Portugal alterou a sua Lei de Estrangeiros, em 2012, o que tem conduzido à expulsão de muitos cidadãos cabo-verdianos e seus descendentes nascidos em Portugal, mas em situação ilegal. Tais cidadãos são deportados por terem cometido crimes graves diversos, incluindo tráfico de droga, e os que põem em causa a segurança ou a ordem públicas.

As deportações com origem na Europa, por exemplo de Portugal e de França, mas também dos Estados Unidos, contribuíram para o aumento da criminalidade em Cabo Verde, facto esse que tem despertado preocupação das autoridades cabo-verdianas.

O problema tem sido avaliado pelos diversos governos junto do executivo português de modo a se evitar violações dos direitos humanos.

"Existem muitos casos ocultos"

Na Outurela, zona na periferia de Lisboa, encontram-se muitos jovens ex-presidiários cabo-verdianos ou de origem cabo-verdiana entregues à sua sorte. Estão pelas ruas do bairro durante o dia por não terem ocupação. Na sua condição, não lhes dão emprego e são poucas as oportunidades de reinserção. E da sua história como ex-reclusos não falam sobretudo quando abordados pelos jornalistas.

Veríssimo Pires, cabo-verdiano residente na Amadora, diz existirem muitos casos ocultos. “É uma coisa que tem que ser vista e revista porque só falam de deportados dos Estados Unidos para Cabo Verde, enquanto aqui há muitos casos que são escondidos. Uma coisa que não sei a quem devo culpar, se são os dirigentes cabo-verdianos lá ou daqui”.Alguns destes cidadãos, já nascidos em Portugal, foram expulsos e deixaram filhos menores em Portugal. Foram deportados para Cabo Verde, país dos seus pais, onde nunca tinham estado.

Há situações de abordagem complexa, de jovens, que nasceram em Portugal mas que não têm nacionalidade portuguesa, considerados ilegais pelas autoridades policiais. São vários os episódios que envolvem estes cidadãos.

Dos vários casos que conhecem, muitos não dão a cara por se sentirem intimidados, acrescenta Veríssimo Pires. “Conheço alguns casos de pessoas que foram deportadas só proque foram apanhadas dentro do comboio sem bilhete e também sem documentação, que é um problema gravíssimo. Se uma pessoa não tiver contrato de trabalho o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) não lhe garante se renova a [autorização de] residência. É também um problema muito complicado não só com o SEF mas [igualmente] com os patrões. Os patrões não lhe dando o contrato [a pessoa] fica sujeita à exploração, usam o mito da crise e essa pessoa fica à deriva”.

Cabo Verde não está preparado para receber deportados

Estes problemas não são alheios às associações cabo-verdianas e à Embaixada de Cabo Verde em Lisboa. As autoridades portuguesas, nomeadamente o SEF não apresentam números exatos de expulsos por prática de crimes. O que se sabe, por intermédio da imprensa, é que, em Portugal 19% da população prisional é estrangeira e destes quase 60% é africana.

Paulo Cabral, realizador cabo-verdiano que aborda o drama dos deportados dos Estados Unidos no seu último documentário, considera que Cabo Verde nunca esteve preparado para acolher estes cidadãos expulsos, “porque a nossa sociedade está preparada para enviar emigrantes e estes voltarem bem sucedidos. As famílias, os amigos e os conhecidos querem que voltem mas bem sucedidos. Ninguém quer ter um primo que voltou deportado”.

Além disso, os deportados oriundos da Europa e dos Estados Unidos acabaram por engrossar o índice de criminalidade em Cabo Verde, criando um clima de tensão social crescente que, como reconhece o realizador, exige um trabalho no terreno profundo por parte das autoridades cabo-verdianas.

“Durante a fase de pesquisa as pessoas me informaram que os deportados europeus são mais “perigos” do que os deportados dos EUA. Por exemplo, uma pessoa que matou nos Estados Unidos ela nunca vai sair da cadeia, ela vai ficar presa o resto da vida, enquanto que alguém que matar em Portugal ou outro país europeu pode ser deportado para Cabo Verde e tem a possibilidade de cometer esse crime”.

A Lei de Estrangeiros de 2007, anterior às alterações de 2012, impunha limitações à expulsão de pessoas com fortes ligações familiares e emocionais a Portugal.

Praia acompanha a situação com preocupação
Esta quarta-feira (18.05), o Presidente de Cabo Verde, iniciou uma visita oficial a Portugal que se prolonga até sexta-feira(20.05.), reúne-se com a comunidade cabo-verdiana.

Abordado antes pela DW África, Jorge Carlos Fonseca mostra que não ignora o problema. “Sim, é uma preocupação que tem sido de sucessivos governos e de todos os presidentes de Cabo Verde, mas é um problema que temos que resolver sempre no quadro do diálogo construtivo com Portugal. Quer dizer, nós temos também que perceber o contexto legal em Portugal, os problemas que Portugal também tem. Procuraremos sempre defender da melhor maneira os interesses da estabilidade da presença cabo-verdiana aqui em Portugal”.

Recentemente, circularam notícias segundo as quais há cerca de outros 400 cabo-verdianos à espera de serem deportados dos Estados Unidos por vários motivos criminais, o que, a ser verdade, constitui mais um fardo já por si pesado para o governo da Praia, apesar do repatriamento de emigrantes das ilhas não ser visto como um fenómeno novo.