enfrenta prejudica a situação do país e defende que “haja um diálogo político honesto e sincero e que se digam quais são as questões que estão em causa". Para além da questão da dívida e da crise política, os manifestantes estão preocupados com as liberdades de expressão e imprensa.
Foto: DW/L. Matias
Ameaças não vão amedrontar o povo
No manifesto distribuído ao público e lido na estátua de Samora Machel, na Praça da Independência, as organizações da sociedade civil exigiram à Procuradoria-Geral da República uma auditoria forense à dívida pública. "Nós queremos que o ex-Presidente [Armando Guebuza] e o seu Governo respondam por estas dívidas", declarou Alice Mabota, acrescentando que as ameaças não vão "amedrontar o povo".
Foto: DW/L. Matias
Sociedade Civil presente
A manifestação foi convocada por onze organizações da sociedade civil moçambicana. Entre as ONGs que organizaram a marcha encontram-se a Liga dos Direitos Humanos (LDH), o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), o Observatório do Meio Rural, o Fórum Mulher e a Rede HOPEM.