Sentença no julgamento de Paulo Zucula será a 25 de março
Lusa | ar
6 de março de 2019
Ex-ministro dos Transportes e Comunicações moçambicano Paulo Zucula disse em tribunal que autorizou pagamento de subsídios com o objetivo de melhorar o desempenho do IACM.
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Paulo Zucula, que foi ministro entre 2008 e 2013, começou a ser julgado esta quart-feira (06.03.) num processo em que é acusado de ter autorizado remunerações ilegais a dirigentes do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), regulador da aviação civil do país.
"Quando assumi a função de ministro, havia desmotivação e mau desempenho numa instituição que é fundamental para a segurança aérea", afirmou Paulo Zucula, em declarações ao tribunal.
Questionado pelo tribunal sobre o facto de ter avalizado o pagamento de subsídios sem a anuência do titular da pasta das Finanças, como manda a lei, Paulo Zucula disse que confiou que essa diligência seria feita pelo Conselho de Administração do IACM, como já tinha acontecido no passado. "Era prática que o requerente pedisse diretamente as autorizações necessárias a todas as entidades competentes, o Conselho de Administração do IACM e o respetivo gabinete jurídico sabiam disso e tinham muito mais competência que o meu próprio gabinete jurídico", afirmou o antigo governante moçambicano.
"Atuação ilegal" três meses depois
Paulo Zucula disse que só teve conhecimento de que a sua atuação é ilegal em 2017, três anos após cessar funções, quando foi notificado para prestar depor no Gabinete Central de Combate à Corrupção.
"Nunca quis violar a lei, a minha intenção nunca foi impedir o cumprimento da lei", declarou Zucula.
O Ministério Público moçambicano acusa o ex-ministro de ter autorizado pagamentos indevidos a favor de três dirigentes do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) sem consultar o ministro das Finanças, como exige a legislação moçambicana sobre as entidades públicas tuteladas.25 de março data da sentença
As três antigas responsáveis do INAC, também arguidas no processo, assinaram cheques adiantando o pagamento de salários a seu favor, recebendo novamente ordenados correspondentes aos meses dos salários que já tinham auferido.
Os pagamentos indevidos totalizaram dois milhões de meticais (28 mil euros).
Uma das arguidas é também acusada de ter pagado passagens aéreas para familiares, com recurso a fundos da instituição.
A sentença do caso está marcada para o dia 25 deste mês.
Combate à corrupçãoAlém do processo em que é acusado de autorizar o pagamento indevido de ordenados, Paulo Zucula e outras duas pessoas são arguidos num outro processo por alegado recebimento de subornos no valor de 800 mil dólares (686 mil euros) na compra de aviões da transportadora nacional Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) à fabricante brasileira Embraer, entre 2008 e 2010.
O julgamento de Paulo Zucula acontece numa altura em que o combate à corrupção está no centro das atenções em Moçambique, devido à de figuras influentes pelo seu alegado envolvimento na operação que levou o anterior Governo moçambicano a avalizar secretamente dívidas de mais de mil milhões de euros.
Maxixe: Obras sem qualidade são adjudicadas por milhões
Em Maxixe, Moçambique, somam-se os casos de obras públicas sobrefaturadas. A DW África juntou exemplos de obras cujo processo de adjudicação não foi transparente e nas quais os orçamentos foram inflacionados.
Foto: DW/L. da Conceição
Favorecimento na seleção das empresas
Em Maxixe, parte das obras de construção civil têm sido adjudicadas à empresa SGI Construções Lda. que não se encontra registada no Boletim da República e que apenas tem escritórios em Maputo. A empresa, com laços fortes com o Presidente do município, Simão Rafael, faturou, nos últimos dois anos, mais de 30 milhões de meticais (cerca de 427 mil euros) em obras que até hoje ainda não terminaram.
Foto: DW/L. da Conceição
Falta de transparência
Como se vê na imagem, para além de não se saber a data do início desta obra, não se conhece o fiscal nem a distância exata para a colocação de pavés. Sabe-se apenas que tem um prazo de execução de 90 dias.
