Pedido do Conselho de Segurança da ONU para se cumprir Acordo de Conacri na Guiné-Bissau não teve efeitos imediatos. Maioria dos partidos continua a pedir Governo de consenso. Outros dizem que acordo está a ser cumprido.
Foto: DW/F. Tchumá
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O Conselho de Segurança das Nações Unidas pediu, na semana passada, o cumprimento do Acordo de Conacri e a nomeação de um novo primeiro-ministro na Guiné-Bissau. O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das últimas eleições legislativas, espera, por isso, maior determinação da ONU na exigência desse cumprimento.
"Parece-nos que o tempo já demonstrou que não basta fazer a proclamação de vontades, é preciso acompanhar o processo e exigir que as partes cumpram os compromissos que têm assumido", afirma Domingos Simões Pereira em entrevista à DW África. "Infelizmente, esse não tem o apanágio", sublinha.
O porta-voz do Partido da Renovação Social (PRS), a segunda força no Parlamento e que suporta o atual Governo, discorda. Para Victor Pereira, o Acordo de Conacri está a ser cumprido: "O Partido da Renovação Social está em primeira linha em relação a essa questão. Estamos a cumprir com todo o rigor. Foram dados os passos significativos na escolha do nome, com que nós concordamos, na formação do Governo, que nós integramos, faltando naturalmente alguns pontos que ainda não foram completamente decididos."
Presidente guineense, José Mário VazFoto: Getty Images/AFP/S. Kambou
Falta vontade do Presidente da República
Apesar da declaração do Conselho de Segurança da ONU, o líder do Partido da Convergência Democrática (PCD), a terceira força no Parlamento, não espera mudanças. O cumprimento do Acordo de Conacri não está na agenda do Presidente da República, segundo Vicente Fernandes.
"O que nós queremos é que, de facto, tal como eles declararam, se cumpra o Acordo de Conacri. [Mas] que ninguém se engane, porque não há predisposição do Presidente da República em cumprir o acordo de Conacri. [José Mário Vaz] pediu em Monróvia que lhe dessem noventa dias. Ultrapassámos os noventa dias e ele limita-se a cumprir a sua agenda, visitar as bolanhas [arrozais alagados]."
Agnelo Regala, líder da União para a Mudança (UM), volta a alertar o chefe de Estado para a urgência de pôr em prática o Acordo de Conacri: "É o instrumento que nos pode permitir ultrapassar a crise sem ferir sobremaneira a Constituição da República e responder àquilo que são os desideratos que a comunidade internacional pede à Guiné-Bissau."
Iaia Djaló, presidente do Partido da Nova Democracia (PND) salienta a necessidade de cumprir "escrupulosamente" o acordo "para que o país possa sair da situação em que se encontra".
Discórdia em torno da aplicação do Acordo de Conacri
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Permanência da ECOMIB na Guiné-Bissau?
Devido à continuação da crise política no país, o Conselho de Segurança da ONU apelou ao prosseguimento das operações da força de interposição militar da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na Guiné-Bissau. Mas o primeiro-ministro Umaro Sissoco Embaló minimiza o apelo e diz que a permanência da ECOMIB não faz sentido. O líder do PND, Iaia Djaló defende a mesma posição.
"Eu concordaria com o primeiro-ministro neste sentido. Nós temos as nossas Forças Armadas, que garantem a segurança e integridade do nosso território. Todos nós somos guineenses e temos de ter confiança uns nos outros", afirma.
Sobre a ECOMIB, o presidente do PAIGC, tem uma posição contrária: "A ECOMIB foi mobilizada no quadro de um processo de apoio da CEDEAO à estabilização da Guiné-Bissau e à implementação das reformas. Não me parece evidente que essas reformas tenham sido cumpridas. Não me parece que a estabilidade já tenha sido assegurada definitivamente na Guiné-Bissau", conclui Domingos Simões Pereira.
Guiné-Bissau: O país onde nenhum Presidente terminou o mandato
Desde que se tornou independente, a Guiné-Bissau viu sentar na cadeira presidencial quase uma dúzia de Presidentes - incluindo interinos e governos de transição. Conheça todas as caras que passaram pelo comando do país.
Foto: DW/B. Darame
Luís de Almeida Cabral (1973-1980)
Luís de Almeida Cabral foi um dos fundadores do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e também o primeiro Presidente da Guiné-Bissau - em 1973/4. Luís Cabral ocupou o cargo até 1980, data em que foi deposto por um golpe de Estado militar. O antigo contabilista faleceu, em 2009, vítima de doença prolongada.
