"Jomav no poder é golpe de Estado", diz constitucionalista
Lusa | ni
28 de junho de 2019
O constitucionalista português Jorge Miranda entende que a decisão do Parlamento pela cessação imediata das funções do Presidente e sua substituição no cargo pelo presidente do Parlamento tem validade constitucional.
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O constitucionalista português Jorge Miranda disse hoje que a permanência de José Mário Vaz no poder um golpe de Estado ao "género de Maduro" na Venezuela.
José Mário Vaz terminou o mandato no domingo (23.06.) e para constitucionalista português Jorge Miranda "devia ter abandonado logo nessa altura as funções". Miranda sublinhou à agência Lusa que "o Parlamento destituiu-o, já não é Presidente".
Por outro lado, explicou, as eleições presidenciais, entretanto marcadas para 24 de novembro, "deveriam ter sido convocadas de maneira a que o novo Presidente tomasse posse no dia em que ele cessava o mandato".
"[José Mário Vaz] ia marcar eleições para novembro quando o mandato já tinha terminado e depois o Presidente eleito eventualmente só tomaria posse em janeiro. Iria manter-se no poder seis meses mais do que aquilo que a Constituição permite", notou.
O constitucionalista entende, por isso, que a resolução, aprovada na quinta-feira (23.06.), pelo Parlamento a determinar a cessação imediata das funções do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do Parlamento tem toda a validade constitucional.
"Juridicamente ele já tinha terminado o mandato. [A resolução] dos deputados nem sequer foi um 'impeachment' no sentido norte-americano ou como tem sido também utilizado no Brasil, foi uma declaração simples de que o Presidente tinha terminado as funções", esclarece.
Jomav está a fazer um golpe de Estado
Já depois de o Parlamento lhe ter retirado os poderes, a Presidência guineense anunciou que José Mário Vaz viaja hoje para a Nigéria para participar na cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que analisará a situação política no país.
Para Jorge Miranda, esta viagem configura uma situação "absolutamente incrível e inconstitucional".
"O Parlamento destitui-o e ele diz que continua em funções. É incrível. Mas então o parlamento admite que ele vá representar a Guiné-Bissau numa reunião internacional", questionou.
"Já não é Presidente e está a fazer um golpe de Estado do género do Maduro na Venezuela", reforçou, apelando para uma tomada de posição firme da comunidade internacional, particularmente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Solução pode passar por via militar
Perante o impasse, Jorge Miranda admitiu que a solução para a crise venha "infelizmente a depender da força militar" e assegura: "Não sei como os militares estão a reagir, mas [a permanência do Presidente José Mário Vaz] é uma situação totalmente inconstitucional, ilegal e contrária ao direito internacional".
A crise política continua depois de José Mário Vaz, que terminou o seu mandato de cinco anos no domingo, ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições legislativas de 10 de março.
O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo primeiro-ministro até ao dia 23 de junho, violando assim o prazo estipulado pela CEDEAO para o fazer.
O dia das eleições legislativas na Guiné-Bissau
O pleito decorreu de uma forma ordeira, os observadores fizeram balanço positivo do ato eleitoral e o Presidente até chamou a Guiné-Bissau "campeã da liberdade". Acompanhe as eleições através das imagens da DW África!
Foto: Getty Images/AFP/Seyllou
Longas filas no início do dia
As urnas abriram as 07h00 de domingo na Guiné-Bissau. Mais de 761 mil eleitores guineenses foram chamados às urnas para votarem nas eleições legislativas e escolherem, entre os candidatos de 21 partidos políticos, os novos representantes do parlamento do país.
Foto: Getty Images/AFP/SEYLLOU
Três mil mesas em todo o país
Os eleitores puderam votar em mais de três mil mesas de voto distribuídas pelos 29 círculos eleitorais da Guiné-Bissau. A maior parte das mesas concentrou-se na capital, Bissau (foto). Antes de entregar os documentos para votar, os agentes eleitorais controlaram a identificação de cada eleitor.
Foto: Getty Images/AFP/SEYLLOU
Guineenses esperam solução para crise
Há esperança que estas eleições legislativos de 2019 venham a solucionar a crise política que o país vive desde meados de 2015, após a demissão, pelo Presidente José Mário Vaz, do Governo liderado por Domingos Simões Pereira, vencedor das legislativas de 2014 com maioria absoluta. Ambos são do mesmo partido, o PAIGC, mas não conseguiram cooperar nos últimos anos.
Foto: Getty Images/AFP/Seyllou
"Guiné-Bissau é campeã da liberdade"
Em declarações ao jornalistas, depois de votar, o Presidente guineense José Mário Vaz disse que as eleições ocorreram "sem mortos, sem espancamentos, sem prisões arbitrárias, sem golpes de Estado, sem prisioneiros políticos." O Chefe de Estado salientou que o pleito teve lugar num ambiente de "liberdade de manifestação, de expressão e de imprensa" e considerou a Guiné-Bissau "campeã da liberdade".
Foto: Getty Images/AFP/Seyllou
Poucas queixas sobre a organização eleitoral
Agentes das brigadas de votação queixaram-se da falta de agentes de segurança em algumas mesas de voto e falam de uma baixa afluência nas regiões do interior do país. Houve queixas de alguns guineenses, que não conseguiram votar, porque possuíam cartão de eleitor, mas não tinham o seu nome nos cadernos eleitorais, feitos a partir de uma base informatizada.
Foto: Getty Images/AFP/Seyllou
Boas notas dos observadores
O Chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Africana, Rafael Branco (à esq.), deu nota positiva ao processo eleitoral. "As mesas de voto abriram a horas, nós estivemos lá. O processo de abertura correu sem qualquer incidente, as populações estavam lá à espera da sua vez para votar, num ambiente de tranquilidade", afirmou Rafael Branco à DW África.
Foto: DW/Nélio dos Santos
CPLP: "Exercício cívico exemplar"
A missão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) disse que as eleições na Guiné-Bissau foram um "exercício cívico exemplar" que decorreu com a "maior tranquilidade e normalidade". A CPLP fez um balanço positivo do ato eleitoral sem registo de incidentes.
Foto: Getty Images/AFP/SEYLLOU
Votação também no estrangeiro
Em Portugal, a votação na mesa de voto da Embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa decorreu com normalidade. Registou-se apenas a reclamação de um eleitor que não conseguiu votar por não ter obtido o cartão de eleitor durante o recenseamento eleitoral. A mesa da Assembleia de Voto nº 1 teve como presidente Braima Seidi, que dirigiu uma equipa constituída por elementos de seis partidos políticos.
Foto: DW/J. Carlos
Contagem nos próximos dias
As urnas na Guiné-Bissau fecharam às 17h00 (hora local) de domingo. Ao longo dos próximos dias, os votos serão contados. A porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Felisberta Vaz, disse que os resultados oficiais provisórios serão conhecidos na terça-feira (12.03). As eleições legislativas foram impostas pela comunidade internacional após uma longa crise política desde 2015.
Foto: Getty Images/AFP/SEYLLOU
Três partidos como favoritos
O favorito à vitória é o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). Seguem-se, segundo analistas, o Partido da Renovação Social (PRS) e o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15). O último foi formado por dissidentes que saíram do PAIGC após longas divergências entre as várias alas do antigo movimento de libertação.