O Governo moçambicano admitiu hoje "dificuldades" para o pagamento imediato do 13.º mês à função pública, indicando que estuda alternativas para a sua concretização, a anunciar a "breve trecho".

"O Governo apreciou a informação sobre o pagamento do 13.º salário para os funcionários públicos e pensionistas, tendo constatado as dificuldades da sua materialização imediata tendo em conta os impactos negativos verificados na coleta de receitas em consequência das perturbações resultantes das manifestações", declarou o novo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, ministro da Administração Estatal e Função Pública.

Em causa está a paralisação total das atividades a partir de 20 de janeiro, por tempo indeterminado, convocada na sexta-feira por cinco associações de funcionários públicos moçambicanos para exigir o pagamento do 13.º mês.

Após a I Sessão do Conselho de Ministros, o porta-voz apontou que o executivo não conseguiu efetuar a coleta de receitas em face das manifestações pós-eleitorais com a destruição de bens públicos e privados.

"O Governo vai continuar a avaliar a situação e perspetivar cenários possíveis para o pagamento do 13.º e apresentar a medida a breve trecho. Não há de ser a primeira experiência, já houve experiencias diferenciadas em que o Governo criou e encontrou alternativas de pagamento parcial, por grupos, entre outras medidas", disse Inocêncio Impissa, prometendo novos pronunciamentos a curto prazo.

O Governo já tinha indicado antes que a crise pós-eleitoral, com paralisações e confrontos desde outubro, obrigou à reformulação do Orçamento do Estado de 2024, incluindo o corte do referido vencimento, segundo o primeiro-ministro cessante, Adriano Maleiane.

Reestruturação da dívida moçambicana

Também em declarações este sábado, a nova ministra das Finanças, Carla Alexandra Loveira, admitiu a necessidade de "reestruturação" da dívida pública, alertando que o país perdeu receitas de quase 640 milhões de euros após as manifestações pós-eleitorais.

"Um dos desafios que nós temos, um dos principais, é mesmo a gestão da dívida pública. O trabalho que temos de fazer é uma reflexão, um trabalho profundo de reestruturação da nossa dívida, para que dentro daquele espaço orçamental possamos assegurar o pagamento da dívida, mas também responder às necessidades correntes do Orçamento", disse a ministra, após a tomada de posse do novo Governo, esta manhã, em Maputo.

"Os indicadores do fecho do ano passado, que nos foram apresentados, mostram que só no mês de dezembro houve uma perda de cerca de 14 mil milhões de meticais [213 milhões de euros] de receita, decorrente das manifestações. O ano todo está a contar com uma perda de receita de cerca de 42 mil milhões de meticais [639 milhões de euros]. Portanto, esta perda de espaço acabou comprometendo o exercício do ano passado", descreveu a nova ministra das Finanças.