Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental manifesta "profunda preocupação" com a crise e salienta que o tempo pedido pelo Presidente José Mário Vaz para ultrapassar o impasse político não teve resultados.
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"A delegação constatou que os três meses acordados com as autoridades guineenses, durante a cimeira de Monróvia, em junho de 2017, para realizar consultas internas com vista a uma solução consensual para a crise terminaram a 7 de setembro, sem resultado, e que o compromisso das autoridades guineenses de apresentarem um plano para a saída da crise não foi respeitado", afirmou o chefe da diplomacia do Togo, Robert Dussey, numa declaração à imprensa, este domingo (03.12).
O ministro dos Negócios Estrangeiros do Togo, país que assume a presidência rotativa da CEDEAO, chefia uma missão que está na Guiné-Bissau desde sábado para contactos com os intervenientes na crise política do país, e avaliar a aplicação dos acordos de Conacri e Bissau.
Na declaração à imprensa, o ministro togolês insistiu na "necessidade urgente" de as "partes interessadas" trabalharem para a implementação dos acordos de Bissau e de Conacri e exortou para a necessidade de serem respeitadas as "liberdades públicas, nomeadamente os direitos de manifestação pacífica".
Na declaração deste domingo, a missão de avaliação da CEDEAO "convoca todos os líderes políticos da Guiné-Bissau, incluindo o Presidente da República, o presidente da Assembleia Nacional e os dirigentes dos partidos políticos, a mostrarem sentido de Estado e de responsabilidade e a respeitarem a Constituição do país com vista a uma solução do atual impasse político, que está a comprometer os esforços para a consolidação da paz".
A missão sublinhou também a importância de serem organizadas "eleições livres, justas e credíveis no prazo previsto pela Constituição" e que sejam criadas as condições para a realização de eleições legislativas em 2018.
Na última missão ao país, realizada em abril, a CEDEAO admitiu a possibilidade de aplicar sanções internacionais aos políticos guineenses que coloquem entraves à "implementação harmoniosa" do Acordo de Conacri, instrumento patrocinado por aquela organização para acabar com o impasse político na Guiné-Bissau, que dura há cerca de dois anos.
O atual Governo da Guiné-Bissau não tem o apoio do partido que ganhou as eleições legislativas de 2014, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso para a aplicação do Acordo de Conacri.
O Acordo de Conacri prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.
Na declaração deste domingo, a missão referiu que "reserva a decisão relativa à aplicação de sanções coletivas e individuais e manutenção ou saída das forças da Ecomib" para a cimeira da CEDEAO. A missão felicitou ainda as forças de defesa e segurança pela "posição de neutralidade" que têm tido em relação à crise política no país. O relatório vai ser apresentado nas próximas reuniões estatuárias da organização, que se vão realizar em Abuja, Nigéria, entre 12 e 16 de dezembro de 2017.
Guiné-Bissau: O país onde nenhum Presidente terminou o mandato
Desde que se tornou independente, a Guiné-Bissau viu sentar na cadeira presidencial quase uma dúzia de Presidentes - incluindo interinos e governos de transição. Conheça todas as caras que passaram pelo comando do país.
Foto: DW/B. Darame
Luís de Almeida Cabral (1973-1980)
Luís de Almeida Cabral foi um dos fundadores do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e também o primeiro Presidente da Guiné-Bissau - em 1973/4. Luís Cabral ocupou o cargo até 1980, data em que foi deposto por um golpe de Estado militar. O antigo contabilista faleceu, em 2009, vítima de doença prolongada.
Foto: Bundesarchiv/Bild183-T0111-320/Glaunsinger
João Bernardo Vieira (1980/1994/2005)
Mais conhecido por “Nino” Vieira, este é o político que mais anos soma no poder da Guiné-Bissau. Filiado no PAIGC desde os 21 anos, João Bernardo Vieira tornou-se primeiro-ministro em 1978, tendo sido com este cargo que derrubou, através de um golpe de Estado, em 1980, o governo de Cabral. "Nino" ganhou as eleições no país em 1994 e, posteriormente, em 2005. Foi assassinado quatro anos mais tarde.
