Deputados guineenses criticam comissão para rever Lei Magna
Lusa | kg
16 de maio de 2020
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, criou uma nova comissão para rever a Constituição. Parlamentares reagiram com "espanto e estranheza".
Foto: DW/B. Darame
Publicidade
O Parlamento da Guiné-Bissau reagiu com "espanto e estranheza" à criação, por parte do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, de uma comissão para a revisão da Constituição da República.
Em conferência de imprensa este sábado (16.05), Rui Diã de Sousa e Lassana Fati, membros da comissão parlamentar criada para propor os termos da revisão constitucional, em funcionamento desde 2007, mostraram-se surpresos pela decisão de Sissoco Embaló em instituir uma outra comissão sobre a mesma matéria.
"Estranheza, porque à luz da lei fundamental da Guiné-Bissau é importante retermos que existe uma comissão criada pelo Parlamento para a revisão constitucional", sublinhou Diã de Sousa, antigo ministro e ex-deputado.
Enquanto líder da comissão parlamentar que já trabalha na revisão constitucional, Sousa alertou para o facto de na Guiné-Bissau "a iniciativa de mudanças na lei magna ser da exclusiva competência dos deputados". "Apesar do trabalho árduo que esta comissão já fez (...) desde a oitava legislatura, recebemos com espanto a criação de uma outra comissão por parte da Presidência da República", disse Rui Diã de Sousa.
Mudanças
Através de decreto presidencial, Umaro Sissoco Embaló instituiu uma comissão de nove elementos para, no prazo de 90 dias, lhe propor um novo texto constitucional que será submetido à apreciação do Parlamento, por intermédio de três partidos que o apoiam.
PAIGC reclama formação de novo Governo até 22 maio
03:25
This browser does not support the video element.
Embaló considera a revisão da Constituição guineense como elemento determinante para terminar com o ciclo de instabilidade governativa dos últimos anos, mas a classe jurídica e política considerou a iniciativa como "usurpação de competências" por parte do Presidente.
Rui Diã de Sousa afirmou que na Guiné-Bissau existe o princípio da separação e interdependência dos poderes do Estado e que nenhum órgão se sobrepõe a outro. O deputado Lassana Seidi defendeu, por seu lado, que recebeu com "espanto a criação de uma outra comissão" de revisão da Constituição, numa altura em que a outra equipa já tem "quase concluída" a proposta do novo texto.
Seidi notou que a comissão criada pelo Parlamento, conforme a lei do país, funciona com a colaboração de deputados, representantes de todos os órgãos da soberania guineense, da sociedade civil, das igrejas e do poder tradicional.
Não fossem as eleições legislativas de março passado, as presidenciais de novembro e dezembro, a crise pós-eleitoral, a que se seguiu a publicação dos resultados da segunda volta do escrutínio presidencial, e a atual pandemia do novo coronavírus, a comissão parlamentar já estaria a apresentar as conclusões dos trabalhos, frisou Lassana Seidi.
Na qualidade de presidente da comissão criada pelo Parlamento, Rui Diã de Sousa convida qualquer entidade guineense a integrar a equipa que lidera e exorta a que todos se submetam às leis do país. "É tempo de respeitarmos a lei. Estamos num Estado de Direito democrático em que toda a gente está subordinada à lei", defendeu Diã de Sousa.
Presidentes africanos para sempre
Vários presidentes africanos governam há tanto tempo, que muitos cidadãos não conhecem outro líder do seu país. Teodoro Obiang Nguema é o líder africano há mais tempo no poder: governa a Guiné Equatorial desde 1979.
Foto: picture-alliance/AP Photo/S. Alamba
Guiné Equatorial: Teodoro Obiang Nguema
Teodoro Obiang Nguema Mbasogo é atualmente o líder africano há mais tempo no poder, depois de, em 2017, José Eduardo dos Santos ter deixado o cargo de Presidente de Angola, que ocupava também desde 1979. Neste ano, Obiang chegou ao poder através de um golpe de estado contra o seu tio, Francisco Macías. Nas últimas eleições no país, em 2016, Obiang afirmou que não voltaria a concorrer em 2020.
