Governo angolano vai aumentar salário da função pública
Lusa
26 de outubro de 2018
O aumento do salário mínimo dos funcionários públicos será de 57% a partir de janeiro de 2019. Reajuste consta na nova tabela salarial da função pública, aprovada pelo Conselho de Ministros e já enviada ao Parlamento.
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A nova tabela salarial da Função Pública em Angola vai entrar em vigor em janeiro de 2019, uma medida do Executivo que visa acabar com as assimetrias salariais no funcionalismo público e promover o equilíbrio, indica hoje uma nota oficial.
Segundo o comunicado da reunião de quinta-feira do Conselho de Ministros angolano, o Conselho de Ministros aprovou e enviou à Assembleia Nacional, uma proposta de lei para organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratórios da função pública, que inclui um aumento de 57 por cento do salário mínimo de funcionário público.
A proposta visa repor a equidade salarial entre os funcionários e agentes administrativos enquadrados em categorias com o mesmo perfil profissional.
O Conselho de Ministros aprovou os projetos de decretos presidenciais sobre os estatutos remuneratórios das carreiras especiais dos setores da saúde, educação, ensino superior, emprego e formação profissional, e as tabelas indiciárias e salariais da função pública.
Trata-se de um estatuto remuneratório extensivo aos titulares de cargos de direção e chefia, dos técnicos e não técnicos do regime geral, bem como da carreira diplomática, docente do ensino superior, de inspeção, fiscalização e controlo do Estado. O estatuto remuneratório estende-se às carreiras médicas, de enfermagem, de técnicos e diagnósticos e terapêutica, do pessoal de apoio hospitalar.
No quadro do mesmo estatuto, estão abrangidos o pessoal de direção, chefia das unidades hospitalares, da carreira dos agentes da educação, chefia das instituições públicas de ensino não superior, bem como das carreiras de estatística, dos oficiais de justiça, do trabalhador social, das telecomunicações, do tribunal de contas, de desminagem, dos agentes do sistema nacional de emprego e formação profissional e da carreira da aviação civil.
"Recuperar o poder de compra"
Ao comentar a decisão, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social angolano, Jesus Maiato, indicou que os "ajustamentos salariais" não serão proporcionais, mas vão permitir recuperar o poder de compra perdido por força da inflação acumulada dos últimos três anos, que se situou em 116%, aumentando-se mais os que menos recebem.
Jesus Maiato referiu que, com este exercício, dá-se indicação clara de que, sempre que houver disponibilidade do Orçamento Geral do Estado (OGE), o Executivo ajustará a capacidade de renda dos funcionários públicos.
Explicou que em relação ao salário mínimo da função pública, auferido pelo auxiliar de limpeza de segunda classe (categoria mais baixa na estrutura de carreiras do regime geral), o ordenado passará de 21.000 para 33 mil kwanzas (de 60 para 94,28 euros), representando um aumento de 57%.
Quanto aos cargos de direção e chefia, o chefe de secção (função de chefia mais baixa), com um salário atual de 179 mil kwanzas (511 euros), passará a ganhar 250 mil (714 euros). O diretor nacional (cargo de chefia mais alto na função pública) sairá de um salário de 340 mil para 394 mil kwanzas (de 871 para 1.125 euros).
Segundo José Maiato, a estratégia de ajustamento das tabelas indiciárias e, consequentemente do ajustamento salarial, tem em conta o princípio da diferenciação positiva, ou seja, aplicar maior percentagem salarial às categorias mais baixas da função pública.
A título de exemplo, disse que, do trabalho feito, constatou-se que o pessoal administrativo auxiliar e técnico médio com salários mais baixos na função pública tiveram um aumento médio com variações entre 57,14% e 83,33%.
"Isto é para verificar que o princípio da diferenciação positiva foi efetivado se comparada com o aumento médio para carreira técnica, que foi de 14,28% a 42,82%", argumentou.
Angola: Os contrastes de um gigante petrolífero
O "boom" do petróleo ainda não é para todos. Ao mesmo tempo que Angola oferece oportunidades de investimento a empresas nacionais e estrangeiras, mais de um terço da população vive com menos de um dólar por dia.
Foto: DW/R. Krieger
Lama no cotidiano
O bairro Cazenga é o mais populoso de Luanda – ali, vivem mais de 400 mil pessoas numa área de 40 quilômetros quadrados. Em outubro de 2012, chuvas fortes obrigaram muitos habitantes a andar na lama. Do Cazenga saíram muitos políticos do partido governista angolano MPLA. "Uma das prioridades de políticos pobres é a riqueza rápida", diz o economista angolano Fernando Heitor.
