Moçambique: "Revisão da lei autárquica visa transparência"
Lusa
14 de abril de 2022
Governo de Moçambique propõe na Assembleia da República uma lei das autarquias que, no seu entender, assegura reforço da transparência na gestão dos recursos públicos e clarificação de competências entre os poderes.
O Parlamento moçambicano (foto de arquivo).Foto: DW/L. Matias
O "reforço das medidas de boa gestão autárquica, através da promoção da transparência e publicação dos atos administrativos e de gestão da coisa pública" é um dos fins pretendidos na proposta, disse Comoane.
"Clarificação de atribuições"
O exercício visa igualmente a clarificação de atribuições e competências dos órgãos autárquicos na sua relação com outras entidades descentralizadas de nível provincial, no quadro da gestão dos serviços básicos, como saúde, educação e saneamento.
O aprofundamento dos princípios e regras orientadores da criação e extinção das autarquias locais, bem como clarificação dos procedimentos relacionados com as ausências e impedimentos dos titulares das autarquias locais enquadram-se nos objetivos do documento, acrescentou aquela governante.
"A presente proposta prende-se com a necessidade de aprofundar, aperfeiçoar e uniformizar o quadro-jurídico legal sobre matérias estruturantes de organização e funcionamento das autarquias locais, para melhor prossecução do interesse último, que é o da crescente melhoria dos serviços prestados aos munícipes", sublinhou Ana Comoane.
Confiança na aprovação do documento
Comoane mostrou confiança na aprovação do documento pela Assembleia da República, assinalando que o mesmo foi "objeto de escrutínio e enriquecimento ao nível das comissões especializadas" do parlamento.
As três bancadas do parlamento moçambicano, nomeadamente a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder e com maioria, Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, pediram tempo para analisar a proposta de revisão da lei, levando ao adiamento da aprovação do mesmo, primeiro na generalidade, e depois na especialidade.
Moçambique: Propriedades e instituições ligadas às "dívidas ocultas"
O processo denominado "dívidas ocultas" envolve não apenas pessoas de muitos quadrantes políticos e sociais, mas também empresas, propriedades e instituições.
Foto: Romeu da Silva/DW
O julgamento das "dívidas ocultas" decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
O processo decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo desde 23 de Agosto de 2021. A sexta sessão revelou que arguidos e declarantes adquiriram residências luxuosas e criaram empresas de lavagem de dinheiro. A sociedade moçambicana ficou a conhecer a extensão da lesão que sofreu por causa das dividas ocultas.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tudo começou no bairro de Sommerschield
Tudo começou no bairro de elite da Sommerschield, onde fica a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Não se trata do edifício na foto, já que é proibido fotografar o edifício do SISE. Mas foi nas suas instalações que foi desenvolvido o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva (ZEE), que acabou endividando o Estado em cerca de 2,2 mil milhões de dólares.
Foto: Romeu da Silva/DW
Lavagem de dinheiro
No julgamento, o Ministério Público (MP) acusou o réu António Carlos do Rosário de ser proprietário de vários apartamentos neste edifício chamado Deco Residence. O MP refere que do Rosário comprou, em 2013, três apartamentos, no valor de 500 mil dólares cada. O valor foi transferido pela IRS para a Txopela Investiments, de que era administrador.
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Tribunal confisca apartamentos
Alexandre Chivale, advogado do réu António Carlos do Rosário, ocupava um apartamento aqui na Deco Assos. Foi obrigado a abandonar a unidade e a entregar a chave ao Tribunal de Maputo. A área residencial está a ser construída ao longo da marginal, uma zona que passou a ser muito concorrida.
Foto: Romeu da Silva/DW
Apartamento Xenon
António Carlos do Rosário também terá "metido a mão" neste imóvel. Na acusação consta que, em 2015, a Txopela transferiu 2,9 milhões de dólares para a Imobiliária ImoMoz para a compra de apartamentos neste edifício, que antes funcionava como cinema Xenon.
Foto: Romeu da Silva/DW
Alerta lançado pela INAMAR foi ignorado
A INAMAR é uma empresa que se dedica à inspeção naval. No processo da contratação das dívidas, a INAMAR avisou que os barcos da empresa pública EMATUM, que custaram 600 milhões de dólares, foram construídos à revelia das normas. Por causa das irregularidades, a INAMAR chumbou as embarcações. E alertou as autoridades relevantes, que ignoraram o relatório.
Foto: Romeu da Silva/DW
Casa de câmbios transformada em "lavandaria"
A Africâmbios transformou-se numa casa na lavagem de dinheiro. Alguns funcionários foram obrigados a abrir contas, usadas pelos seus superiores para a transferência de dinheiro da empresa Privinvest, igualmente envolvida no escândalo. O proprietário da Africâmbios, Taquir Wahaj, fugiu e é procurado pela justiça moçambicana.
Foto: Romeu da Silva/DW
Presidência e reuniões do comando conjunto
A presidência da República, perto da edifício da secreta moçambicana, acolheu algumas reuniões do Comando Conjunto e Operativo onde estiveram os ministros da Defesa, Filipe Nyusi, atual Presidente da República, Alberto Mondlane, ministro do Interior e elementos do SISE. Há muita pressão para que o antigo Presidente Guebuza e Nyusi sejam ouvidos como réus e não como declarantes no caso.
Foto: Romeu da Silva/DW
MINT fazia para do Comando Conjunto
O Ministério do Interior, assim como o Ministério da Defesa, eram considerados cruciais no projeto de Proteção da Zona Económica Exclusiva. O tribunal tem na lista de declarantes o antigo ministro Alberto Mondlane para prestar declarações e o papel que este Ministério teve na contratação das dívidas ocultas.
