Angola: Governo regulamenta gestão da dívida pública
Lusa | tms
11 de agosto de 2018
A partir de agora, o Ministério das Finanças é quem vai negociar e assinar contratos de empréstimos até 10 milhões de dólares. Além disso, amplia-se o acesso direto de investidores aos títulos do Tesouro.
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O Governo angolano regulamentou a Emissão e Gestão de Dívida Pública Direta e Indireta. Segundo um comunicado divulgado este sábado (11.08) pelo Ministério das Finanças, a decisão consta de um decreto presidencial, que revoga o datado de 18 de novembro de 2010, e fica garantido que os empréstimos em kwanzas podem ser contraídos até ao equivalente a 10 milhões de dólares.
A contratação de empréstimos de montante superior a dez milhões de dólares está sujeita a autorização expressa do titular do poder executivo.
Em comparação com o regulamento anterior, as principais alterações prendem-se com a colocação de Títulos do Tesouro no mercado primário através de um operador colocador, que pode ser o Banco Nacional de Angola (BNA) ou a Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
Para tal, cria-se no mercado uma nova figura, Operadores Preferenciais de Títulos, definindo-se o alargamento da base de investidores com acesso ao mercado primário, uma vez que as seguradoras, fundos de pensões e outros investidores institucionais, já previstos no artigo 13.º do Código de Valores Mobiliários, poderão ter acesso direto ao mercado primário de Títulos do Tesouro.
Gestão da dívida
O documento adianta que compete também ao Ministério das Finanças negociar e contratar os créditos necessários ao financiamento do Estado e gerir as disponibilidades de crédito e o endividamento, através da Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD).
Nos termos do decreto, cabe ao Presidente da República, João Lourenço, enquanto titular do poder Executivo, autorizar, também por um diploma presidencial, a emissão de Títulos da Dívida Pública Direta, designados por Obrigações do Tesouro. A emissão destes títulos é semanal ou mensal, sendo os juros pagos semestralmente.
O Regulamento da Emissão e Gestão da Dívida Pública Direta e Indireta estabelece, também, que apenas as instituições de crédito e outras entidades especializadas a exercer a atividade de intermediação financeira podem subscrever Obrigações do Tesouro por conta de terceiros.
Por outro lado, permite a participação no mercado primário de outros investidores institucionais, tais como seguradoras e fundos de pensões.
O decreto presidencial determina ainda que as Obrigações do Tesouro podem ser vendidas mediante leilão de preços ou leilão de quantidades, mediante consórcio de instituições financeiras de oferta de subscrição limitada e diretamente ao público.
Programação financeira
Além da nova regulamentação sobre a dívida pública, o Ministério das Finanças informou que a Comissão Económica do Conselho de Ministros angolano aprovou o balanço de execução da programação financeira do Tesouro, referente ao segundo trimestre de 2018 e o plano de caixa de junho do Tesouro Nacional.
Nesse sentido, foi definido que o processo de graduação de Angola a País de Rendimento Médio (PRM) pelas Nações Unidas deve ser feito com base na avaliação da implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.
Segundo o comunicado, Angola vão continuar com o processo para deixar o estatuto de País Menos Avançado (PMA), mas pondo de parte a posição assumida em 2015, cuja base definida para a graduação do país passaria por uma "estratégia de transição suave".
Para tal, o Governo angolano decidiu criar mecanismos de avaliação e acompanhamento do PDN deste ano, através de contatos com os diferentes setores definidos no documento, com monitorização frequente "in loco".
Na Comissão Económica do Conselho de Ministros angolano foi também recomendada a adoção de medidas no sentido de assegurar a execução dos principais projetos do Programa de Investimento Público (PIP) para o ano em curso nas províncias do Uíge, Zaire, Malanje e Cuanza-Norte.
Angola: Os contrastes de um gigante petrolífero
O "boom" do petróleo ainda não é para todos. Ao mesmo tempo que Angola oferece oportunidades de investimento a empresas nacionais e estrangeiras, mais de um terço da população vive com menos de um dólar por dia.
Foto: DW/R. Krieger
Lama no cotidiano
O bairro Cazenga é o mais populoso de Luanda – ali, vivem mais de 400 mil pessoas numa área de 40 quilômetros quadrados. Em outubro de 2012, chuvas fortes obrigaram muitos habitantes a andar na lama. Do Cazenga saíram muitos políticos do partido governista angolano MPLA. "Uma das prioridades de políticos pobres é a riqueza rápida", diz o economista angolano Fernando Heitor.
