No comunicado, assinado pelo secretário-geral da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC/FAC), Jacinto António Télica, acrescenta-se que os atacantes "violaram sete mulheres na aldeia de Mpata, que dista 15 quilómetros do campo de refugiados de Cabinda de Sekesele, na República Democrática do Congo (RDC)".

Estupros

"Os soldados das Forças Armadas Angolas (FAA) estupraram as mulheres sob a ameaça das armas e espancaram os homens que tentavam defender as suas mulheres e filhas", lê-se ainda na nota, na qual a organização independentista reitera a "condenação às múltiplas violações e ataques aos direitos humanos e Direito Humanitário".

A FLEC-FAC acusa também as forças de segurança angolanas e milícias pró-governo de Luanda de levarem a cabo "execuções extrajudiciais" na RDC e na República do Congo.

"Essas práticas equivalem a atos repetitivos de terrorismo de Estado e assume as características de execuções extrajudiciais passíveis de ação judicial pelos órgãos competentes do sistema das Nações Unidas. O Conselho de Segurança da ONU deve impor sanções e mobilizar o Tribunal Penal Internacional", defende a organização cabinda.

ONU

Os independentistas apelam ao Conselho de Segurança da ONU, ao Presidente (da República do Congo) Denis Sassou-Nguesso e à União Europeia que "remetam a situação de Cabinda ao Tribunal Penal Internacional (TPI)".

Pedem também que imponham o embargo à venda de armas ao Governo angolano e imponham sanções a oficiais angolanos e generais angolanos implicados em graves violações dos direitos humanos.

A FLEC mantém há vários anos uma luta pela independência do território, de onde provém grande parte do petróleo angolano, alegando que o enclave era um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.

No entanto, o Governo angolano recusa reconhecer uma situação de instabilidade naquela província, sublinhando sempre a unidade do território.