O Governo da Guiné-Bissau prepara-se para apresentar ao Parlamento, dentro de pouco mais de 20 dias, um programa de Emergência, que prevê, entre outras medidas, o prolongamento do ano escolar. O programa foi aprovado em Conselho de Ministros, revelou à DW o Executivo de Bissau.

O ministro da presidência do Conselho de Ministros e porta-voz do Governo guineense, Armando Mango, disse esta terça-feira (06.08), que o Governo decidiu prolongar o ano letivo 2018/19, que foi interrompido por sucessivas greves de professores. "O Governo decidiu não anular o ano escolar. Fez-se um diagnóstico para saber que escolas foram atingidas e quantos alunos foram afetados com as greves. Avaliámos também em termos financeiros o custo de anular o ano e de continuar, vimos que é abismalmente diferente para melhor se programarmos a continuação do ano escolar", anunciou Mango.

Professores das escolas públicas realizaram durante os quatro anos da crise política inúmeras greves para reivindicar, entre outros, o pagamento dos salários em atraso e a melhoria das condições de trabalho, com entrada em vigor do estatuto da careira docente.

Ano letivo vai até janeiro

De acordo com o ministro da presidência, o ano letivo vai continuar de setembro até janeiro de 2020 para os alunos das escolas afetadas pelas greves. E o próximo ano letivo deve começar em janeiro e terminar em agosto, para permitir a estabilização do sistema do ensino na Guiné-Bissau.

O jovem ativista e professor da escola pública, Sumaila Jaló alerta, no entanto, que é imperativo que o Governo não ponha em causa o próximo ano letivo: "Neste momento, temos pouco mais de 60 dias letivos cumpridos desde o início do ano escolar e não há aulas há quatro meses nas escolas públicas, para além de estamos na época chuvosa em que, nos meses de julho a setembro, não dá para as aulas funcionarem. O Governo deve pensar nisso e na interferência do ato de tentativa de salvar o ano e comprometer o calendário do próximo ano letivo. Também temos as questões pedagógicas".

Perante a inquietação dos guineenses sobre o assunto, o ministro da Educação Nacional e Ensino Superior, Dautarin da Costa, reuniu-se esta terça-feira com os parceiros nacionais e internacionais do setor para a apresentação e discussão do Plano de Recuperação das Aprendizagens dos Alunos afetados pelas greves.

Apresentação Programa do Governo e OGE na ANP

O prolongamento do ano letivo é uma das medidas previstas no programa de emergência do Governo liderado por Aristides Gomes, debatido esta semana em Conselho de Ministros. Segundo o porta-voz do Executivo, Armando Mango, o Governo empossado há um mês, tem até 3 de setembro para submeter ao Parlamento os principais instrumentos de governação: o programa de Governo e o Orçamento Geral do Estado (OGE).

"Nos termos legais e constitucionais, o Governo tem 60 dias após a sua nomeação para apresentar o programa. O Governo fez um programa de emergência, já aprovado pelo Conselho de Ministros e o programa para o resto da legislatura, mais o Orçamento Geral do Estado vão ser apresentados dentro deste espaço temporal que sobre desses 60 dias. Portanto, antes de 3 de Setembro, esses instrumentos de governação devem ser apresentados na Assembleia Nacional Popular", avança o governante.

Impasse continua no Parlamento

Mas a Assembleia Nacional Popular (ANP) continua de portas fechadas. O Partido de Renovação Social (PRS), a terceira força política no Parlamento, continua a reclamar para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da Assembleia - um lugar que, atualmente, é ocupado pelo partido mais votado, o PAIGC.

Vítor Pereira, porta-voz do PRS, diz que ainda não estão reunidas as condições para garantir o normal funcionamento do Parlamento guineense. "A mesa da Assembleia ainda não está completa. A constituição da mesa, não estando completa não há mesa, não assembleia e não há nada. Foi-nos negado o nosso direito de estar na mesa da ANP, de uma forma ilegal. Portanto, não estou a ver como o Parlamento vai reunir para se apresentar um programa do Governo. A não ser que o façam à força e contra a lei", diz.

Para Vitor Pereira, sem a conclusão da eleição da mesa do Parlamento não haverá a sessão para debater o programa do Governo e o seu partido continua a não reconhecer a legitimidade da atual mesa da Assembleia Nacional Popular.

Houve decisão judicial

Sumaila Jaló lembra, no entanto, o PRS que não há motivos para adiar os trabalhos na Assembleia, porque a Justiça guineense já se pronunciou sobre o assunto.

A partir do momento em que a Assembleia Nacional Popular tem a sua mesa constituída dentro do quadro regimental e em funções, neste momento não há nada que possa impedir a plenária do Parlamento funcionar.

Em maio, o PRS pediu à vara cível do Tribunal Regional de Bissau para impugnar a eleição da mesa da assembleia, mas o tribunal anunciou que não tinha competência para apreciar o assunto, remetendo o "dossier" ao Parlamento.