O período entre abril e setembro de 2025 "ficou marcado por uma intensificação das práticas repressivas por parte das autoridades angolanas, com destaque para detenções arbitrárias, uso excessivo da força, perseguição política, restrições ao direito de manifestação e à liberdade de expressão, bem como violações sistemáticas das garantias processuais e dos direitos fundamentais dos cidadãos".

Esta é a conclusão do relatório de monitorização realizado pelo Movimento Cívico Mudei, Associação Handeka e Mizangala Tu Yenu Kupolo.

ONG relatam violência policial "contra todos"

Estas organizações afirmam que "os testemunhos e evidências recolhidos demonstram que a repressão não se limitou a ativistas ou opositores políticos, mas atingiu estudantes, profissionais de comunicação social, taxistas, mototaxistas e cidadãos comuns".

As ONG criticam também a atuação das forças de segurança, "frequentemente à margem da lei" que "revela um padrão de impunidade e de instrumentalização do aparelho do Estado para fins de controlo social e silenciamento de vozes críticas".

Os casos documentados durante a greve dos taxistas, entre 28 e 30 de julho de 2025, apontam para a morte de 22 pessoas, incluindo três menores de idade, além de uma menina de 13 anos que foi baleada e ficou com incapacidade de locomoção.

O documento refere ainda relatos recolhidos no município de Cacuso, província de Malanje, que apontam para pelo menos 12 mortos, enquanto dados oficiais da Polícia Nacional indicam três vítimas mortais no mesmo período no município de Malanje.

Perseguição política e detenções ilegais

O relatório contabiliza ainda 197 feridos, dos quais 17 agentes policiais, 1.214 detenções arbitrárias e 163 julgamentos sumários realizados em menos de 72 horas, além de 192 estabelecimentos vandalizados durante os protestos.

As organizações denunciam também perseguições políticas e detenções ilegais, que consideram tratar-se de um "expediente rotineiro por parte do aparelho securitário para desmobilizar protestos", destacando o caso de 32 estudantes detidos durante uma manifestação em Luanda e do ativista Osvaldo Kaholo, detido sem mandado judicial.

O documento refere ainda a detenção de vários dirigentes associativos do setor dos táxis, acusados de crimes como associação criminosa, incitação à violência e terrorismo.

As organizações concluem recomendando, entre outras medidas, a abertura de investigações independentes às mortes registadas, a responsabilização dos agentes envolvidos, a libertação de detidos arbitrariamente, o reforço das garantias processuais e o respeito pelos direitos fundamentais consagrados na Constituição e nos tratados internacionais.