Afinal, sempre foi assinado um acordo entre a Guiné-Bissau e o Senegal. O primeiro-ministro, Nuno Nabiam, denunciou na semana passada que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, rubricou o documento sem o conhecimento do Governo, mas Embaló negou haver um acordo de petróleo entre os dois países.

O documento foi, entretanto, tornado público esta terça-feira (14.12). É um acordo de cooperação que inclui um artigo sobre a partilha de recursos, prevendo um benefício de 30% para a parte guineense e 70%, para a parte senegalesa numa futura exploração de hidrocarbonetos, na Zona Económica Exclusiva conjunta. O documento, a que a DW África teve acesso, foi rubricado pelos presidentes da Guiné-Bissau e do Senegal a 14 de outubro de 2020.

"É uma negociação em que não há boa-fé"

Na Assembleia Nacional Popular, houve esta terça-feira um debate de urgência sobre o assunto. Os deputados criticaram severamente a forma como o processo tem sido conduzido. O líder da União para a Mudança (UM), Agnelo Regala, exige esclarecimentos.

"Efetivamente, não há seriedade na assinatura deste acordo, há interesses obscuros que precisamos de saber", exigiu. 

Para o jurista Fodé Mané, o caso "demonstra o caráter [das pessoas] e como o país está a ser conduzido".

Uma das pessoas que deve dar explicações aos guineenses é o Presidente da República, afirma Mané: "É uma negociação em que não há boa-fé e quem está a negociar em nome da Guiné-Bissau tem a consciência disso."

Atualização de acordo de gestão

Em conferência de imprensa, o secretário-geral da Agência de Gestão e Cooperação (AGC) da Zona Económica Conjunta entre a Guiné-Bissau e o Senegal, Inussa Baldé, começou por desabafar: "Estou a falar aqui como geólogo e como guineense. Estou muito triste [de ouvir] as pessoas a dizer que existe petróleo".

Posteriormente, o responsável esclareceu que o que existe "é um acordo de gestão e cooperação, não é um acordo de petróleo. Vocês [jornalistas] viram isso nos sites e em todo lado. Eu sou engenheiro, mas falo com sentido de Estado".

Baldé explica: "O que sei é que há um processo de atualização do acordo de gestão e cooperação entre a Guiné-Bissau e o Senegal."

Em 1993, para constituir a Zona Económica Conjunta, a Guiné-Bissau contribuiu com 46% do território marítimo e o Senegal com 54%. O acordo assinado nesse ano, e que viria a ser denunciado pelos guineenses em 2015, determinava que, no caso da exploração de petróleo, os senegaleses ficariam com 85% e os guineenses com 15%. Entretanto, a fatia para a Guiné-Bissau foi aumentada, segundo o novo documento.