A Alemanha "rejeitou veementemente", esta terça-feira (09.04), as acusações feitas pela Nicarágua no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de que o "apoio político, financeiro e militar" de Berlim a Israel "facilita" o genocídio contra os palestinianos em Gaza e a violação do direito humanitário internacional.

Em declarações, esta manhã, em Haia, no mais alto tribunal da ONU, Tania von Uslar-Gleichen, que lidera a equipa jurídica alemã, afirmou que o caso da Nicarágua ignora "os factos e a lei".

"A Alemanha rejeita firmemente as acusações da Nicarágua. Essas não têm base em factos ou na lei. Elas dependem de uma avaliação da conduta de Israel, que não é parte neste processo", disse.

Exportação de armas

"A Alemanha apenas fornece armas com base num escrutínio que excede em muito os requisitos do direito internacional", argumentou ainda Tania von Uslar-Gleichen, garantindo que "o fornecimento de armas e outro equipamento militar da Alemanha a Israel está sujeito a um escrutínio rigoroso".

Christian Tams, também da equipa jurídica de Berlim, acrescentou que as licenças de exportação de armas são avaliadas caso a caso.

"Para cada licença concedida, o governo alemão avalia se existe um risco claro dos itens serem utilizados na prática de genocídio, crimes contra a humanidade ou grandes violações da Convenção de Genebra", disse.

Mostrando aos 16 juízes do tribunal uma fotografia de ajuda alemã a ser lançada por via aérea sobre Gaza, Christian Tams explicou que o seu país continua a prestar apoio humanitário aos palestinianos "todos os dias, em condições extremamente difíceis, e a colaborar de forma construtiva com os parceiros internacionais".

A defesa alemã rejeita assim as acusações que constam no documento de 43 páginas dirigido ao tribunal pela Nicarágua, e no qual se afirma que Berlim está a violar a Convenção das Nações Unidas sobre o genocídio.

O mesmo documento apela ao tribunal para que imponha medidas urgentes que impeçam a Alemanha de fornecer armas a Israel e que anule a sua decisão de deixar de financiar a agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA).

Sobre este tema, Christian Tams disse que a Alemanha já retomou o financiamento à UNRWA, um facto "ignorado pela Nicarágua".

"Visão unilateral" diz Berlim

Ainda na sessão desta manhã no TIJ, Berlim acusou a Nicarágua de ter uma visão "unilateral" da guerra que divide Israel e o Hamas.

"Ao contrário da Nicarágua, a Alemanha não ignora o facto de o Hamas também ter obrigações ao abrigo do direito humanitário internacional”, afirmou Tania von Uslar-Gleichen.

Os advogados da Nicarágua consideram que, dada a "relação autoproclamada privilegiada” da Alemanha com Israel, o país comandado por Olaf Scholz  poderia "influenciar” a "conduta” de Israel.

O processo iniciado em março pela Nicarágua é distinto do conduzido pela África do Sul - que em finais de dezembro, acusou, no mesmo tribunal, Israel de violar a Convenção sobre o Genocídio com as suas operações na Faixa de Gaza.

Após a análise do processo, o TIJ ordenou e Israel, em janeiro, que tomasse medidas "imediatas e efetivas" para evitar a prática de genocídio contra os palestinianos em Gaza.