Foto: DW/R. Krieger
Dominância do MPLA
Euricleurival Vasco, 27, votou no MPLA nas eleições gerais de agosto de 2012: "É o partido do presidente. Desde a guerra civil, ele tenta deixar o poder, mas a população não deixa". Críticos dizem que José Eduardo dos Santos não cumpriu nenhuma promessa eleitoral, como acesso à água e à eletricidade. Mas o governo lançou um plano de desenvolvimento em novembro para dar esses direitos à população.
Foto: DW/R. Krieger
Economia informal em Angola
Muitos angolanos esperam riqueza do chamado "boom" do petróleo. Mas grande parte da população é ativa na economia informal, como estas vendedoras de bolachas na capital, Luanda. Segundo a ONU, 37% da população vivem com menos de um dólar por dia. Elias Isaac, da organização de defesa dos direitos humanos Open Society, considera este um "contrassenso" entre "crescimento e desenvolvimento".
Foto: DW/R. Krieger
Uma infraestrutura de fachada?
A capital angolana Luanda é considerada uma das cidades mais caras do mundo. Um prato de sopa pode custar cerca de 10 dólares num restaurante, o aluguel de um apartamento mais de cinco mil dólares por mês. A Baía de Luanda é testemunho constante do "boom" do petróleo: guindastes e arranha-céus disputam quem é mais alto.
Foto: DW/Renate Krieger
O "Capitólio" de Angola
Próximo à Baía de Luanda, surge a nova sede do parlamento angolano. O partido governista MPLA vai ocupar a maior parte dos 220 assentos: elegeu 175 deputados em agosto de 2012. Por outro lado, o MPLA perdeu 18 assentos em comparação à eleição de 2008. A UNITA, maior partido da oposição, ganhou 32 assentos em 2012 – mas tem pouco espaço...
Foto: DW/R. Krieger
O presidente no cotidiano de Luanda
…porque, segundo críticos, o presidente José Eduardo dos Santos (numa foto da campanha eleitoral) "domina tudo": o poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, diz o economista Fernando Heitor. José Eduardo dos Santos também parece dominar muitas ruas de Luanda: em novembro de 2012, quase todas as imagens eram da campanha do partido no poder, o MPLA.
Foto: DW/R. Krieger
Dormir nos carros
Os engarrafamentos são frequentes em Luanda. Por isso, muitos funcionários que moram em locais mais afastados já partem para a capital angolana de madrugada. Ao chegarem em Luanda, dormem nos carros até a hora de ir trabalhar – juntamente com as crianças que precisam ir à escola. A foto foi tirada às 06:00h da manhã perto do Palácio da Justiça em novembro de 2012.
Foto: DW/R. Krieger
A riqueza em recursos naturais de Angola
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África, mas também tem potencial para se tornar um dos maiores exportadores de gás natural. A primeira unidade de produção de LNG – Gás Natural Liquefeito, em inglês – foi construída no Soyo, norte do país, mas ainda está em fase de testes. A fábrica tem uma capacidade de produção de 5,2 milhões de toneladas de LNG por ano.
Foto: DW/Renate Krieger
Para acabar com a dependência do petróleo...
A diversificação da economia poderia ser uma solução, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo angolano criou um fundo soberano do petróleo para investir no país e no estrangeiro, e para ter uma reserva caso haja oscilações no preço do chamado "ouro negro". Uma alternativa, segundo especialistas, poderia ser a agricultura, já que o petróleo só deve durar mais 20 ou 30 anos.
Foto: DW/R. Krieger
Angola atrai estrangeiros
Vêem-se muitas placas em chinês e empresas chinesas em Angola. Os chineses são a maior comunidade estrangeira no país. Em seguida, vêm os portugueses, que em parte fogem à crise económica europeia. Depois, os brasileiros, por causa da proximidade cultural. Todos querem uma parte da riqueza angolana ou investem na reconstrução do país.
Foto: DW/R. Krieger
Homem X Asfalto
Para o educador Fernando Pinto Ndondi, o governo angolano deveria investir "no homem e não no asfalto". Há cinco anos, Fernando e sua famíla foram desalojados da ilha de Luanda por causa da construção de uma estrada. Agora vivem nestas casas precárias. O governo constrói novas casas para a população. Porém, os preços, a partir de 90 mil dólares, são altos demais para a maior parte dos angolanos.
Foto: DW/Renate Krieger
Para onde vai o dinheiro?
O que aconteceu com 32 mil milhões de dólares lucrados pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol entre 2007 e 2011? Um relatório do FMI constatou, em 2011, que faltava essa soma nos cofres públicos. A Sonangol diz ter investido o dinheiro em infraestrutura. Elias Isaac, da Open Society, diz que o governo disponibiliza mais informações – o que "não é sinônimo de transparência".