Quase uma semana depois de ocuparem a sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), para impedir a realização do décimo congresso desta formação política, as forças de segurança da Guiné-Bissau abandonaram esta segunda-feira (28.03) o local.

A polícia disse que impediu a realização do congresso do partido por causa de um mandado judicial, emitido na sequência de uma providência cautelar interposta por um militante em desavença com o PAIGC.

De acordo com o secretário para a comunicação e informação do maior partido da oposição guineense, Muniro Conté, esta ação demonstra uma interferência do Estado na vida política do PAIGC, para evitar que Domingos Simões Pereira seja chancelado no congresso como líder do partido e impedir o próprio PAIGC de participar nas próximas eleições legislativas.

Em entrevista à DW África, Conté acusa o Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, de ter "medo" de um partido que pensava estar "moribundo". Segundo o porta-voz do partido diz que é o contrário: "O PAIGC está galvanizado".

DW África: Confirma-se que a sede o PAIGC foi desocupada? O que pesou nesta decisão?

Muniro Conté (MC): Esta manhã, a sede foi desocupada pelas forças de segurança. Não houve nenhuma formalização da decisão. Da mesma forma que também não tinha sido decidida através de uma notificação formal, resolveram desocupar a sede.

DW África: Quanto tempo levou este cerco à sede do PAIGC?

MC: Foi desde o dia 19 [de março], em que era suposto organizar-se o congresso. Na tarde do dia 19 para o dia seguinte, já estavam ali as Forças Armadas a impedirem as pessoas de entrarem para a sede. E a partir daquela data, esse pessoal seguramente ficou lá dentro e teve autorização para as entradas e saídas.

DW África: Qual era a alegação das autoridades policiais para ocupar a sede do PAIGC?

MC: Nunca houve uma alegação. Antes mesmo da realização do congresso, as forças de segurança fizeram primeiro um bloqueio à alçada principal da sede, na zona que dá acesso ao gabinete do presidente do partido. E limitaram-se a dizer que tiveram ordens superiores. Não estiveram munidos de nenhuma notificação. [Depois] ocuparam já todo o recinto da sede.

DW África: Nesta ocupação houve inclusive algumas pessoas que foram feridas. Neste momento, qual é o balanço relativamente às pessoas que foram feridas e àquelas que supostamente foram raptadas?

MC: Os crimes foram mais no dia em que eles lançaram gás lacrimogéneo. Chegaram pela sede. A intenção era sempre inviabilizar a reunião do comité central, que era uma reunião que não teria nada a ver com o congresso, foi estranho que mais de 350 pessoas foram surpreendidas com o lançamento do gás lacrimogéneo. Aí sim, algumas pessoas foram intoxicadas, outras pessoas ficaram com os efeitos do gás. Mais de 30 pessoas foram feridas durante esse pânico que ocorreu no próprio dia da invasão da sede. Simultaneamente, foram raptados dois delegados ao congresso do PAIGC.

DW África: Já foram postos em liberdade?

MC: Sim, já se encontram nas respetivas residências.

DW África: E quem são as pessoas que os raptaram?

MC: Como sempre.

DW África: O que quer dizer?

MC: Há casos em que foram os próprios militares afetos à Presidência da República, há casos em que foram militares afetos a algumas corporações. Evidentemente que se disfarça quando as últimas situações têm a ver com indivíduos supostamente não identificados. E se o Estado não consegue garantir a segurança dos cidadãos - e tem havido uma sucessão de raptos e sequestros, com o Estado a dizer que são casos isolados - então, estamos perante um não Estado.

DW África: Acha que essa ação teve mão governamental?

MC: Este é um país em que o regime intervém em tudo o que é atividade do PAIGC. O próprio Presidente Umaro Sissoco Embaló diz reiteradas vezes que o PAIGC, mesmo que tivesse ganho as eleições com 102 deputados, não seria nomeado para liderar o Governo. Isto é uma interferência clara do regime nas ações políticas do PAIGC.

DW África: Mas, no vosso entender, porque é que o Presidente Umaro Sissoco Embaló é tão contra o PAIGC?

MC: É a frustração e o medo do partido. [Sissoco Embaló] pensava que, depois do golpe de Estado que o instalou no poder, [o PAIGC] estaria moribundo. Pelo contrário, o PAIGC está cada vez mais galvanizado. Está-se a cogitar, primeiro, que o próprio Domingos [Simões Pereira] não seja líder legitimado no congresso, que não lidere o partido e, consequentemente, que o PAIGC não participe nas próximas eleições legislativas, que nós sabemos estão a um ano de acontecer.

DW África: E acreditam que uma das estratégias será mesmo fragilizar a imagem de Domingos Simões Pereira?

MC: Eles dizem que o PAIGC vai ser extinto. Contrariamente ao que eles arrogam, o regime é que está em extinção.

DW África: Quando será realizado o décimo congresso do PAIGC?

MC: A próxima data da realização do congresso vai ser anunciada, isso já ultrapassou uma solução judicial e o PAIGC está a utilizar outras armas. Neste momento estamos a fazer uma campanha junto dos atores da comunidade tradicional. Penso que ali vamos fazendo a destrinça entre o que é de direito e o que é político.