Uma missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI), que se encontrava em Moçambique para avaliar o impacto das chamadas dívidas escondidas, concluiu esta sexta feira (24.06.) a sua visita e considerou ser necessária uma auditoria internacional e independente às dívidas avalizadas pelo Estado a favor de três empresas em 2013 e 2014 que não foram, na altura, reveladas.

A missão do FMI e as autoridades moçambicanas acordaram que a atual situação da dívida exige um pacote urgente e decisivo de medidas de política para evitar uma deterioração do desempenho da economia do país.

Um comunicado de imprensa do FMI, indica que as duas partes realizaram bons progressos na identificação de um pacote de medidas com vista ao reforço da transparência, melhoria da governação e garantia da responsabilização e, para tanto quanto possível, evitar o recurso a dívida não revelada.

Passos importantes para a restauração da confiança

A missão concordou que as iniciativas recentes por parte da Procuradoria-Geral da República e de uma Comissão parlamentar de inquérito para investigar a divida anteriormente não revelada constituem passos importantes para restaurar a confiança.No entanto, sublinhou a necessidade de medidas adicionais nomeadamente a realização de uma auditoria internacional e independente às empresas EMATUM, Proindicus e Moçambique Asset Management, sendo as últimas as empresas que receberam financiamento dos empréstimos anteriormente não revelados.

A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, disse esta quinta feira (23.06.) no parlamento que a sua instituição está a levar a cabo uma investigação relacionada com os empréstimos avalizados pelo anterior Governo a favor das três empresas, num valor estimado em dois mil milhões de dólares.

“As diligências em curso nos autos incluem audição de pessoas determinadas e recolha de todos os elementos inerentes a legalização da constituição das três empresas, o destino dado aos valores das dívidas contraídas, os prejuízos causados ao Estado e a consequente determinação da responsabilidade criminal, civil e administrativa”.

A Procuradora-Geral da República disse que estão igualmente em curso outras ações com vista a obtenção de informação em poder dos bancos, dos fornecedores e outros, mas acrescentou que ainda não foram constituídos arguidos.

“Os processos estão em instrução preparatória, não tendo até ao momento arguidos constituídos."

Moçambique enfrenta vários desafios

O Fundo Monetário Internacional refere no seu comunicado que Moçambique enfrenta desafios económicos difíceis. Espera-se que o crescimento económico passe de 6.6% em 2015 para 4.5% em 2016.A inflação tem vindo a subir rapidamente tendo atingido 16% em maio. A política fiscal em 2015 e na primeira metade do ano foi excessivamente expansionista e a moeda nacional desvalorizou-se em cerca de 28 % desde o início do ano e as reservas internacionais continuam a declinar.

Além disso, a descoberta em abril de mil e quatrocentos milhões de dólares de créditos anteriormente não revelados lançou o stock da dívida no final de 2015 para 86% do PIB. A dívida pública tem agora a probabilidade de ter atingido um nível de risco elevado de sobreeendividamento.

Perante este cenário, acrescenta a missão do FMI, o desempenho ao abrigo do programa de crédito stand-by foi dececionante, tendo sido falhada a maior parte dos critérios de avaliação e de desempenho ou metas indicativas para o fim de dezembro de 2015 e fim de março de 2016.