Angola prepara legislação para repatriamento de capitais
Lusa | ar
2 de janeiro de 2018
Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola anunciou preparação da legislação para repatriamento de capitais de angolanos no estrangeiro.
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Em causa está um anúncio que o chefe de Estado angolano João Lourenço fez, em dezembro do ano passado, sobre um período de graça que o Governo vai conceder a todos os angolanos com vista a repatriarem capitais do estrangeiro para Angola, findo o qual poderá partir para a forma coerciva.
Segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola Francisco Queirós, a legislação sobre o assunto "encerra uma certa complexidade, porque tem a ver com bens de pessoas"."E esses bens têm que ser, em primeiro lugar, declarados, depois tem que se estudar o mecanismo de repatriamento, tem que ter a devida cautela, sem necessariamente pôr em causa a política que é de grande alcance, repito. O diploma legal está a ser preparado com grande cautela", disse esta terça-feira (02.01.) o ministro, em declarações à rádio pública angolana.
Novidades ainda este mês
Francisco Queirós referiu ainda que, tendo em conta a urgência com que o Presidente da República se referiu ao assunto e a orientação que deu sobre o princípio do ano, possivelmente haja novidades até mesmo este mês.
"Eu penso que durante todo este mês, nós poderemos ter novidades acerca desta matéria. Parece-me arriscado falar em datas precisas, porque o assunto reveste-se de alguma complexidade", reiterou.
"É preciso avaliar todas as componentes do assunto, tratam-se de bens que são de pessoas que devem ser repatriados, deve haver declaração destes bens e há outros conjuntos de aspetos que se associam a isso, porque são bens que estão localizados fora do país e o seu repatriamento, nas condições em que se está a referir, tem que ser definido com regras e plasmado num documento legal", acrescentou.
Dinheiro de Angola é dos angolanosRecorde-se que o Presidente angolano fez o anúncio, enquanto vice-presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), quando discursava num seminário de capacitação dos seus quadros sobre "Os tipos de crimes a que estão sujeitos os titulares de cargos públicos", promovido pelo grupo parlamentar do partido no poder em Angola.
"O executivo vai no início do ano estabelecer um período de graça, durante o qual todos aqueles cidadãos angolanos que repatriarem capitais do estrangeiro para Angola e os investirem na economia, empresas geradoras de bens, de serviços e de empregos, não serão molestados, não serão interrogados das razões de terem tido dinheiro lá fora, não serão processados judicialmente", garantiu João Lourenço, na altura.
Contudo, alertou que "findo esse prazo, o Estado angolano sente-se no direito de considerar dinheiro de Angola é dos angolanos e, como tal, agir junto das autoridades dos países de domicílio para tê-lo de volta e em sua posse".
Angola necessita de dinheiro para se desenvolver
João Lourenço sublinhou que Angola necessita de capitais para se desenvolver, para realizar investimento público em projetos geradores de riqueza, mas sobretudo gerador de empregos para os angolanos e para os jovens.
O chefe de Estado angolano lembrou que o Governo tem vindo a trabalhar para remover fatores inibidores do investimento privado estrangeiro, salientando que as expetativas são encorajadoras, mas considerando que os angolanos "detentores de verdadeiras fortunas no estrangeiro" devem ser "os primeiros a vir investir no seu próprio país, se são mesmo verdadeiros patriotas".
O ano de 2017 nos PALOP
Crises políticas, negociações de paz, eleições e secas marcaram este ano nos países de língua portuguesa em África. Reveja os principais acontecimentos.
Foto: DW/N. Sul D Angola
João Lourenço exonera antigas figuras
Eleito em agosto, pondo fim aos 38 anos de José Eduardo Santos no poder, João Lourenço tomou posse na Presidência de Angola a 26 de setembro. JLo deu início a uma série de mudanças nos cargos da administração pública, exonerando antigas figuras do regime de JES, como o chefe da secretaria militar, o general António José Maria, tido como do círculo mais próximo do ex-Presidente.
Foto: Getty Images/AFP
O adeus de Isabel dos Santos à Sonangol
A mulher mais rica de África, filha de José Eduardo dos Santos, foi exonerada da liderança da petrolífera estatal angolana a 15 de novembro. Isabel dos Santos fora nomeada pelo pai para o Conselho de Administração da empresa em meados de 2016, ato considerado ilegal segundo a lei angolana. Mesmo com o fim da carreira na Sonangol, ela continua forte no meio empresarial, sobretudo, em Portugal.
Foto: Reuters/E. Cropley
JES não abandona liderança
Eleito líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o partido no poder, em agosto, o ex-Presidente angolano não dá sinais qiue deixará de influenciar o cenário político do país, apesar das mudanças feitas pelo atual Presidente João Lourenço Em dezembro, JES exortou os militantes do partido a apoiarem as ações de João Lourenço.