Foto: DW/R. Krieger
Dominância do MPLA
Euricleurival Vasco, 27, votou no MPLA nas eleições gerais de agosto de 2012: "É o partido do presidente. Desde a guerra civil, ele tenta deixar o poder, mas a população não deixa". Críticos dizem que José Eduardo dos Santos não cumpriu nenhuma promessa eleitoral, como acesso à água e à eletricidade. Mas o governo lançou um plano de desenvolvimento em novembro para dar esses direitos à população.
Foto: DW/R. Krieger
Economia informal em Angola
Muitos angolanos esperam riqueza do chamado "boom" do petróleo. Mas grande parte da população é ativa na economia informal, como estas vendedoras de bolachas na capital, Luanda. Segundo a ONU, 37% da população vivem com menos de um dólar por dia. Elias Isaac, da organização de defesa dos direitos humanos Open Society, considera este um "contrassenso" entre "crescimento e desenvolvimento".
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Uma infraestrutura de fachada?
A capital angolana Luanda é considerada uma das cidades mais caras do mundo. Um prato de sopa pode custar cerca de 10 dólares num restaurante, o aluguel de um apartamento mais de cinco mil dólares por mês. A Baía de Luanda é testemunho constante do "boom" do petróleo: guindastes e arranha-céus disputam quem é mais alto.
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O "Capitólio" de Angola
Próximo à Baía de Luanda, surge a nova sede do parlamento angolano. O partido governista MPLA vai ocupar a maior parte dos 220 assentos: elegeu 175 deputados em agosto de 2012. Por outro lado, o MPLA perdeu 18 assentos em comparação à eleição de 2008. A UNITA, maior partido da oposição, ganhou 32 assentos em 2012 – mas tem pouco espaço...
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O presidente no cotidiano de Luanda
…porque, segundo críticos, o presidente José Eduardo dos Santos (numa foto da campanha eleitoral) "domina tudo": o poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, diz o economista Fernando Heitor. José Eduardo dos Santos também parece dominar muitas ruas de Luanda: em novembro de 2012, quase todas as imagens eram da campanha do partido no poder, o MPLA.
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Dormir nos carros
Os engarrafamentos são frequentes em Luanda. Por isso, muitos funcionários que moram em locais mais afastados já partem para a capital angolana de madrugada. Ao chegarem em Luanda, dormem nos carros até a hora de ir trabalhar – juntamente com as crianças que precisam ir à escola. A foto foi tirada às 06:00h da manhã perto do Palácio da Justiça em novembro de 2012.
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A riqueza em recursos naturais de Angola
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África, mas também tem potencial para se tornar um dos maiores exportadores de gás natural. A primeira unidade de produção de LNG – Gás Natural Liquefeito, em inglês – foi construída no Soyo, norte do país, mas ainda está em fase de testes. A fábrica tem uma capacidade de produção de 5,2 milhões de toneladas de LNG por ano.
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Para acabar com a dependência do petróleo...
A diversificação da economia poderia ser uma solução, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo angolano criou um fundo soberano do petróleo para investir no país e no estrangeiro, e para ter uma reserva caso haja oscilações no preço do chamado "ouro negro". Uma alternativa, segundo especialistas, poderia ser a agricultura, já que o petróleo só deve durar mais 20 ou 30 anos.
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Angola atrai estrangeiros
Vêem-se muitas placas em chinês e empresas chinesas em Angola. Os chineses são a maior comunidade estrangeira no país. Em seguida, vêm os portugueses, que em parte fogem à crise económica europeia. Depois, os brasileiros, por causa da proximidade cultural. Todos querem uma parte da riqueza angolana ou investem na reconstrução do país.
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Homem X Asfalto
Para o educador Fernando Pinto Ndondi, o governo angolano deveria investir "no homem e não no asfalto". Há cinco anos, Fernando e sua famíla foram desalojados da ilha de Luanda por causa da construção de uma estrada. Agora vivem nestas casas precárias. O governo constrói novas casas para a população. Porém, os preços, a partir de 90 mil dólares, são altos demais para a maior parte dos angolanos.
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Para onde vai o dinheiro?
O que aconteceu com 32 mil milhões de dólares lucrados pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol entre 2007 e 2011? Um relatório do FMI constatou, em 2011, que faltava essa soma nos cofres públicos. A Sonangol diz ter investido o dinheiro em infraestrutura. Elias Isaac, da Open Society, diz que o governo disponibiliza mais informações – o que "não é sinônimo de transparência".