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Estado de DireitoGuiné-Bissau

Guiné-Bissau: LGDH denuncia "mais uma detenção arbitrária"

Lusa
27 de outubro de 2024

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) denunciou "mais uma detenção arbitrária" de um cidadão que teria sido acusado pela Guarda Nacional de ter feito fotografias de uma aeronave no aeroporto de Bissau.

Bubacar Turé
Jurista Bubacar Turé, presidente da Liga Guineense dos Direitos HumanosFoto: privat

Trata-se de Edmundo Alfama, conhecido no país por Iala, funcionário da Agência dos serviços da Aviação Civil da Guiné-Bissau, detido no comando da Guarda Nacional, em Bissau, no dia 23 de outubro, após ter sido convocado para interrogatório.

A denúncia da detenção de Edmundo Alfama foi comunicada à Liga dos Direitos Humanos pelos familiares.

“Supostamente [é] acusado da autoria de captura e disseminação das imagens de uma aeronave de cargas que aterrou recentemente no aeroporto Internacional Osvaldo Vieira”, indica a nota distribuída à imprensa pela Liga Guineense dos Direitos Humanos.

A Liga denuncia ainda que a vítima não foi presente ao Ministério Público 72 horas após a detenção e não foi permitido receber visitas de familiares ou do advogado.

A organização dirigida pelo jurista Bubacar Turé exige a libertação imediata e incondicional de Edmundo Alfama, por a considerar “ilegal, arbitrária e abusiva”.

“Independentemente da veracidade ou não das acusações, não existe nenhuma norma no regime jurídico guineense que regula o tráfego aéreo, que proíbe a captura de imagens das aeronaves civis que aterram no aeroporto”, refere ainda a nota da Liga.

Na semana passada circularam nas redes sociais de guineenses fotografias de um avião de grande porte aterrado no aeroporto de Bissau que transportava no seu interior várias carrinhas de cabine dupla.

As informações associadas às fotografias indicavam que as carrinhas pertenciam à Presidência da República.

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos disse à Lusa ter esperanças que Edmundo Alfama seja posto em liberdade esta segunda-feira (28.10), mas caso assim não aconteça a sua organização irá entrar em contacto com o comando da Guarda Nacional “para ver o que se passa”.

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