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Guiné-Bissau: Congresso do PAIGC ainda sem acontecer

Iancuba Dansó (Bissau)
20 de março de 2022

Clima de tensão política continua este domingo na Guiné-Bissau às voltas do partido PAIGC, impedido pela justiça de realizar o seu 10.º congresso, após a polícia interromper a sua sede, com recurso a gás lacrimógeneo.

Guinea Bissau PAIGC  Parteizentrale 2010
Sede do PAIGC em Bissau (foto de arquivo).Foto: Moussa Balde/epa/picture alliance

Após forças policiais terem adentrado a sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde - PAIGC na noite da última sexta-feira (18.03), com recurso a gás lacrimogénio para dispersar os membros do partidos, o 10.º congresso está impedido de acontecer. 

Até a publicação desta reportagem, o PAIGC não havia comunicado oficialmente o adiamento do congresso, mas o evento previsto para os dias 19 a 21 de março não aconteceu. Os membros do partido seguiram reunidos na tarde deste domingo (20.03).

A polícia bloqueou todas as vias de acesso à sede do partido, impossibilitando a chegada às instalações por parte dos militantes.

10.º congresso

Previsto para arrancar no sábado, o 10.º congresso do partido de oposição guineense não pôde iniciar em virtude de uma ordem do juiz do Tribunal Regional de Bissau, Lassana Camará.

Em cumprimento da ordem do juiz, a Polícia de Intervenção Rápida (PIR) invadiu, na noite de sexta-feira, a sede nacional do PAIGC, em Bissau, e usou gás lacrimogéneo, dispersando os militantes - várias pessoas ficaram feridas.

Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, este fim de semana, em Bissau.Foto: Iancuba Dansó/DW

Apesar do clima tenso, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, manifestou-se, neste final de semana, que ainda acreditava na realização do congresso.

Em declarações aos jornalistas no hospital Simão Mendes, em Bissau, onde foi visitar militantes do PAIGC feridos após a ação da polícia na sede do partido, o líder do PAIGC classificou de "uso desproporcional e gratuito" da força por parte dos polícias, que, segundo ele, recebem ordens do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.

Preocupado com o evoluir da situação política no país, Gueri Gomes, da Casa dos Direitos, um consórcio das organizações da sociedade civil, apelou ao diálogo.

"Na verdade, o país está a conhecer um momento difícil, devido aos últimos acontecimentos. Esses acontecimentos mostram indicadores muito preocupantes porque, se continuarmos assim, vamos para o abismo. É preciso espaço de diálogo mais urgente possível", disse.

Sede do PAIGC, em Bissau (foto de arquivo).Foto: DW/B. Darame

Processo judicial

Um militante do PAIGC, Bolom Conté, havia interposto um recurso de agravo junto da Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau, a pedir que ordenassem a suspensão do processo de realização do congresso.

O juiz Lassana Camará tinha dado por "extinto" o processo judicial, depois de o PAIGC ter anulado o guião das conferências de base para o congresso, que era a vontade do militante queixoso, Bolom Conté.

Mas o mesmo magistrado decidiu levantar o processo, alegando que Bolom Conté tinha apresentado outro recurso para impedir a realização do congresso.

Suleimane Cassamá, do coletivo de advogados do PAIGC, explicou que "Bolom Canté queria anular aquele guião [das conferências de base para a escolha dos delegados ao congresso] e o PAIGC fê-lo antecipando ao tribunal", disse.

"E, portanto, já não havia litígio e o juiz agiu bem, acolhendo o requerimento do PAIGC. O erro do juiz foi quando Bolom Canté, que ganhou o processo, que recebeu tudo que tinha pedido ao Tribunal, volta a recorrer do despacho do juiz que deu por extinto a instância e aí o juiz não podia admitir o recurso".

Sana Canté.Foto: DW/B. Darame

Além da polémica judicial, e da tensão envolta ao início do congresso do PAIGC, neste sábado (19.03), também a Liga Guineense dos Direitos Humanos - LGDH denunciou e rapto do antigo presidente do Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados, o advogado Sana Canté.

O advogado estava a chegar de Portugal ao país para participar do 10.º congresso Congresso do PAIGC, e, após o rapto, segundo amigos e familiares, ele terá sido espancado e abandonado em Pefine de Areia, uma localidade nos arredores de Bissau.

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