Existe um mandado de captura contra Armando Guebuza?
Lusa
4 de janeiro de 2019
O advogado do antigo Presidente de Moçambique diz não ter conhecimento de qualquer mandado de captura emitido contra Armando Guebuza, no âmbito da investigação sobre as chamadas dívidas ocultas, que já levou a detenções.
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"Que eu tenha conhecimento, não", respondeu Alexandre Chivale quando questionado pela agência de notícias Lusa sobre se existe algum mandado de captura sobre o antigo chefe de Estado. "Para dizer se é verdade ou não [que há um mandado de captura contra Guebuza], era preciso ver o mandado e tanto quanto sei não foi presente, eu não vi, só se visse é que teria alguma coisa para dizer", vincou o advogado, acrescentando: "Não sei de onde viria esse mandado, sobre que factos, seria complicado dizer se saberia, porque enquanto desconhecendo esses dados, estaria a especular".
A possibilidade de haver um mandado de captura internacional sobre Armando Guebuza tem sido insistentemente veiculada nas redes sociais moçambicanas, havendo alguns sites que chegaram ao ponto de elaborar uma lista de possíveis alvos destes mandados de captura, cuja veracidade não foi confirmada, até ao momento, por nenhuma entidade oficial.
A Lusa contactou o Departamento de Justiça norte-americano, equivalente ao Ministério da Justiça na generalidade dos países, pedindo mais informação sobre a existência de uma lista e sobre se foi emitido um mandado contra o antigo Presidente de Moçambique, que era chefe do Governo quando os empréstimos foram contraídos, mas não obteve resposta até ao momento.
Manuel Chang, a primeira de várias detenções
Questionado sobre se a detenção do antigo ministro das Finanças Manuel Chang na África do Sul, esta semana, pode ser a primeira de várias ou se é um caso isolado, Alexandre Chivale disse desconhecer os termos da detenção e não poder, por isso, responder. "O que sei é o mesmo que qualquer outro moçambicano, através dos meios de comunicação e das redes sociais, seria extremamente complicado estar a emitir opinião sobre como estes dados têm estado a ser noticiados", disse à Lusa.
Manuel Chang foi detido na África do Sul no dia 29 de dezembro, quando tentava embarcar para o Dubai, na sequência de um pedido de extradição expedido pelas autoridades norte-americanas. A comunicação social moçambicana e estrangeira refere que o antigo governante, que é atualmente deputado da Assembleia da República, é acusado de conspiração para fraude eletrónica, conspiração para fraude com valores mobiliários e lavagem de dinheiro.
Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante o governo do Presidente Armando Guebuza, entre 2005 e 2010. Foi Chang que avalizou dívidas de mais de 2.000 milhões de dólares (1.760 milhões de euros) secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, empresas públicas ligadas à segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.
A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB. Uma auditoria internacional deu conta da falta de justificativos de mais de 500 milhões de dólares (440 milhões de euros) dos referidos empréstimos, sobrefaturação no fornecimento de bens e inviabilidade financeira das empresas beneficiárias do dinheiro.
As autoridades britânicas prenderam quinta-feira (03.01), em Londres, três antigos banqueiros do Credit Suisse envolvidos nos empréstimos a empresas públicas moçambicanas. Andrew Pearse, um antigo diretor do banco Credit Suisse, Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group, e Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo, enfrentam um pedido de extradição para os Estados Unidos, onde a Justiça investiga se os investidores foram deliberadamente enganados nos empréstimos a empresas públicas moçambicanas, no âmbito das chamadas dívidas ocultas.
Moçambique: O que foi feito ao dinheiro destas obras?
É a pergunta de vários cidadãos de Massinga, província moçambicana de Inhambane. Cada vez há mais obras na vila, que nunca chegam ao fim.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras atrasadas
As obras arrastam-se no município de Massinga, sul de Moçambique, e os cidadãos querem saber porquê. Os empreiteiros ganham obras de construção civil na região, mas muitas são abandonadas após ser pago 50% do dinheiro para a sua execução, segundo o Conselho Municipal. A Justiça já notificou alguns empreiteiros para explicarem os atrasos, mas as estradas e avenidas continuam em péssimas condições.
