A primeira sessão parlamentar do ano começa esta segunda-feira, na Praia, com a oposição a interpelar o Governo sobre a fragilização do Estado de direito. Proteção das tartarugas marinhas é outro tema em destaque.
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Depois de mais de um ano em instalações provisórias, os deputados regressam ao trabalho regular no hemiciclo do renovado palácio da Assembleia Nacional. A primeira sessão plenária de 2018 arranca com uma interpelação ao Governo do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), na oposição, sobre a fragilização do Estado de direito democrático.
O Movimento para a Democracia (MpD), atualmente no poder, diz que a interpelação não faz sentido nesta altura, por considerar que a democracia cabo-verdiana não está fragilizada.
O regime jurídico especial para a proteção e conservação das tartarugas marinhas em Cabo Verde e o estatuto diferenciado para estrangeiros com segunda residência no país ("Green Card") são os principais diplomas em debate, na sessão que decorre até sexta-feira (26.01).
Proteção das tartarugas marinhas
Cabo Verde quer criminalizar a captura, detenção ou abate comercialização, exportação de tartarugas marinhas ou produtos delas derivados, bem como o consumo de carne e ovos.
As medidas de proteção das tartarugas marinhas em Cabo Verde remontam à década de 80, mas têm-se revelado insuficientes para travar a redução das populações, que se concentram sobretudo das ilhas do Sal e Boavista.
Tartarugas em perigo
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Em discussão estará também uma proposta do Governo para a definição de um estatuto diferenciado para os estrangeiros que pretendam comprar uma segunda residência em Cabo Verde.
A medida prevê a emissão de um Cartão de Residência Permanente aos cidadãos estrangeiros que invistam acima de 80 mil euros (em municípios com PIB/Per Capita abaixo da média nacional) e de 120 mil euros (nos municípios com PIB superior à média nacional) em imóveis turísticos.
A ideia é fomentar o setor da construção civil e a promoção do emprego, visando colocar Cabo Verde no mapa de investimentos na área da imobiliária turística, segundo o diploma.
Casa renovada
O Parlamento cabo-verdiano entrou obras em meados de 2016, num projeto financiado pela China, ao abrigo de um programa de cooperação com Cabo Verde, e reabriu oficialmente com uma sessão solene a 13 de janeiro, feriado nacional, data em que se assinala a realização das primeiras eleições livres, em 1991. De outubro de 2016 a dezembro de 2017 as sessões parlamentares aconteceram no edifício da Biblioteca Nacional.
Além das melhorias introduzidas no hemiciclo, nos gabinetes dos deputados e na área reservada à imprensa, uma das principais inovações será a retirada das vedações defronte ao Parlamento para dar lugar a uma praça digital onde os cidadãos terão livre acesso.
Dessalinização de água com tecnologia europeia em Cabo Verde
Em Cabo Verde, as reservas naturais de água são escassas e a estação chuvosa dura apenas três meses por ano. Governo aposta na dessalinização da água do mar para abastecer a população. Mais de 55% da produção perde-se.
Foto: DW/C. Teixeira
Água fresca para os cabo-verdianos
Em Cabo Verde, a dessalinização garante água fresca para cerca de 80% da população. O país aposta no sistema de osmose inversa para produzir água doce. A Electra, Empresa Pública de Electricidade e Água, é responsável pela produção e distribuição da água dessalinizada nas ilhas de São Vicente, Sal e na Cidade da Praia. Na foto, visão parcial da central dessalinizadora da Electra na capital.
Foto: DW/C. V. Teixeira
Dessalinização por osmose inversa
O processo de dessalinização por osmose inversa é uma moderna tecnologia de purificação da água que consiste em diversas etapas de filtragem. Logo após a captação, a água do mar passa pelos filtros de areia, que têm por finalidade eliminar impurezas e resíduos sólidos maiores. Na foto, os dois grandes cilindros são os filtros de areia de uma das unidades de dessalinização na Cidade da Praia.
