O Fundo Monetário Internacional disse que as condições do programa económico de apoio a Angola, anunciado na manhã desta quarta-feira (18.04), em Luanda, são iguais às de um programa de assistência financeira, "exigindo-se o mesmo padrão às políticas".

"Embora não envolva o uso de recursos do FMI, exige-se que as políticas apoiadas no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês) atinjam o mesmo padrão que se impõe às políticas no âmbito de um acordo de empréstimo do Fundo", disse o subdiretor-geral do FMI, num comunicado divulgado no seguimento do anúncio do acordo, em Luanda. 

"Recebemos uma carta das autoridades angolanas para que o corpo técnico do FMI dê início às discussões de um programa económico que possa ser apoiado pelo PCI", escreveu Tao Zhang, elogiando o novo executivo pelas medidas já aprovadas.

Compromisso com agenda de reformas

O PCI é um instrumento não financeiro disponível para todos os países-membros do FMI que não necessitam de recursos financeiros do Fundo no momento da aprovação do acordo e que não têm obrigações financeiras em atraso para com a instituição e destina-se a países que procuram demonstrar o seu compromisso com uma agenda de reformas e/ou desbloquear e coordenar o financiamento de outros credores oficiais ou investidores privados, segundo a definição do FMI."O Governo do Presidente Lourenço tomou medidas importantes para melhorar a governação e restaurar a estabilidade macroeconómica. O FMI está prontopara auxiliar Angola a enfrentar os seus desafios económicos, através do apoio a um pacote abrangente de políticas para melhorar a governação, acelerar a diversificação da economia e promover o crescimento inclusivo, em simultâneo à restauração da estabilidade macroeconómica e à salvaguarda da estabilidade financeira", lê-se no curto comunicado. 

Discussões ainda no 1° semestre

Sobre os prazos deste acordo, o FMI diz que espera "iniciar os preparativos para as discussões do programa com as autoridades angolanas logo após o Conselho de Administração do FMI concluir as discussões de consulta ao abrigo do Artigo IV relativas a 2018", o que deverá acontecer ainda no primeiro semestre.

O Governo angolano anunciou esta quarta-feira ter solicitado um programa de apoio ao FMI, para coordenação de políticas económicas, mas sem qualquer envelope financeiro associado. 

Em comunicado divulgado em Luanda pelo Ministério das Finanças, numa altura em que decorrem em Washington os Encontros da Primavera, promovido pelo FMI, nos quais a comitiva angolana é liderada pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, é esclarecido que o programa em causa é o PCI."Que é um programa não financiado, que o [Governo angolano] auxiliará na implementação das medidas contidas no seu Programa de Estabilização Macroeconómica, iniciado em janeiro do corrente ano, assim como servirá para o crescente aumento da credibilidade externa do nosso país com efeitos positivos na captação de Investimento Direto Estrangeiro", lê-se no comunicado. 

Melhorar políticas fiscal, cambial e monetária

O Governo angolano prevê implementar até final deste ano 109 medidas para melhorar as políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao setor financeiro, segundo o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), apresentado em janeiro.

Para o efeito foram definidos 36 objetivos a atingir nas quatro áreas identificadas como de atuação prioritária, no quadro da crise económica e financeira que afeta Angola, casos da Política Fiscal, da Política Cambial (Indicadores e funcionamento do mercado de divisas), da Política Monetária (Gestão da inflação e da Liquidez na Economia), e Setor Financeiro (Solidez e robustez dos bancos, e outras entidades do setor financeiro).

Uma das medidas mais emblemáticas em preparação pelo Governo, que já deverá integrar o Orçamento Geral do Estado em 2019, prevê a adoção do regime de Imposto de Valor Acrescentado (IVA) em Angola.Novo ciclo

No mesmo comunicado, o Ministério das Finanças recorda que a economia angolana enfrenta, desde o segundo semestre de 2014, "um período económico e financeiro adverso", devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo, o que "teve sérias implicações nas contas fiscais do país, na balança de pagamentos, no mercado cambial e na economia real". 

Sublinha ainda que o Governo "tem adotado várias medidas de gestão conjuntural para amortecer os impactos do choque do preço do petróleo", nomeadamente de natureza fiscal, monetária e comercial, considerando mesmo que "o impacto do preço do petróleo exige igualmente a adoção de medidas estruturais e institucionais para o reforço da resiliência financeira e económica do país".

Com o início da implementação, este ano, do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, "Angola entra num novo ciclo, que será caracterizado por uma menor dependência do país dos recursos originários da produção petrolífera e por uma forte aposta na dinamização do setor privado da economia nacional, visando a promoção das exportações não petrolíferas e a substituição das importações", justifica ainda o Governo angolano, sobre a assistência pedida ao FMI.