Foto: DW/L. da Conceição
Mercado por construir
A União Europeia e a Suécia financiaram a construção de um mercado grossista em Massinga. Segundo a placa de identificação, as obras começaram a 28 de setembro de 2017 e deviam ter terminado a 28 de janeiro, mas até agora estão assim. O município remete as responsabilidades para o empreiteiro; contactada pela DW, a empresa negou explicar o motivo do atraso nas obras.
Foto: DW/L. da Conceição
Jardim perdido
O Conselho Municipal de Massinga gastou mais de 1,5 milhões de meticais (20.000 euros) para construir aqui um jardim etnobotânico - um projeto com a participação do Governo central e da Universidade Eduardo Mondlane. Mas as plantas colocadas aqui desapareceram e o terreno está abandonado. O Município promete que o jardim voltará a funcionar em breve, embora falte água para regar as plantas.
Foto: DW/L. da Conceição
Estrada sem fim à vista
Os trabalhos neste troço de cinco quilómetros duram há mais de três anos. O município de Massinga culpa o empreiteiro pela demora; a DW tentou contactar a empresa, sem sucesso. Segundo o município, aos 4,8 milhões de meticais (63 mil euros) pagos inicialmente ao empreiteiro foram acrescentados outros 3,9 milhões (51 mil euros) para continuar as obras, que deviam ter terminado em outubro.
Foto: DW/L. da Conceição
Estrada acabada?
25 de setembro de 2017 era a data de "entrega" desta estrada, segundo a placa de identificação. Mas a via, que parte da EN1 até ao povoado de Mangonha, continua em estado crítico. A obra está orçada em cerca de 1,9 milhões de meticais (quase 25 mil euros). Tanto a Administração Nacional de Estradas, delegação de Inhambane, como o Conselho Municipal recusaram comentar este assunto.
Foto: DW/L. da Conceição
Mais obras por acabar
Os trabalhos da pavimentação desta avenida também já deviam ter terminado, mas as obras continuam. O custo: cerca de 3,9 milhões de meticais (cerca de 51 mil euros). Mas a avenida continua por pavimentar. A DW tentou perguntar o motivo da demora à empresa Garmutti, Lda, responsável pela execução da obra, sem sucesso.
Foto: DW/L. da Conceição
Falta transparência
Segundo o regulamento de contratação de empreitadas de obras públicas, nos locais de construção devem constar as datas de início e do término dos trabalhos. Mas não é isso que acontece aqui. Segundo um relatório do governo local, um ano depois desta obra começar, só 30% dos trabalhos foram concluídos. O empreiteiro está incontactável; a empresa não tem escritório em Inhambane.
Foto: DW/L. da Conceição
Fatura sobre fatura
O orçamento inicial para os trabalhos de reabilitação no Hospital Distrital de Massinga rondava os dois milhões de meticais (cerca de 26 mil euros), mas, meses depois, o custo aumentou 600 mil meticais (8.000 euros).
Foto: DW/L. da Conceição
Edifício milionário
Este edifício custou à edilidade mais de 40 milhões de meticais (acima de 500 mil euros), sem contar com os equipamentos novos - cadeiras, secretárias ou computadores. Alguns empreiteiros acham estranho que tenha custado tanto dinheiro, porque o material de construção foi adquirido na região. Em resposta, o município justifica os custos com a necessidade de garantir o conforto dos funcionários.
Foto: DW/L. da Conceição
Adjudicações continuam
O município de Massinga continua a adjudicar novas empreitadas apesar de muitas obras não terem terminado. Vários residentes dizem-se enganados pelo edil, Clemente Boca, por não cumprir as promessas eleitorais.
Foto: DW/L. da Conceição
Campo por melhorar
Todos os anos, a Assembleia Municipal de Massinga aprova dinheiro para melhorar este campo de futebol, mas o campo continua a degradar-se. Segundo membros da assembleia, o dinheiro "sai" dos cofres públicos, mas nada muda e os jogadores "sempre reclamam". Em cinco anos, terão sido gastos 30 mil meticais (cerca de 400 euros). Nem o edil, nem os gestores do campo dizem o que foi feito ao dinheiro.
Foto: DW/L. da Conceição
"Fazemos sozinhos"
Devido à demora na construção de mercados e bancas, os residentes da vila de Massinga têm feito melhorias por conta própria, para manterem os seus produtos em boas condições. Questionados pela DW, os vendedores disseram que preferem "fazer sozinhos", porque se esperarem pelo município nunca sairão "do sol, da chuva e da poeira".