Na Guiné-Bissau, o atual Governo de transição fixou em 50 mil francos CFA o salário mínimo nacional para o setor privado. É o mesmo valor praticado na Função Pública há vários anos. A medida foi recebida de forma positiva, mas os 50 mil francos CFA continuam longe de responder ao custo de vida no país, alerta o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), Júlio António Mendonça.

Desde 2018, os funcionários públicos da Guiné-Bissau têm um salário mínimo de 50 mil francos CFA, cerca de 76 euros. Agora, esse valor passa também a ser a referência para os trabalhadores do setor privado. A decisão foi tomada numa reunião do Conselho de Ministros, na semana passada.

Em declarações à DW, o secretário-geral da UNTG, Júlio António Mendonça, considera que a medida representa um sinal positivo. Ainda assim, alerta que os 50 mil francos CFA continuam a ser insuficientes para garantir a sobrevivência dos trabalhadores. "O julgamento é que estes 50 mil francos CFA não influenciarão em nada na capacidade de compra dos trabalhadores."

Entre os mais afetados pelos baixos salários na Guiné-Bissau estão os trabalhadores domésticos.

Sene Bacai Cassamá, presidente da Associação Nacional de Proteção dos Trabalhadores Domésticos da Guiné-Bissau (ANAPROMED-GB), considera que a decisão do Governo é bem-vinda, tendo em conta as dificuldades enfrentadas pelo setor. 

"Denunciámos várias vezes os casos de pessoas que recebem 10 mil anualmente, sobretudo as empregadas domésticas dos bairros periféricos de Bissau. A maioria recebe 15mil. Então, esta decisão sobre a aplicação de salário mínimo de 50 mil é bem-vinda."

Mas, perante as despesas com alimentação, transporte, habitação, educação e saúde, coloca-se uma questão: o que consegue, de facto, comprar um trabalhador com 50 mil francos CFA por mês?

A alimentação é uma das despesas que mais pesam no orçamento das famílias. Um saco de arroz, o principal alimento básico no país, custa entre 18 mil e 22 mil francos CFA, dependendo da qualidade. Ou seja, pode representar quase metade do salário mínimo.

A estas despesas juntam-se os custos diários de transporte para o trabalho, a renda da casa, a água, a eletricidade, os encargos escolares dos filhos, os cuidados de saúde, as comunicações e outras necessidades básicas. É também importante ter em conta que muitas famílias guineenses são numerosas e incluem vários dependentes.

Para a União Nacional dos Trabalhadores, é urgente reforçar a regulação do mercado e adotar medidas de fiscalização que garantam, pelo menos, o pagamento dos 50 mil francos CFA por mês.

"É necessário que o governo crie condições humanas e materiais junto da Inspeção-Geral do Trabalho para poder desenvolver a sua atividade de controlo e pressão no que diz respeito ao cumprimento deste decreto."

A questão, no entanto, não se resume ao poder de compra dos trabalhadores. Para algumas empresas, sobretudo as de menor dimensão, pagar os 50 mil francos CFA também representa um desafio.

O desafio colocado pelo novo salário mínimo é, por isso, duplo: garantir uma remuneração mínima aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, criar condições para que as empresas consigam cumprir a nova regra sem comprometer a sua sustentabilidade.