Foto: picture-alliance/dpa/S. Lecocq
Camarões: Paul Biya
Com o seu nascimento no ano de 1933, Paul Biya é o Presidente mais idoso do continente africano e apenas ultrapassado em anos no poder pelo líder da vizinha Guiné Equatorial. Biya chegou ao poder em 1982. Em 2008, uma revisão à Constituição retirou os limites aos mandatos. Em 2018, Biya, foi declarado vencedor das eleições. Os Camarões atravessam uma crise com a rebelião na parte anglófona.
Foto: picture-alliance/AA/J.-P. Kepseu
Uganda: Yoweri Museveni
Com mais de 30 anos no poder, Yoweri Museveni é, para uma grande parte dos ugandeses, o único Presidente que conhecem. 75% dos atuais 35 milhões de habitantes nasceram depois de Museveni ter subido ao poder em 1986. Em 2017, foi aprovada a lei que retira o limite de idade (75 anos) para concorrer à Presidência. Assim sendo, Museveni já pode concorrer ao sexto mandado, nas eleições de 2021.
Foto: picture alliance/AP Photo/B. Chol
República do Congo: Denis Sassou Nguesso
Foi também uma alteração à Constituição que permitiu que Denis Sassou Nguesso voltasse a candidatar-se e a vencer as eleições em 2016 na República do Congo (Brazzaville). Já são mais de 30 anos à frente do país, com uma pequena interrupção entre 1992 e 1997. Denis Sassou Nguesso nasceu no ano de 1943.
Foto: picture-alliance/AA/A. Landoulsi
Ruanda: Paul Kagame
Paul Kagame lidera o Ruanda desde 2000. Antes, já teve outros cargos influentes e foi líder da Frente Patrifótica Ruandesa (FPR), a força que venceu a guerra civil no Ruanda. Em 2017, Kagame ganhou as eleições com 98,8% dos votos. Assim poderá continuar no poder até, pelo menos, 2034. Assim ditou a consulta popular realizada em 2015 que acabou com o limite de dois mandatos presidenciais.
Foto: Imago/Zumapress/M. Brochstein
Burundi: Pierre Nkurunziza
Em 2005, Pierre Nkurunziza chegou ao poder no Burundi. Em 2015, o terceiro mandato de Nkurunziza gerou uma onda de protestos entre a população que, de acordo com o Tribunal Penal Internacional, terá causado cerca de 1.200 mortos e 400.000 refugiados. Em maio de 2018, teve lugar um referendo para alterar a Constituição, que permitiu ao Presidente continuar no cargo até 2034.
Foto: Reuters/E. Ngendakumana
Gabão: Ali Bongo Ondimba
Ali Bongo ainda está longe de quebrar o recorde do pai, que esteve 41 anos no poder, mas já vai no terceiro mandato, ganho em 2017, no meio de muita contestação. Em 2018, a Constituição do Gabão foi revista para acabar com o limite de mandatos. A nova versão da Constituição também aumentou os poderes do Presidente para tomar decisões unilateralmente.
Foto: Reuters/Reuters TV
Togo: Faure Gnassingbé
Em 2005, Faure Gnassingbé substituiu o pai, que liderou o país durante 38 anos. Ao contrário de outros países, o Togo não impunha um limite aos mandatos. Em 2017, após protestos da população contra a "dinastia" Gnassingbé, foi aprovada a lei que impõe um limite de mandatos. No entanto, a lei não tem efeitos retroativos, pelo que o ainda Presidente poderá disputar as próximas eleições, em 2020.
Foto: DW/N. Tadegnon
Argélia: Abdelaziz Bouteflika
Abdelaziz Bouteflika esteve 20 anos no poder na Argélia (1999-2019). Em 2013, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC), mas nem a idade, nem o estado de saúde travaram o Presidente de anunciar que iria procurar um quinto mandato em 2019. Em abril de 2019, face a protestos públicos, anunciou a sua renúncia ao cargo. Nesta altura, já teve 82 anos de idade.