Foto: Getty Images/AFP/A. Pizzoli
Milhares de refugiados congoleses em Angola
Milhares de solicitantes de refúgio a fugir da violência na região de Kasai, na República Democrática do Congo, chegaram à Angola em 2017. Até julho, o país acolheu cerca de 30 mil congoleses. No campo de acolhimento de Kakanda, na província da Lunda Norte, chegam 500 pessoas por dia. Muitos centros de acolhimento improvisados ficaram sobrelotados.
Foto: DW/N. Sul d'Angola
Mbanza Congo é Patrimônio da Humanidade
A Comissão de Património Mundial da UNESCO declarou, por unanimidade, o centro histórico da cidade de Mbanza Congo, norte de Angola, como Património Mundial da Humanidade. A secular cidade angolana na província do Zaire foi capital do antigo Reino do Congo, fundado no século XIII. Dividido em seis províncias, o Reino do Congo dispunha de 12 igrejas, conventos, escolas, palácios e residências.
Foto: Universidade de Coimbra
Moçambique: combate seletivo à corrupção?
Em dezembro, foram detidos três arguidos no caso de corrupção da compra pela LAM de aviões Embraer do Brasil. O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) divulgou o desvio em todo o país de mais cinco milhões de euros dos cofres públicos no terceiro trimestre. O Presidente Filipe Nyusi prometeu endurecer a luta contra a corrupção, mas responsáveis pelas dívidas ocultas continuam impunes.
Foto: Imago/Christian Thiel
Uma dívida impagável
O cenário económico é de incerteza para 2018, com doadores internacionais reticentes devido à falta de clarificação após as auditorias da consultora Kroll às dívidas ocultas envolvendo as empresas públicas EMATUM, ProIndicus e Moçambique Asset Management (MAM). Em 2017, o Governo moçambicano entrou em incumprimento financeiro por falhar em pagamento de prestações.
Foto: DW/M. Sampaio
A caminho da paz
A 4 de maio, o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Afonso Dhlakama, anunciou o prolongamento da trégua no país por tempo indeterminado. 2017 foi marcado por negociações entre o Presidente Filipe Nyusi, líder da FRELIMO, e o líder do maior partido da oposição. Dhlakama havia anunciado a assinatura de um acordo de paz definitivo para o final deste ano, o que ainda não ocorreu.
Foto: Presidencia da Republica de Mocambique
Ataques em Mocímboa da Praia
Em outubro e novembro, o distrito de Mocímboa da Praia, na província nortenha de Cabo Delgado, foi palco de ataques de extremistas islâmicos, que deixaram cerca de dez mortos, incluindo elementos das forças de segurança. Os atacantes estudam doutrinas religiosas na Tanzânia, Sudão e Arábia Saudita, onde recebem treinos militares, fora do controlo das instituições formais.
Foto: DW/G. Sousa
Guiné-Bissau: uma crise política sem fim
A CEDEAO manifesta "profunda preocupação" com a crise política na Guiné-Bissau. O Presidente José Mário Vaz (à direita na foto) pediu tempo para ultrapassar o impasse político, mas não obteve sucesso. Em entrevista à DW África, o primeiro-ministro Umaro Sissoco acusou o PAIGC de não querer cumprir o Acordo de Conacri. Em dezembro, a polícia proibiu uma manifestação de partidos de oposição.
Foto: DW/B. Darame
Liberdade de imprensa na Guiné-Bissau?
A 30 de junho, o Governo da Guiné-Bissau cortou o sinal das emissões da RTP África e da RDP no país. Em causa estava a revisão do acordo de cooperação entre os dois países na área da Comunicação Social. O caso gerou debate sobre a liberdade de imprensa na Guiné-Bissau e sobre a situação dos trabahadores afetados. As emissões foram retomadas em novembro após quatro meses suspensas.
Foto: DW/J. Carlos
Pior seca da história de Cabo Verde
O ano agrícola foi dado como perdido em Cabo Verde, devido à seca que afetou mais de 7 mil famílias em todo o país. A seca tomou conta das ilhas e teme-se o cenário de fome com terras extremamente áridas e plantações murchas em virtude da fraca precipitação. O desânimo e o desespero estão no rosto dos agricultores e criadores de gado.
Foto: DW/N.dos Santos
Transparência em São Tomé e Príncipe
Este ano, São Tomé e Príncipe fez "progressos significativos" ao nível da transparência da indústria extrativa, em relação a 2016. O país conseguiu melhorar a posição no "ranking" da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extrativas (EITI), depois de divulgar quatro relatórios sobre os negócios petrolíferos na Zona Económica Exclusiva (ZEE) e na fronteira marítima com a Nigéria.