Foto: Bundesarchiv/Bild183-T0111-320/Glaunsinger
João Bernardo Vieira (1980/1994/2005)
Mais conhecido por “Nino” Vieira, este é o político que mais anos soma no poder da Guiné-Bissau. Filiado no PAIGC desde os 21 anos, João Bernardo Vieira tornou-se primeiro-ministro em 1978, tendo sido com este cargo que derrubou, através de um golpe de Estado, em 1980, o governo de Cabral. "Nino" ganhou as eleições no país em 1994 e, posteriormente, em 2005. Foi assassinado quatro anos mais tarde.
Foto: picture-alliance/dpa/L. I. Relvas
Carmen Pereira (1984)
Em 1984, altura em que ocupava a presidência da Assembleia Nacional Popular, Carmen Pereira assumiu o "comando" da Guiné-Bissau, no entanto, apenas por três dias. Carmen Pereira, que foi a primeira e única mulher na presidência deste país, foi ainda ministra de Estado para os Assuntos Sociais (1990/1) e Vice-Primeira-Ministra da Guiné-Bissau até 1992. Faleceu em junho de 2016.
Foto: casacomum.org/Arquivo Amílcar Cabral
Ansumane Mané (1999)
Nascido na Gâmbia, Ansumane Mané foi quem iniciou o levantamento militar que viria a resultar, em maio de 1999, na demissão de João Bernardo Vieira como Presidente da República. Ansumane Mané foi assassinado um ano depois.
Foto: picture-alliance/dpa
Kumba Ialá (2000)
Kumba Ialá chega, em 2000, à presidência da Guiné-Bissau depois de nas eleições de 1994 ter sido derrotado por João Bernardo Vieira. O fundador do Partido para a Renovação Social (PRS) tomou posse a 17 de fevereiro, no entanto, também não conseguiu levar o seu mandato até ao fim, tendo sido levado a cabo no país, a 14 de setembro de 2003, mais um golpe militar. Faleceu em 2014.
Foto: AP
Veríssimo Seabra (2003)
O responsável pela queda do governo de Kumba Ialá foi o general Veríssimo Correia Seabra, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Filiado no PAIGC desde os 16 anos, Correia Seabra acusou Ialá de abuso de poder, prisões arbitrárias e fraude eleitoral no período de recenseamento. O general Veríssimo Correia Seabra viria a ser assassinado em outubro de 2004.
Foto: picture-alliance/dpa/R. Bordalo
Henrique Rosa (2003)
Seguiu-se o governo civil provisório comandado por Henrique Rosa que vigorou de 28 de setembro de 2003 até 1 de outubro de 2005. O empresário, nascido em 1946, conduziu o país até às eleições presidenciais de 2005 que deram, mais uma vez, a vitória a “Nino” Vieira. O guineense faleceu, em 2013, aos 66 anos, no Hospital de São João, no Porto.
Foto: AP
Raimundo Pereira (2009/2012)
A 2 de março de 2009, dia da morte de Nino Vieira, o exército declarou Raimundo Pereira como Presidente da Assembleia Nacional do Povo da Guiné-Bissau. Raimundo Pereira viria a assumir de novo a presidência interina da Guiné-Bissau, a 9 de janeiro de 2012, aquando da morte de Malam Bacai Sanhá.
Foto: AP
Malam Bacai Sanhá (1999/2009)
Em julho de 2009, Bacai Sanhá foi eleito presidente da Guiné Bissau pelo PAIGC. No entanto, a saúde viria a passar-lhe uma rasteira, tendo falecido, em Paris, no inicio do ano de 2012. Depois de dirigir a Assembleia Nacional de 1994 a 1998, Bacai Sanhá ocupou também o cargo de Presidente interino do seu país de maio de 1999 a fevereiro de 2000.
Foto: dapd
Manuel Serifo Nhamadjo (2012)
Militante do PAIGC desde 1975, Serifo Nhamadjo assumiu o cargo de Presidente de transição a 11 de maio de 2012, depois do golpe de Estado levado a cabo a 12 de abril de 2012. Este período de transição terminou com as eleições de 2014, que foram vencidas por José Mário Vaz. A posse de “Jomav” como Presidente marcou o regresso do país à ordem constitucional no dia 26 de junho de 2014.
