Em Moçambique, o candidato independente às presidenciais de outubro próximo, Venâncio Mondlane, foi intimado pelo Ministério Público (MP) por supostamente "proferir impropérios" contra o Presidente da República e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) nas suas ações de caça ao voto. O caricato é que o autor da música em questão não é chamado ao "barulho".

O jurista Victor da Fonseca entende que este é mais um expediente da FRELIMO levado a cabo pelo seu servidor, o MP, e não tem dúvidas de que a intimação cheira a intimidação. No centro da polémica está a palavra "suca", de algumas línguas do sul do país. Dependendo do contexto, pode significar "sai, vai-te embora" (num tom desprezível) ou até significar "estás a brincar". Começamos por perguntar ao jurista por que motivo terá o MP escolhido interpretar o "suca" da forma mais pejorativa:

DW: A palavra "suca", dependendo do contexto, pode ter diversos significados, como sai, vai-te embora (num tom desprezível) ou até significar "estás a brincar". O MP escolheu interpretar da forma mais pejorativa... Por que será?

Victor da Fonseca (VF): Dizer que Moçambique é um Estado de direito e a nossa Constituição da República já prevê o direito à liberdade de expressão. Neste momento, os políticos usam taxativamente qualquer expressão ou palavra ao nível das suas intervenções. Até podemos trazer à colação a nível da Assembleia da República quando os deputados começam a lançar entre si algumas piadas, nunca em nenhum momento, mesmo contra a presidente da Assembleia da República, isto nunca aconteceu. Falar "suca" num momento político é um momento de reflexão em que alguém está a sentir a dor e entende que através da sua música e da propaganda eleitoral se pode dizer "saia do poder" porque já não é digno de que esteja lá.

DW: A intimação roça de alguma forma a intimidação? Se considerarmos que as instituições do Estado são vistas como manietadas pelo poder político?

VF: Obviamente, quando as instituições de justiça, principalmente a PGR, notificam um determinado cidadão, naturalmente temos aquela anuência, aquela intimidação porque é uma instituição que tem credibilidade para acusar e para iniciar um procedimento. E sabemos que quando a PGR provavelmente chama o Venâncio Mondlane por causa dessa expressão "suca", nós entendemos que a PGR também faz parte da máquina governativa atual. A própria procuradora foi nomeada pelo PR e, no final do dia, vamos entender que a procuradora faz parte do partido no poder [FRELIMO]. Obviamente, é uma simples ligação que chamou atenção para criar alguma mácula no que diz respeito a essa vertente. Isto é uma doença da democracia dos países africanos, principalmente em Moçambique, quando tratamos dessas situações todas.

DW: A música é uma forma de expressão que tem na sua base mais liberdade. Terá neste caso sido usada pelos apoiantes do candidato como último recurso para manifestar revolta, já que a sua voz é ignorada por quem está no poder?

VF: Certamente. Vou dar o exemplo do Azagaia, as músicas dele eram de intervenção social que chamava à colação a liberdade de expressão e o sofrimento do povo. E certamente qualquer música [de campanha eleitoral] que foi feita para o Daniel Chapo e para os outros candidatos são de reflexão para que as pessoas possam prestar atenção àquilo que efetivamente se pretende fazer. Nós até podíamos dizer que várias músicas nos governos anteriores, como "A FRELIMO é que fez, a FRELIMO é que faz", é algo que pode certamente ofender a sensibilidade do povo moçambicano, porque não vê nada que tenha sido feito por esse partido.

DW: A atitude do MP pode ter o efeito contrário?

VF: Certamente. A partir do momento em que se desperta a atenção de um determinado cidadão, em que é chamado à justiça num momento de propaganda, pode despertar mais atenção e levar a procurar saber o que tem esse Venâncio Mondlane e o que pretende alcançar.

DW: O MP entende que os autores também podem incorrer em responsabilidade de natureza criminal. É caso para tanto?

VF: Acredito que não, porque nós advogados e a Ordem dos Advogados e outras instituições vamos nos posicionar relativamente a esta temática, porque não faz sentido as pessoas serem responsabilizadas pela dor que estão a sentir. A própria PGR deveria ter pudor nesta vertente de chamar à colação se for, de facto, a palavra "suca", porque "suca" quer dizer "saia do poder" ou de uma determinada situação, portanto para mim não parece fidedigno que neste momento seja responsabilizado o indivíduo por intervir nesta situação.