Três advogados e outras quatro pessoas que tiveram ligação à transportadora aérea portuguesa TAP, um deles como membro do Conselho de Administração, foram acusados pelo Ministério Público de Portugal (MP) de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, branqueamento e falsificação de documentos.

Segundo informação divulgada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), mediante um esquema de aparente prestação de serviços da TAP à Sonair, uma empresa subsidiária Sonangol, foi possível a colocação em Portugal, por parte da petrolífera angolana, de elevados montantes em dinheiro.

"A investigação apurou que a Sonair procedeu ao pagamento à TAP de um valor superior a 25 milhões de euros sem que tenha havido a prestação dos serviços aparentemente contratados", indica o DCIAP.

De acordo com reportagem veiculada pelo jornal português Público este sábado (22.07), "o enteado do vice-presidente de Angola e o gestor dos negócios privados do general Kopelipa estão entre os beneficiários últimos" deste esquema. "Nenhum deles é, porém, arguido neste processo", cita a reportagem do Público.  

Esquema de corrupção

Segundo explica este departamento do MP, o dinheiro que circulava da Sonair para a TAP era, depois, branqueado com a mediação de outra empresa, a Worldair. 

"Esta última, mediante o recebimento de comissões incompreensivelmente elevadas (cerca de 2/3 do valor do negócio), permitia girar o dinheiro para contas fora de Portugal. Os montantes circulavam ainda por 'offshores' antes de regressarem a contas portuguesas. Em alguns casos, o dinheiro acabava por ser usado para a aquisição de imóveis de luxo em Portugal", adianta o DCIAP.

Durante a investigação, o MP apreendeu nove imóveis, todos registados em nome de sociedades envolvidas no processo de branqueamento, pedindo a sua perda a favor do Estado. 

Foram apreendidos os saldos de 21 contas bancárias, também em nome de empresas de fachada envolvidas, tendo, igualmente, pedido que as quantias aí depositadas fossem declaradas perdidas a favor do Estado. Foi também solicitada a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária.

TAP não é arguida no processo

Por meio de comunicado, conforme divulgou o Público, a TAP esclareceu que ela própria informou o MP sobre "todos os elementos relativos às operações a que este processo diz respeito, logo que tomou conhecimento dos mesmos". A transportadora aérea afirmou ainda que realizou uma auditoria interna sobre a matéria, "cujas conclusões foram transmitidas às autoridades judiciárias".

Devido à investigação conduzida pela própria empresa, o MP português reconheceu não existirem indícios que responsabilizassem a TAP e, por isso, arquivou o inquérito quanto à empresa, refere o comunicado.  

O Ministério Público foi coadjuvado neste inquérito pela Polícia Judiciária, tendo a acusação sido proferida no passado dia 14.