Foto: DW/C. V. Teixeira
Várias etapas de filtragem
Depois, a água é novamente filtrada, desta vez por micro filtros. Os dois cilindros azuis que se podem ver na foto possuem uma alta eficiência na remoção de resíduos sólidos minúsculos - como moléculas e partículas. Essas duas pré-filtragens preparam a água para passar pelo processo de osmose inversa.
Foto: DW/C. V. Teixeira
Sob alta pressão
O aparelho azul (na foto) é uma bomba de alta pressão. Aplica uma forte pressão na água do mar, que é distribuída pelos cilindros brancos. No interior, encontram-se membranas semipermeáveis por onde a água é forçada a passar. Neste processo de filtragem, consegue-se a retenção de sais dissolvidos. Obtém-se a água doce e a salmoura - solução com alta concentração de sal - que é devolvida ao mar.
Foto: DW/C. V. Teixeira
Volume do abastecimento
Na Cidade da Praia, funcionam duas unidades dessalinizadoras da Electra, com capacidade para produzir 15.000m3 de água doce por dia. Pelo menos 60% da população da capital recebe a água dessalinizada da Electra. Na foto, uma visão parcial da unidade mais moderna de Santiago, em funcionamento desde 2013. A Electra é reponsável pelo abastecimento de água de mais de metade da população do país.
Foto: DW/C. V. Teixeira
Controlo de qualidade
A água doce produzida é analisada num laboratório onde é feito o controlo de qualidade. De acordo com a Electra, a transferência da água para consumo só é autorizada se apresentar as condições estabelecidas nos protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na foto, a engenheira bioquímica Elisângela Moniz mostra as placas utilizadas para a contagem de coliformes totais e fecais.
Foto: DW/C. V. Teixeira
Moderna tecnologia europeia
Cabo Verde utiliza tecnologias europeias, espanhola e austríaca, para a dessalinização da água do mar. Na foto, o reservatório de água da empresa austríaca Uniha, que tem capacidade para armazenar 1.500 m3 de água. A água dessalinizada não fica parada aqui: é constantemente bombeada para os reservatórios de distribuição existentes ao longo da Cidade da Praia.
Foto: DW/C. V. Teixeira
Grandes perdas
Esses equipamentos são responsáveis por bombear a água para os tanques de distribuição da Cidade da Praia. No entanto, cerca de 55% de toda a produção é perdida durante este processo. As perdas são causadas por fugas de água em tubulações e reservatórios antigos para onde a água é enviada antes de chegar ao consumidor.
Foto: DW/C. V. Teixeira
Desafios e esforços para produzir água
O engenheiro António Pedro Pina, diretor de Planeamento e Controlo da Electra, diz que os maiores desafios da empresa são "garantir a continuidade na produção, estabilidade na distribuição e combater as perdas que, neste momento, estão em cifras proibitivas". Pina defende, no entanto, que "tem sido feito um esforço enorme para garantir a continuidade da distribuição da água" em Cabo Verde.
Foto: DW/C.V. Teixeira
Recurso natural abundante
Terminado o processo de dessalinização, a água com alta concentração de sal, denominada salmoura, é devolvida ao mar. Composto por 10 ilhas, o arquipélago cabo-verdiano encontra-se cercado por uma fonte inesgotável para a produção de água potável. Os cabo-verdianos têm assim o recurso natural abundante para garantir à população o abastecimento de água dessalinizada e limpa, constantemente.
Foto: DW/C. V. Teixeira
Preço da água ainda é alto
A água dessalinizada pela Electra em Santiago abastece os moradores da Cidade da Praia. Na foto, moradores do bairro Castelão, na capital cabo-verdiana, compram água no chafariz público - um dos poucos que ainda restam no país. Cada bidão de cerca de 30 litros de água custa 20 escudos cabo-verdianos (cerca de 0,20 euros). O valor é considerado alto por muitos cabo-verdianos.