A legislação florestal de concessão de licença simples aos cidadãos nacionais para exploração e venda de recursos florestais entrou em vigor nos últimos dez anos. Como consequência, verificou-se o corte e exportação excessiva de madeira, sem obediência da legislação florestal vigente em Moçambique e sem respeito pelo meio ambiente, explica o coordenador do Fórum Terra de Cabo Delgado, Assane Simão, que dá “nota zero” à conservação de florestas na província. “Não há conservação, só há exploração desenfreada e corte excessivo de madeira e das florestas de diferentes espécies, que são cortadas e exportadas”, sublinha.

Para combater o contrabando na exploração dos recursos florestais, as autoridades do sector da agricultura não cessam esforços, assegura Mariano Jone, director provincial de Agricultura da província de Cabo Delgado. Jone promete não dar tréguas aos operadores que violam a lei de exploração dos recursos florestais em Moçambique. 

Número insuficiente de fiscais

O director provincial de Agricultura precisou que dos 200 fiscais necessários para garantir a cobertura efetiva no processo de fiscalização, a província possui apenas 100 fiscais. Quanto à alegada “atuação exagerada” por parte dos fiscais, defende que é necessário apresentar “factos concretos” que consubstanciem essas alegações.

Assane Simão, do Fórum Terra, entende que não há espaço para a reclamação dos madeireiros por alegado exagero na atuação dos fiscais. Para Simão, o sistema de fiscalização está, na verdade, fragilizado. Além disso, considera insuficiente o número de fiscais na província. “Se formos a ver quantos fiscais existem num distrito onde há essa exploração, talvez encontremos dois. Um distrito inteiro é muito extenso. Os madeireiros e outros têm vários caminhos que esse fiscal até pode desconhecer”, explica.

Fraca fiscalização

A fiscalização também tem uma cobertura fraca e os fiscais estarão envolvidos em esquemas de falsificação de registos do volume de madeira autorizada, alega Vivaldino Banze, da Associação Amigos do Ambiente. “Não temos situações manifestas de operadores madeireiros que publicamente reclamam por um processo forte de fiscalização. Eles têm sempre algum espaço de manobra para contornar qualquer esquema legal ligado à fiscalização”, salienta.

Vivaldino Banze afirma ainda que a conservação na província também não existe. “A maior parte das concessoes ou empresas que têm concessões raramente obedecem ao seu plano de maneio”, afirma, acrescentando que não existe um processo de reflorestamento.

Autor: Eleutério Silvestre (Pemba)
Edição: Madalena Sampaio/António Rocha