Num comunicado tornado público, a direção política da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC-FAC) denuncia que o centro de refugiados de Sekizola, na República Democrática do Congo (RDC), foi alvo de um ataque, na noite desta sexta-feira (27.05), por parte das Forças Armadas Angolas (FAA).

Segundo avançou as FLEC-FAC, as forças angolanas adentraram a RDC e atacaram alguns refugiados naquele centro, no que se considera ser uma violação da fronteiras e do direito internacional.

Em declarações à DW África, António Rosário, um dos refugiados na RDC, confirmou o ocorrido. "Na noite de ontem, 27 de maio de 2022, por volta das 22h [hora local], o comando especial das [forças] angolanas adentraram o centro de refugiados de Sekizola", disse.

"Utilizaram caminhos não próprios e, depois que se aproximaram, eles se esconderam. Planificaram tudo para executarem mais tarde. Infelizmente, um dos nossos velhos aqui no centro, que se chama Miguel, foi alvo de um tiro na perna. Felizmente, até agora, não houve vítimas, mortais", acrescentou.

"Foi preciso reagir de imediato [...] conseguimos capturar o motorista e a motorizada, que já foram entregues às autoridades. Neste momento, lamentamos o silêncio da comunidade internacional, porque nos sentimos abandonados", disse Rosário.

"Cumplicidade do Governo congolês"

Já Emmanuel Nzita, o presidente da FLEC-FAC exilado na Suíça, acusou o Governo congolês de ser cúmplice do Governo angolano. Argumenta que, por sucessivas vezes, as forças armadas angolanas têm estado a penetrar nos congos para atacar os refugiados cabindenses, sem que nada seja feito.

"Apesar do ministro do Interior ter estado em Ponta Negra, num encontro em que discutiram a questão da invasão nas fronteiras; ainda assim, continuamos a registar vários acontecimentos", disse. "Portanto, afirmamos que o Governo congolês tem estado a mostrar sinais de cumplicidade, e lamentamos".

A RDC faz fronteira a norte com a República Centro-Africana (RCA), a sul com Angola e a oeste com o oceano Atlântico, o enclave de Cabinda e com o Congo.

Recentemente, o Governo angolano, em cooperação com outro país vizinho, o Congo Brazzaville, esteve reunido para discutir a segurança e a estabilidade nas fronteiras, além da troca de informações relacionadas às atividades desenvolvidas por pessoas isoladas ou agrupadas.

Segundo fontes ouvidas pela DW África, as repetidas incursões dos exército angolano nos Congos, nos últimos dias, tomou caminhos alarmantes, com muitos soldados a perseguir os chamados rebeldes de Cabinda, que se retiram para o território congolês.

Fórum 

A falta de condições logísticas e financeiras tem estado a condicionar a realização de um fórum intercabindês para a resolução do caso Cabinda, que seria um encontro entre várias forças dessa província, e pessoas que vivem no estrangeiro, para encontrarem consensos e posteriormente serem apresentados ao Governo angolano.

José Sumbo, natural de Cabinda, também militante do Movimento Popular para Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, e facilitador entre o Governo e as forças de Cabinda, diz que este fórum seria uma das soluções. Mas acusa alguns dirigentes do seu partido, o MPLA, de estarem a bloquear a resolução do problema do enclave.

"Alguns dirigentes do MPLA têm interesses na província de Cabinda e, por isso, tardam a resolver o problema. Categoricamente bloqueiam o processo de resolução. Portanto, concluímos que o Governo está a dar fita".

Sobre os recorrentes ataques, Sumbo afirma que "o problema de Cabinda não se resolve com tiros", diz. "Por qual razão se insiste na situação militar?", questiona.

"Apelamos a todas forças armadas angolanas para darem as mãos com as forças de Cabinda, e juntos encontrarem a Paz, por via de diálogo", explicou.

Sobre a situação, o politólogo Olívio Kilumbi afirmou, em declarações à Rádio Ecclesia, que há guerra na província e lamenta o silêncio das autoridades.

"Em cabinda, há guerra e temos de assumir isto. O Presidente da República [João Lourenço] esteve em Cabinda, mas não falou da instabilidade. Está a ignorar a situação do conflito", diz.

A DW África tentou o contacto com as autoridades locais, mas sem sucesso.

Luta pela independência do território

A frente mantém há vários anos uma luta pela independência do território, de onde provém grande parte do petróleo angolano, alegando que o enclave era um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.

Por sua vez, o Governo angolano recusa reconhecer a situação de instabilidade naquela província, reafirmando a unidade de território.

Segundo os média congoleses, Angola mantém "um forte contingente de forças de segurança cujo número ronda os 4 mil homens para uma população de apenas 40 mil pessoas".

Neste sábado (28.05), a FLEC-FAC apelou hoje à alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que ajude "na proteção dos refugiados de Cabinda", após o alegado ataque ao centro de refugiados de Sekezole.