A Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda-Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC) apelou este domingo (10.04) ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e à União Europeia (UE) para intensificarem esforços no apoio à autodeterminação e independência do território.

O apelo foi feito num comunicado em que a Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda-Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC) exorta a comunidade internacional a "assumir suas responsabilidades na descolonização da última colónia em África", e acusa Portugal de ser "responsável pela ocupação de Cabinda por Angola". 

"Angola não poderia ter invadido Cabinda militarmente sem o apoio de Portugal", pode ler-se no comunicado em que a FLEC-FAC culpa este país pelo "impasse político" na diferendo em relação ao qual lamenta a "frouxidão" e o "silêncio do Governo português".

A FLEC-FAC insta ainda Portugal a assumir "uma posição firme contra a brutalidade e a repressão diária infligida pelas forças de ocupação angolanas aos civis de Cabinda no território ocupado", insistindo na "importância de acabar com a injustiça de que os cabindenses são vítimas".

A Frente para a Libertação do Enclave assegura que tentará mobilizar o máximo de apoios entre os parlamentares e instituições da União Europeia, assim como jornalistas, para pôr fim "à tragédia atual e conseguir uma solução pacífica".

Total empenho numa "solução pacífica"

O povo de Cabinda "vai continuar a sua luta para impor a justiça e libertar o território da presença angolana", vinca a FLEC-FAC, reafirmando "total empenho em encontrar uma solução pacífica e duradoura" para o conflito em que a população do enclave não desiste do "direito inalienável à autodeterminação, independência", pelas quais continuará a lutar, usando "todas as vias legais".

A província angolana de Cabinda, onde se concentram a maior parte das reservas petrolíferas do país, não é contígua ao restante território e desde há anos que líderes locais defendem a independência, alegando uma história colonial autónoma de Luanda.

A FLEC, através do seu "braço armado", as FAC, luta pela independência daquela província, alegando que o enclave era um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.

Cabinda é delimitada a norte pela República do Congo, a leste e a sul pela República Democrática do Congo e, a oeste, pelo Oceano Atlântico.