Esta é a conclusão do debate "Desafios ao Direito à Educação" que aconteceu este sábado, em Viana. Para os especialistas, o excessivo número de crianças fora do ensino é consequência da falta de interesse do Governo.
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Os angolanos lamentam o facto de haver menos escolas públicas do que privadas no país, instituições estas que cobram valores exorbitantes para admitir estudantes. Esta foi a posição demonstrada por vários especialistas no âmbito de mais um debate, este sábado (10.02), do programa Cidadania em Debate, promovido pela Organização Não Governamental Mosaiko, que há vinte anos defende questões relacionadas com os Direitos Humanos em Angola.
Nos últimos dias, a imprensa pública angolana tem noticiado o facto de haver milhares de crianças fora do sistema de ensino no presente ano letivo, que este ano só começou em fevereiro devido à falta de salas de aula em todo território.
Elue Mona Bantu, morador do município de Viana, diz que na sua comunidade o direito à Educação não é para todos. O Governo não construiu nenhuma escola no seu bairro e o número de pessoas sem estudos é elevado, porque nem todos os munícipes têm condições para matricular os filhos em colégios. "Na zona onde eu vivo, há poucas escolas estatais. Mas a Constituição garante que entre o ensino de base e o ensino médio a Educação é gratuita. Mas na prática, o Governo constrói poucas escolas e dá em primeiro lugar oportunidade às empresas privadas que colocam nas comunidades colégios, situação que obriga os cidadãos a pagarem pela Educação dos seus filhos que por direito deveria ser gratuita", alerta Mona Banto.
Interesses políticos têm manipulado o sistema de ensino
Waldemar Gaspar é um outro participante da discussão sobre o acesso ao sistema de ensino no país. Para ele, os problemas deverão ser resolvidos se os cidadãos formarem um grupo de pressão. No entender de Waldemar Gaspar, os interesses políticos tem estado a manipular o sistema de governação.
"É necessário começarmos a trabalhar para fazermos grupos de pressão no sentido de exigir que esses direitos privados aos cidadãos sejam cumpridos. O discurso político vale mais do que tudo", afirma.
Segundo o professor Isaac Paxe, que foi preletor do debate que decorreu no Jango do Mosaiko, em Viana, "os cidadãos devem ser preparados para que tenham consciência de que se podem engajar num processo de advocacia em prol de uma causa", diz.
"O propósito deste evento é potenciar o cidadão dentro do seu gozo de cidadania. É prepará-los para uma advocacia para que possam ser proativos no processo de participação política", explicou o docente. "O Governo trabalha com agendas. Mas nós, cidadãos, buscamos o gozo pleno de cada um dos nossos direitos. Na medida em que formos buscar o gozo desse direito, aí vamos melhorar aquilo que nós chamamos de educação", comenta.
Isaac Paxe afirmou ainda que a escola que não se adapta às necessidades da comunidade nega um dos Direitos Humanos que é o Direito à Educação. "Se negarmos à pessoa o Direito à Educação, estaremos a negar-lhe um Direito Humano", assevera o especialista.
O ativista Arante Kivuvo apela, por isso, ao Executivo angolano para não negar este direito aos cidadãos. "Precisamos de formar o homem para servir o país. Em Angola, não temos grandes avanços, porque os políticos não querem cá a educação libertadora. Só querem aquela educação de servir, em que o povo só diz sim, devo obedecer. Privam-nos do Direito à Educação para não terem cidadãos a criticarem as instituições do Estado", lamenta.
Angola: Os contrastes de um gigante petrolífero
O "boom" do petróleo ainda não é para todos. Ao mesmo tempo que Angola oferece oportunidades de investimento a empresas nacionais e estrangeiras, mais de um terço da população vive com menos de um dólar por dia.
Foto: DW/R. Krieger
Lama no cotidiano
O bairro Cazenga é o mais populoso de Luanda – ali, vivem mais de 400 mil pessoas numa área de 40 quilômetros quadrados. Em outubro de 2012, chuvas fortes obrigaram muitos habitantes a andar na lama. Do Cazenga saíram muitos políticos do partido governista angolano MPLA. "Uma das prioridades de políticos pobres é a riqueza rápida", diz o economista angolano Fernando Heitor.
Foto: DW/R. Krieger
Dominância do MPLA
Euricleurival Vasco, 27, votou no MPLA nas eleições gerais de agosto de 2012: "É o partido do presidente. Desde a guerra civil, ele tenta deixar o poder, mas a população não deixa". Críticos dizem que José Eduardo dos Santos não cumpriu nenhuma promessa eleitoral, como acesso à água e à eletricidade. Mas o governo lançou um plano de desenvolvimento em novembro para dar esses direitos à população.
