Maputo aprova pacote legislativo para descentralização
Lusa
13 de fevereiro de 2019
O Governo moçambicano anunciou um pacote legislativo de descentralização, que permite a eleição dos 11 governadores provinciais, a aplicar nas eleições gerais de 15 de outubro. Cumpre-se assim um acordo com a oposição.
Foto: DW/Johannes Beck
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O pacote inclui as leis de funcionamento dos órgãos de governação descentralizada provincial, de organização e funcionamento das assembleias provinciais, de representação do Estado na província e de tutela do Estado sobre as entidades descentralizadas.
"Uma vez aprovados pelo Conselho de Ministros, os projetos de lei seguem o procedimento normal", o debate na Assembleia da República, disse Ana Comoana, porta-voz do Conselho Ministros, na terça-feira (12.02).
As propostas surgem no âmbito de entendimentos entre o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o antigo líder da Resistência Nacional Moçambicana, Afonso Dlhakama, com vista à assinatura de um acordo de paz para o país.
Marcha de apoio a Ossufo Momade em Chimoio
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Governadores provinciais serão eleitos
A porta-voz indicou aos jornalistas, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros de terça-feira, algumas das principais novidades a propor ao Parlamento.
O pacote legislativo prevê que, a partir das eleições deste ano, os governadores provinciais passem a ser eleitos, em vez de serem nomeados pelo poder central.
Passará a liderar a província o cabeça da lista da força mais votada na eleição para a assembleia provincial, órgão que ganhará poderes alargados e ao qual o governador deverá prestar contas.
A assembleia provincial terá o poder de demitir o governador, em certas circunstâncias.
A designação de "governo provincial" deverá ser alterada para "conselho executivo provincial", refletindo o facto de deixar de ser uma representação do governo central para se transformar num "órgão descentralizado com autonomia própria", aos níveis administrativo, financeiro e patrimonial, referiu a porta-voz do Conselho de Ministros.
Por outro lado, o pacote de leis prevê a criação do cargo de secretário de Estado na província, nomeado pelo Presidente da República, ao qual caberão competências exclusivas para executar funções de Estado, bem como supervisionar serviços estatais a nível provincial.
"Em geral, esta proposta de lei [de representação do Estado] estabelece as regras de organização, funcionamento e supervisão dos serviços do Estado que não estão no âmbito do conselho executivo provincial", disse.
Ao secretário de Estado na província caberá, por exemplo, o poder tutelar sobre as autarquias locais, disse Ana Comoana.
Entre outros detalhes, a campanha eleitoral deverá terminar um dia antes da eleição, em vez acabar com dias de antecedência, tal como consta da lei atual.
Autárquicas: Quem venceu nas principais cidades de Moçambique
Os resultados eleitorais das eleições autárquicas moçambicanas dão a vitória ao partido no poder em 44 municípios. A RENAMO, a principal força da oposição, venceu em sete autarquias. O MDM conquistou apenas a Beira.
Foto: DW/S. Lutxeque
Eneas Comiche, edil da capital entre 2004 e 2008, venceu em Maputo
Segundo o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) saiu como grande vencedora em Maputo com 56,95% dos votos, contra os 36,43% da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) foi a terceira força política mais votada com 5,13%.
Foto: DW/R. da Silva
Com margem estreita, Calisto Cossa conquista segundo mandato na Matola
No município da Matola, a FRELIMO foi considerada vencedora com 48,05% dos votos, contra os 47,28% da RENAMO, uma diferença inferior a um ponto percentual. A vitória da FRELIMO foi, no entanto, contestada pela oposição. Membros da Comissão Distrital de Eleições disseram mesmo que houve fraude eleitoral.
Foto: DW/Leonel Matias
Emídio Xavier, da FRELIMO, eleito pelo município de Xai-Xai
Na província de Gaza, concretamente na cidade de Xai-Xai, a FRELIMO venceu com 81,21% dos votos contra apenas 12,36% da RENAMO. Em 134 mesas, Xai-Xai registou 53,90% de votos válidos e uma abstenção de 43,86%.
Foto: DW/C. Matsinhe
Benedito Guimino, da FRELIMO, reeleito em Inhambane
Na cidade de Inhambane, capital provincial, a FRELIMO arrasou com 79,50% contra os 15,55% da RENAMO. Sobraram apenas 4,95% para o MDM. Inhambane contou com 65 mesas de voto e uma abstenção de 35,14%.
Foto: DW/L. da Conceição
Daviz Simango, líder do MDM, mantém-se na Beira
Na cidade da Beira, província de Sofala, o MDM conseguiu a única vitória neste sufrágio. A terceira força parlamentar arrecadou 45,77% dos votos. Em segundo lugar, ficou a FRELIMO com 29,26%. Em terceiro, surge a RENAMO com 24,57%. Neste município registou-se uma abstenção de 36,65%.
Foto: DW/A. Sebastiao
João Ferreira foi aposta da FRELIMO na cidade de Chimoio
Em Chimoio, província de Manica, a FRELIMO obteve maioria absoluta com 52,51% da votação. A RENAMO garantiu 44,51% dos votos válidos. Nesta cidade do centro do país havia 220 mesas e, curiosamente, não foram contabilizados quaisquer votos nulos ou brancos.
Foto: DW/M. Muéia
Manuel de Araújo reeleito em Quelimane - desta vez pela RENAMO
Na província da Zambézia, cidade de Quelimane, a RENAMO venceu com 59,17% da votação contra os 36,09% arrecados pelo partido no poder, a FRELIMO. Quelimane com 168 mesas de votos registou uma taxa de abstenção de 34,72%. Do total de votos, 61,39% foram considerados válidos.
Foto: picture-alliance/dpa
César de Carvalho volta à edilidade de Tete, que liderou entre 2004 e 2013
Na província de Tete, na cidade com o mesmo nome, a FRELIMO levou a melhor com 54,49% contra os 43,02% da RENAMO, num universo de 57,04% votos considerados válidos. Nesta província do Centro Norte de Moçambique havia 184 mesas de voto.
Foto: DW/A.Zacarias
RENAMO vence em Nampula com atual edil Paulo Vahanle
Em Nampula, a RENAMO obteve mais votos do que o partido no poder. 59,42% dos munícipes votaram no principal partido da oposição, contra os 32,20% que votaram na FRELIMO. O MDM surge em terceiro com 6,23%. Nesta cidade contabilizaram-se 196.230 votos válidos, o que corresponde a 57,30% do total da votação. Em Nampula havia 456 mesas de voto.
Foto: DW/S. Lutxeque
FRELIMO vence no município de Lichinga
Na cidade de Lichinga, na província do Niassa, a FRELIMO ganhou com 51,93% contra os 45,19% da RENAMO. O MDM garantiu o terceiro posto com apenas 2,88%. A abstenção situou-se nos 41,91%.
Foto: DW/M. David
Em Pemba, venceu Florete Simba Motarua da FRELIMO
Na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, a vitória foi alcançada pela FRELIMO que arrecadou 54,21% dos votos. A RENAMO não foi além dos 39,01%. Pemba com 134 mesas de votos contabilizou 56,23% de votos válidos. A taxa de abstenção nesta cidade nortenha foi de 40,87%.