Foto: DW/L. da Conceição
Figuras ligadas à FRELIMO criam empresa
Esta obra, orçada em mais de sete milhões de meticais, foi adjudicada à MACROLHO Lda, uma empresa com sede em Inhambane e que tem, segundo a imprensa local, participações de sócios ligados ao partido FRELIMO, como o ex-governador de Inhambane, Agostinho Trinta. Faturou, nos últimos dois anos, mais de 40 milhões de meticais em obras que, até agora, ainda não foram entregues. O prazo já expirou.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras faturadas e abandonadas
Esta via é a entrada do bairro Eduardo Mondlane. Desde 2016, o munícipio já gastou na reparação desta estrada - com cerca de 200 metros -, mais de quatro milhões de meticais. Até à data, apenas foram executados 150 metros. Ao que a DW África apurou, o empreiteiro apenas trabalha nos dias de fiscalização dos membros da assembleia municipal. O dinheiro faturado dava para pavimentar mais de 1 km.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sobrefaturadas
Este é o estado atual de várias obras na cidade de Maxixe. Na imagem, a via do prolongamento da padaria Chambone, foi faturada em mais de cinco milhões de meticais (cerca de 71 mil euros) no ano de 2016. No entanto, esta mesma obra voltou a ser faturada este ano, não tendo o valor sido tornado público.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sem qualidade
Desde o ano de 2015, o conselho municipal da cidade de Maxixe já gastou mais de 10 milhões de meticais (cerca de 142 mil euros) com as obras de reparação de buracos nas avenidas e ruas do centro da cidade. No entanto, o trabalho não tem qualidade e os buracos continuam a danificar carros ligeiros. O empreiteiro desta obra é também a SGI Construções Lda.
Foto: DW/L. da Conceição
MDM denuncia corrupção
A bancada do MDM na assembleia municipal de Maxixe denunciou que as viaturas adquiridas pela edilidade não estão a ser compradas em agências, mas no mercado negro em África do Sul. Diz a oposição que as últimas duas viaturas adquiridas custaram mais de sete milhões de meticais. Um preço quatro vezes superior, quando comparado ao valor das duas viaturas no mercado em Moçambique.
Foto: DW/L. da Conceição
“Não interessa qualidade, queremos faturar”
Jacinto Chaúque, ex-vereador do município de Maxixe, está a ser investigado pelo Gabinete de Combate à Corrupção de Moçambique. Da investigação consta, entre outros, uma gravação telefónica entre Chaúque e o empreiteiro desta obra, na avenida Ngungunhane, e em que o ex-vereador afirma que “não interessa a qualidade. Queremos faturar nestas obras”. Chaúque está a aguardar julgamento.
Foto: DW/L. da Conceição
Preços altos nas construções de edifícios
Em 2015, o conselho municipal de Maxixe construiu um posto policial no bairro de Mabil. Esta infraestrutura - com apenas dois quartos, uma sala comum e uma cela com capacidade para cinco pessoas – custou mais de 1,3 milhões de meticais, não contando com a aquisição de material como mesas ou cadeiras. Ao que a DW África apurou junto do mercado, esta obra não custaria mais de 300 mil meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Um milhão de meticais por cada sede do bairro
As sedes dos bairros são outro exemplo. Todas as sedes dos bairros construídas pelo conselho municipal contam com a mesma planta. Cada uma custou cerca de um milhão de meticais (cerca de 14 mil euros). O preço real de mercado para uma casa tipo dois, sem mobília de escritório, é de cerca de 300 meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Empreiteiro exige dinheiro de volta
O empreiteiro Ricardo António José reclamou, em 2015, a devolução do dinheiro que foi exigido pelo ex-chefe da Unidade Gestora Executora e Aquisições, Rodolfo Tambanjane. O montante pago por Ricardo José era referente ao valor da comissão de Tambanjane por ter selecionado esta empresa e não outra. Rodolfo Tambanjane foi preso, tendo saído depois de pagar caução. O caso continua em tribunal.