Foto: DW/R. Krieger
Economia informal em Angola
Muitos angolanos esperam riqueza do chamado "boom" do petróleo. Mas grande parte da população é ativa na economia informal, como estas vendedoras de bolachas na capital, Luanda. Segundo a ONU, 37% da população vivem com menos de um dólar por dia. Elias Isaac, da organização de defesa dos direitos humanos Open Society, considera este um "contrassenso" entre "crescimento e desenvolvimento".
Foto: DW/R. Krieger
Uma infraestrutura de fachada?
A capital angolana Luanda é considerada uma das cidades mais caras do mundo. Um prato de sopa pode custar cerca de 10 dólares num restaurante, o aluguel de um apartamento mais de cinco mil dólares por mês. A Baía de Luanda é testemunho constante do "boom" do petróleo: guindastes e arranha-céus disputam quem é mais alto.
Foto: DW/Renate Krieger
O "Capitólio" de Angola
Próximo à Baía de Luanda, surge a nova sede do parlamento angolano. O partido governista MPLA vai ocupar a maior parte dos 220 assentos: elegeu 175 deputados em agosto de 2012. Por outro lado, o MPLA perdeu 18 assentos em comparação à eleição de 2008. A UNITA, maior partido da oposição, ganhou 32 assentos em 2012 – mas tem pouco espaço...
Foto: DW/R. Krieger
O presidente no cotidiano de Luanda
…porque, segundo críticos, o presidente José Eduardo dos Santos (numa foto da campanha eleitoral) "domina tudo": o poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, diz o economista Fernando Heitor. José Eduardo dos Santos também parece dominar muitas ruas de Luanda: em novembro de 2012, quase todas as imagens eram da campanha do partido no poder, o MPLA.
Foto: DW/R. Krieger
Dormir nos carros
Os engarrafamentos são frequentes em Luanda. Por isso, muitos funcionários que moram em locais mais afastados já partem para a capital angolana de madrugada. Ao chegarem em Luanda, dormem nos carros até a hora de ir trabalhar – juntamente com as crianças que precisam ir à escola. A foto foi tirada às 06:00h da manhã perto do Palácio da Justiça em novembro de 2012.
Foto: DW/R. Krieger
A riqueza em recursos naturais de Angola
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África, mas também tem potencial para se tornar um dos maiores exportadores de gás natural. A primeira unidade de produção de LNG – Gás Natural Liquefeito, em inglês – foi construída no Soyo, norte do país, mas ainda está em fase de testes. A fábrica tem uma capacidade de produção de 5,2 milhões de toneladas de LNG por ano.
Foto: DW/Renate Krieger
Para acabar com a dependência do petróleo...
A diversificação da economia poderia ser uma solução, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo angolano criou um fundo soberano do petróleo para investir no país e no estrangeiro, e para ter uma reserva caso haja oscilações no preço do chamado "ouro negro". Uma alternativa, segundo especialistas, poderia ser a agricultura, já que o petróleo só deve durar mais 20 ou 30 anos.
Foto: DW/R. Krieger
Angola atrai estrangeiros
Vêem-se muitas placas em chinês e empresas chinesas em Angola. Os chineses são a maior comunidade estrangeira no país. Em seguida, vêm os portugueses, que em parte fogem à crise económica europeia. Depois, os brasileiros, por causa da proximidade cultural. Todos querem uma parte da riqueza angolana ou investem na reconstrução do país.
Foto: DW/R. Krieger
Homem X Asfalto
Para o educador Fernando Pinto Ndondi, o governo angolano deveria investir "no homem e não no asfalto". Há cinco anos, Fernando e sua famíla foram desalojados da ilha de Luanda por causa da construção de uma estrada. Agora vivem nestas casas precárias. O governo constrói novas casas para a população. Porém, os preços, a partir de 90 mil dólares, são altos demais para a maior parte dos angolanos.
Foto: DW/Renate Krieger
Para onde vai o dinheiro?
O que aconteceu com 32 mil milhões de dólares lucrados pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol entre 2007 e 2011? Um relatório do FMI constatou, em 2011, que faltava essa soma nos cofres públicos. A Sonangol diz ter investido o dinheiro em infraestrutura. Elias Isaac, da Open Society, diz que o governo disponibiliza mais informações – o que "não é sinônimo de transparência".
Foto: DW/R. Krieger
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O debate foi promovido num momento em que se discute em Angola o Orçamento Geral do Estado para 2018, cujo valor alocado ao setor do ensino está a ser fortemente criticado por ser insignificante. Atualmente, há falta de professores, escolas e até carteiras em todo país.