Fixo a pena final para o réu Jair Messias Bolsonaro em 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado e 2 anos e 6 meses em regime semiaberto.

A setença foi proclamada pelo juíz relator Alexandre de Moraes, depois de o tribunal ter declarado o ex-presidente brasileiro culpado de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.

"Esta organização criminosa queria silenciar o Poder Judiciário, o sistema de freios e contrapesos e o Estado de Direito democrático, ao mesmo tempo que procurava manter-se no poder", acusou.

Moraes entende ainda que "se, para alcançar esse objetivo, isso significasse matar um juíz do Supremo Tribunal, envenenar o Presidente da República ou cometer peculato usando os poderes do Estado, esses eram crimes indefinidos, crimes cometidos para atingir o seu objetivo".

Além de Jair Bolsonaro, foram também condenados o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.

Quatro dos cinco juízes que compõem o coletivo de juízes apoia o Ministério Público (MP) que considerou que a "organização criminosa" dividiu as tarefas e operou de forma hierárquica sob as ordens de Bolsonaro, que só fracassou devido à recusa dos comandantes do Exército e da Força Aérea, quando os acusados já tinham tudo pronto para decretar um estado de exceção, intervir na Justiça Eleitoral e manter-se no poder.

As reações

Lindbergh Farias, deputado federal do Rio de Janeiro e vice-líder do Governo de Lula da Silva no Congresso Nacional, fala numa vitória da democracia brasileira.

"Então, depois de tudo o que passámos aqui ontem (referindo-se ao voto do juiz Luiz Fux para absolver Bolsonaro), hoje é um dia de comemoração, uma vitória para a democracia brasileira. Bolsonaro, finalmente condenado", comemorou.

Já Flavio Bolsonaro, filho do ex-presidente do Brasil, descreve a condenação como uma perseguição ao seu pai: "O presidente Bolsonaro está aqui firme, forte, de cabeça erguida para encarar de frente essa perseguição, porque a história vai mostrar que nós é que estamos do lado certo, do lado da defesa da democracia, do lado da defesa da soberania e não ao lado da defesa da supremacia."

Pelas ruas da capital, Brasília, e também do Rio de Janeiro, registaram-se momentos de alegria e celebração pela condenação de Jair Bolsonaro.

O cidadão Pedro Massouh disse: "Ele [Bolsonaro] nunca pensou que um dia ia estar na Papuda e ia precisar de direitos humanos. Agora ele sabem pedir muito isso e a gente vai querer Bolsonaro na cadeia e um Brasil muito melhor."

"O pessoal está muito feliz e está certo, tem que comemorar", disse outro cidadão. 

Já os apoiantes do homem que presidiu o Brasil entre 2019 e 2022, pedem ajuda aos EUA reagem da seguinte forma: "O que esperamos dos EUA é ajuda. Estamos a pedir ajuda aos EUA, um país que tem um histórico de luta contra o comunismo e que percebeu que a injustiça aqui é clara e já ultrapassou as fronteiras do Brasil. Não só os EUA, mas o mundo inteiro está a ver o que está a acontecer, uma injustiça tremenda, não apenas um escândalo, mas uma injustiça".

Brasília não se vai deixar intimidar pelas ameaças dos EUA

E a resposta dos EUA não tardou em chegar e logo pelas altas instâncias. O Presidente, Donald Trump, diz-se surpreendido pela condenação de Jair Bolsonaro: "Bem, eu assisti a esse julgamento. Eu o conheço muito bem o líder estrangeiro. Ele é um bom homem, eu achava que era um bom Presidente do Brasil. E é muito surpreendente que isso pudesse acontecer".

E Trump compara: "É muito parecido com o que tentaram fazer comigo. Mas eles não conseguiram se safar. Mas eu sempre posso dizer isso. Eu o conheci como Presidente do Brasil. Ele era um bom homem. E eu não vejo isso acontecendo".

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, alertou que o seu país responderá à condenação de Jair Bolsonaro, por esta tentar reverter a ordem democrática, uma decisão que classificou como "caça às bruxas".

O Governo brasileiro garantiu que não se vai deixar intimidar pelas ameaças do secretário de Estado norte-americano. O Ministério dos Negócios Estrangeiros brasileiro garantiu ainda que as autoridades vão defender "a soberania do país face a agressões e tentativas de interferência".

No que toca à pena de prisão de Jair Bolsonaro, a entrada na prisão não será automática, pois ainda há espaço para alguns recursos. E a defesa do ex-líder do Brasil já anunciou, através de um comunicado, que pretende recorrer, "inclusive no âmbito internacional", da condenação a mais de 27 anos de prisão, entendendo a defesa que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais .