Em Moçambique, o Governo e a RENAMO não chegaram a consenso, esta segunda-feira (17.12), na terceira e última ronda de conversações na busca de soluções para os receios apresentados pelo maior partido da oposição.

O Chefe da delegação da RENAMO, o Secretário Geral do Partido, Manuel Bissopo, confirmou à saída do encontro que não se registaram progressos nas negociações entre as duas partes em relação a qualquer dos pontos apresentados. Em debate estiveram questões de defesa e segurança, a despartidarização do Estado e assuntos económicos mas, de acordo com Bissopo, "não houve consenso, abertura, reconhecimento por parte do governo da legitimidade e da fundamentação dos pontos apresentados."

"O governo refugia-se, afirmando que está a fazer tudo bem. Mas a testemunho de que tudo está a andar mal é o próprio povo", concluiu o Secretário Geral do Partido.

Governo também aponta o dedo ao principal partido da oposição

O Chefe da delegação do governo, o Ministro da Agricultura, desdramatizou, afirmando que o encontro foi muito produtivo, e que o governo continua aberto ao diálogo, apesar da série de negociações ter chegado ao fim.

"Vimos uma RENAMO com duas cores", apontou José Pacheco.

"Uma que defendia a despartidarização da função pública, ao que nós esclarecemos que o acesso à função pública é feita com base em concurso público", explicou. "Mas, numa outra abordagem, mostraram-nos que defendiam que as forças de segurança têm de ser constituídas por 50% designados pelo governo e 50% pela RENAMO".

Pacote eleitoral aprovado no Parlamento, apesar do "não" da RENAMO

Enquanto o Governo e a RENAMO realizavam mais uma ronda negocial, o Parlamento aprovava em definitivo com o voto contra do principal partido da oposição o pacote legislativo para as eleições autárquicas e gerais dos próximos dois anos. A RENAMO exigia que as questões eleitorais fossem discutidas entre o seu partido e o Governo, nas conversações bilaterais.

A FRELIMO, por seu lado, defendia que este ponto devia ser discutido no parlamento, mas a RENAMO alegava que não reconhecia este órgão, do qual faz parte, afirmando que tinha resultado de eleições fraudulentas.

Celmira Xavier apresentou a declaração de voto da FRELIMO, justificando que o partido vota a favor "para que o povo moçambicano possa usufruir de uma legislação eleitoral que consolide e aprofunde o processo de descentralização e desconcentração, através das autarquias locais".

Já José de Sousa, do Movimento Democrático de Moçámbique, outro partido que votou a favor do pacote eleitoral, justificou o voto, afirmando que "o MDM continua a ser programático na discussão e aprovação da lei eleitoral".

Sem consenso, espera-se próximo passo da RENAMO

Armindo Milago, da RENAMO, explica que o seu partido votou contra porque "não podia aprovar um instrumento que legitima manobras fraudulentas de um punhado de guerrilheiros comunistas vindos de Nachingueia". Para Milago, trata-se de pessoas "comprometidas com os destinos do comunismo, que só lutam para anular o sentido do voto e a vontade do povo moçambicano.

Com a aprovação do pacote eleitoral pelo parlamento e o encerramento da série de conversações com Governo, em que o maior partido da oposição não viu satisfeita qualquer das suas exigências, resta saber agora qual será o próximo passo do partido. A RENAMO tinha dito que, caso as suas exigências não fossem satisfeitas no diálogo bilateral com o Governo, iria recorrer a todos os meios para fazer valer as suas posições.

Autor: Leonel Matias (Maputo)
Edição: Maria João Pinto/ António Rocha