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Guiné-Bissau: Parlamento exige respeito após ameaças do PR

Iancuba Dansó (Bissau)
28 de outubro de 2021

Comissão Permanente do Parlamento da Guiné-Bissau esteve reunida para analisar, entre vários pontos, as recentes declarações do Presidente Umaro Sissoco Embaló sobre "os dias contados" da Assembleia Nacional Popular.

Afrika Das Parlament vom Guinea Bissau
Foto: DW/B. Darame

A Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional (ANP) da Guiné-Bissau exigiu, esta quinta-feira (28.10), aos órgãos de soberania do país o respeito mútuo em nome da magnitude das suas funções e autoridade de Estado. Aquele órgão esteve reunido mais de seis horas para analisar, entre vários pontos, as ameaças do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, sobre a dissolução do Parlamento.

A relação entre o chefe de Estado e a ANP está num dos piores momentos desde a chegada de Sissoco Embaló ao poder. O Presidente guineense, que chegou a ameaçar fazer justiça pelas próprias mãos, se algum deputado o insultasse na sessão parlamentar, disse na semana passada que podia, a qualquer momento, dissolver a ANP.

No regresso de uma visita de algumas horas à Guiné-Conacri, a 20 de outubro, Umaro Sissoco Embaló não poupou as palavras: "A Assembleia tem os dias contados. Dias contados significam que posso dissolver o Parlamento hoje, amanhã, no próximo mês ou no próximo ano. A dissolução do Parlamento está na minha mão e nem sequer levará um segundo".

Uma estratégia arriscada do Presidente?

A Comissão Permanente da ANP declarou ainda no final da reunião desta quinta-feira o seu desagrado pela forma como foi abordada a preparação da visita à Guiné-Bissau dos peritos constitucionais da CEDEAO e reafirmou a confiança na Comissão da Revisão Constitucional criada pela ANP, cujos trabalhos estão na fase de conclusão.

Umaro Sissoco EmbalóFoto: AFP

O Parlamento guineense tem ignorado o projeto da da República recomendado pelo chefe de Estado e nunca agendou o documento para a apreciação dos deputados, preferindo dar mais atenção à comissão criada pela própria Assembleia Nacional Popular, para a revisão da lei magna da Guiné-Bissau.

O analista político Jamel Handem não tem dúvidas sobre a estratégia do Presidente da República: "No meu entender, está a tentar chantagear os deputados da nação, ameaçando dissolver a Assembleia Nacional Popular para obrigá-los a aceitar o seu próprio projeto de revisão da Constituição, que nós sabemos que é um projeto que visa, essencialmente, mudar o sistema atual, que é regime semi-presidencialista, com pendor parlamentar, para um regime presidencialista".

"O derrube do Parlamento tem riscos", alerta, por sua vez, o coordenador da Casa dos Direitos, um consórcio das organizações da sociedade civil guineense, Gueri Gomes. "Qual será o próximo passo? Pela lei, vamos para as eleições. Será que efetivamente temos condições? Há condições em termos financeiros para que o país vá para as eleições?", questiona.

Para Gueri Gomes, "é preciso que o Presidente trabalhe mais em apoio às instituições, para que funcionem efetivamente, sobretudo neste momento em que o país não tem uma estabilidade efetiva".

Veja imagens da visita de Umaro Sissoco Embaló a Bruxelas

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