O Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, na Guiné-Bissau, entrou na passada sexta-feira (18.03) numa nova fase de operação, com a gestão a passar para a concessionária OVIA. A mudança faz parte de um projeto de modernização avaliado em 120 milhões de euros, financiado pela empresa turca SUMMA, que vai explorar a infraestrutura durante 40 anos, ao abrigo do modelo BOT - construir, operar e transferir.

Mas a decisão levanta questões sobre a origem do financiamento e as implicações de entregar a principal porta aérea do país a uma entidade estrangeira por um período tão longo.

Em entrevista à DW, o economista guineense Serifo Só considerou a modernização importante para o desenvolvimento do país, mas alertou para a falta de transparência no contrato. O especialista questiona ainda o prazo de exploração e defende maior clareza sobre os benefícios para a Guiné-Bissau e o impacto para as gerações futuras.

DW África: O novo aeroporto foi financiado com 120 milhões de euros pela empresa turca SUMMA, que vai explorar a infraestrutura durante 40 anos. O que significa, na prática, este tipo de financiamento para a Guiné‑Bissau?

Serifo Só (SS): Em primeiro lugar, economicamente, o país precisava de uma transformação, porque o aeroporto é uma porta de entrada de qualquer país. O país tinha enormes dificuldades em ter mais aviões e mais voos para facilitar o acesso à Guiné-Bissau e ao mundo exterior.

Estamos quase a mais de 50 anos da nossa independência. O aeroporto continuava a ser um pequeno aeroporto ao nível da sub-região que não tinha a praticabilidade, como os outros grandes aeroportos que hoje o mundo exige. Portanto, tendo a possibilidade de transformar este aeroporto, considerando os padrões das agências internacionais, é um grande benefício de uma grande infraestrutura para a Guiné-Bissau.

DW África: Tendo em conta a duração da concessão, de que forma o Estado pode garantir o controlo efetivo sobre uma infraestrutura estratégica como o aeroporto?

SS: Eu gostaria de sublinhar que não tenho acesso aos termos do contrato e, por conseguinte, também o Governo não teve oportunidade de publicar essas informações, porque facilitaria ainda mais a nossa intervenção. Contudo, em termos de análise económica, os 40 anos para a exploração pela empresa turca levantam questões. Eu creio que se devia fazer algo mais importante, que era dar a entender, ao longo desses 40 anos, quais são as vantagens que o país pode tirar, independentemente de termos o aeroporto feito.

Porque não se sabe qual é a taxa que vai ser aplicada para este desconto que vai ser feito. Porque a exploração dos aeroportos normalmente não implica que o Governo não vá ter nenhuma contrapartida, uma vez que há impostos e taxas que realmente farão parte da arrecadação de receitas que o Estado pode obter. Agora, o problema são os períodos que foram fixados para a exploração do aeroporto: 40 anos.

Quais são os cálculos ou a análise analítica que foi feita para chegarmos à conclusão de que o aeroporto pode ser explorado durante 40 anos? Não posso avançar com esta informação porque não tenho mais detalhes sobre o assunto e o documento disponibilizado foi precisamente limitado.

DW África: Precisamente sobre essa questão, que leitura faz da falta de informação pública relativamente à negociação e divulgação deste contrato?

SS: Porque normalmente uma grande infraestrutura como esta exige que as informações sejam publicadas para facilitar a todos os intervenientes ou necessitados neste processo, senão pode criar desconfianças por parte da maioria, sobretudo quando os contratos não estão bem publicados ou quando não há acesso às informações.

Falta transparência e, sendo um ato do Estado, algo público, naturalmente todos os interessados deviam entender e compreender melhor o processo, porque neste momento, como se sabe, a Guiné-Bissau já há alguns anos tem problemas na Assembleia Nacional Popular, que é o órgão legislativo do país, que devia discutir a maioria dos problemas, sobretudo contratos deste género, para que possamos entender melhor, pois o compromisso de 40 anos implica que são os filhos da Guiné-Bissau que vão suportar os custos durante os 40 anos.

E a governação é uma continuidade. Será que a gestão atual vai ficar no poder durante os 40 anos? São questões que se colocam abertamente. Nós queremos que o país se transforme. Queremos que o país tenha grandes infraestruturas, mas, contudo, estamos preocupados com a forma como os contratos podem ser feitos, para facilitar sobretudo a sua interpretação e preparar melhor as gerações vindouras, para que não sejam os custos que os nossos filhos e netos venham a suportar no futuro.

DW África: Que riscos futuros podem resultar da ausência de escrutínio público e parlamentar num projeto desta dimensão?

SS: Devemos aceitar que a Guiné-Bissau tem passado, ao longo dos últimos anos, por instabilidade política, e um dos primeiros fatores que qualquer investimento em qualquer país requer, para garantir o retorno do capital, é a paz e a estabilidade.

A Guiné-Bissau tem passado sistematicamente por diferentes momentos muito difíceis, o que dificulta essa trajetória. Portanto, os riscos existem. Mas o mais importante aqui é também projetar o país. Mas projetar o país, tendo em consideração os elementos que podem evitar constrangimentos, para que o país consiga recuperar o dinheiro. Porque, se os cálculos foram feitos para 40 anos, certamente, eu pressuponho, foram levados em consideração os diferentes níveis que o país apresenta, sobretudo no que diz respeito, como acabei de referir, à instabilidade política.

Se continuarmos nesta senda, obviamente o país vai continuar a ter ainda mais dificuldades na recuperação dos capitais, porque, no fundo, qualquer investimento, seja qual for, depende dessas condições. Se não há paz, se não há estabilidade governativa, o país continua a ter dificuldades em atrair investimento estrangeiro e, sobretudo, em assegurar o reembolso do capital que foi investido.