Financiamento do BM será caminho para autarquias em Angola?
10 de maio de 2023
A recente entrevista dada pela ministra angolana das Finanças à televisão pública portuguesa continua a gerar debate. No passado domingo (07.05), Vera Daves disse que um acordo celebrado com o Banco Mundial vai projetar a autonomia financeira nos municípios e será um caminho para as autarquias em Angola.
"É o caminho que estamos a percorrer para tornar o processo da criação das autarquias o mais rápido possível", declarou a minista à RTP África.
"Este projeto visa nestes municípios-alvo reforçar a capacidade das administrações municipais para fazer planeamento territorial, para fazer planeamento urbano, para gerir as suas proprias finanças e é o nosso primeiro ensaio de um progama que desambolsa a favor dos municípios em função das metas que forem alcançadas", explicou Vera Daves.
Lei das autarquias por aprovar
O jurista Agostinho Canando lembra que até agora a Lei de Institucionalização das Autarquias Locais não foi aprovada pelo Parlamento angolano por falta de vontade política do partido no poder, o MPLA.
"Possivelmente há um sério e justo receio de implementar de forma prática a institucionalização das autarquias locais por via da última lei que visa institucionalizá-las, porque possivelmente já percebeu que em termos políticos irá perder um certo prestígio ou uma certa endurance no mosaico político angolano", explica.
Enquanto não se aprova esta lei para a conclusão de Pacote Legislativo Autárquico, em Angola questiona-se quando serão finalmente efetivadas estas eleições.
O ativista angolano Fernando Sakwayela , do Movimento Jovens pelas Autarquias (MJA), organização que se bate pela institucionalização das autarquias locais em Angola e que tem levado a cabo ações de protesto para apelar a realização das eleições, entende que é necessário pressionar o governo.
"É fundamentalíssimo o despertar de consciência para criarmos junto das comunidades e dos cidadãos uma vontade sui generis de lutarem, instarem, pressionarem da parte de quem decide, da parte de quem governa a efetivação do poder local para o presente ano de 2023", sublinha.