Foto: picture-alliance/dpa/L. I. Relvas
Carmen Pereira (1984)
Em 1984, altura em que ocupava a presidência da Assembleia Nacional Popular, Carmen Pereira assumiu o "comando" da Guiné-Bissau, no entanto, apenas por três dias. Carmen Pereira, que foi a primeira e única mulher na presidência deste país, foi ainda ministra de Estado para os Assuntos Sociais (1990/1) e Vice-Primeira-Ministra da Guiné-Bissau até 1992. Faleceu em junho de 2016.
Foto: casacomum.org/Arquivo Amílcar Cabral
Ansumane Mané (1999)
Nascido na Gâmbia, Ansumane Mané foi quem iniciou o levantamento militar que viria a resultar, em maio de 1999, na demissão de João Bernardo Vieira como Presidente da República. Ansumane Mané foi assassinado um ano depois.
Foto: picture-alliance/dpa
Kumba Ialá (2000)
Kumba Ialá chega, em 2000, à presidência da Guiné-Bissau depois de nas eleições de 1994 ter sido derrotado por João Bernardo Vieira. O fundador do Partido para a Renovação Social (PRS) tomou posse a 17 de fevereiro, no entanto, também não conseguiu levar o seu mandato até ao fim, tendo sido levado a cabo no país, a 14 de setembro de 2003, mais um golpe militar. Faleceu em 2014.
Foto: AP
Veríssimo Seabra (2003)
O responsável pela queda do governo de Kumba Ialá foi o general Veríssimo Correia Seabra, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Filiado no PAIGC desde os 16 anos, Correia Seabra acusou Ialá de abuso de poder, prisões arbitrárias e fraude eleitoral no período de recenseamento. O general Veríssimo Correia Seabra viria a ser assassinado em outubro de 2004.
Foto: picture-alliance/dpa/R. Bordalo
Henrique Rosa (2003)
Seguiu-se o governo civil provisório comandado por Henrique Rosa que vigorou de 28 de setembro de 2003 até 1 de outubro de 2005. O empresário, nascido em 1946, conduziu o país até às eleições presidenciais de 2005 que deram, mais uma vez, a vitória a “Nino” Vieira. O guineense faleceu, em 2013, aos 66 anos, no Hospital de São João, no Porto.
Foto: AP
Raimundo Pereira (2009/2012)
A 2 de março de 2009, dia da morte de Nino Vieira, o exército declarou Raimundo Pereira como Presidente da Assembleia Nacional do Povo da Guiné-Bissau. Raimundo Pereira viria a assumir de novo a presidência interina da Guiné-Bissau, a 9 de janeiro de 2012, aquando da morte de Malam Bacai Sanhá.
Foto: AP
Malam Bacai Sanhá (1999/2009)
Em julho de 2009, Bacai Sanhá foi eleito presidente da Guiné Bissau pelo PAIGC. No entanto, a saúde viria a passar-lhe uma rasteira, tendo falecido, em Paris, no inicio do ano de 2012. Depois de dirigir a Assembleia Nacional de 1994 a 1998, Bacai Sanhá ocupou também o cargo de Presidente interino do seu país de maio de 1999 a fevereiro de 2000.
Foto: dapd
Manuel Serifo Nhamadjo (2012)
Militante do PAIGC desde 1975, Serifo Nhamadjo assumiu o cargo de Presidente de transição a 11 de maio de 2012, depois do golpe de Estado levado a cabo a 12 de abril de 2012. Este período de transição terminou com as eleições de 2014, que foram vencidas por José Mário Vaz. A posse de “Jomav” como Presidente marcou o regresso do país à ordem constitucional no dia 26 de junho de 2014.