O Presidente da República de Transição da Guiné-Bissau fixou o dia 6 de dezembro de 2026 para a realização das eleições legislativas e presidenciais, segundo o decreto presidencial n.º 02/2026, divulgado esta quarta‑feira (21.01.2026).

A decisão segue a Carta Política de Transição, aprovada a 27 de novembro de 2025, que define o quadro jurídico-político para a restauração da ordem constitucional no país. O decreto indica que, após ouvir o Alto Comando Militar e o Conselho Nacional de Transição, foram reunidas as condições para eleições "livres, justas e transparentes".

O documento, assinado pelo presidente de transição, Major-General Horta Inta-A, determina ainda que o decreto entra imediatamente em vigor.

CNE sem meios para organizar novas eleições

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau, N’pabi Cabi, informou hoje o presidente de transição, Horta Inta-A, de que a CNE não está em condições de organizar novas eleições sem que sejam adquiridos novos equipamentos.

"Além da parte financeira, a CNE está com falta de urnas, que foram destruídas em algumas CREs. A de Bafatá, por exemplo, não tem nenhuma urna. Temos problemas com o servidor e não dispomos de qualquer computador. Portanto, são elementos que têm de ser restabelecidos", declarou o presidente da CNE à saída de uma audiência com o presidente de transição, no âmbito das auscultações para a marcação de novas eleições.

A CNE propôs ainda ao presidente de transição que seja realizado um recenseamento eleitoral de raiz antes das próximas eleições. "Porque o que temos desde 2023 até hoje, atualizado duas vezes, mostra que os dados referentes ao número de eleitores são falsos, porque não conseguimos expurgar do caderno eleitoral as pessoas que morreram e as que emigraram.

"O número que temos atualmente não corresponde à realidade, o que faz com que a taxa de abstenção suba para cerca de 40% a 50%, por ser dados que não são reais."

N’pabi Cabi afirmou aos jornalistas que propôs aos militares o início imediato do recenseamento eleitoral, "para coincidir com a época das chuvas", que normalmente começa em maio e termina em meados de outubro.

O presidente de transição reuniu-se hoje também com o Conselho Nacional de Transição sobre a marcação da data das eleições gerais.

Golpe de Estado

A 26 de novembro de 2025, horas antes de a Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgar os resultados das eleições gerais, militares leais ao ex-Presidente e candidato a um segundo mandato, Umaro Sissoco Embaló, tomaram o poder e anularam o processo eleitoral, numa altura em que o candidato da oposição, Fernando Dias, já reivindicava a vitória na primeira volta.

Desde então, Dias refugiou-se na embaixada da Nigéria, em Bissau, enquanto a principal figura da oposição, o líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, permanece detida há mais de 55 dias, sem que se saiba de que crime é acusado.

Artigo atualizado às 16h13 (CET) de 21 de janeiro de 2026