O prazo de três dias dado pelo ministro da Comunicação Social, Fernando Mendonça, termina esta quarta-feira (06.04).

À DW África, o bastonário da Ordem dos Jornalistas, António Nhaga, diz que a decisão do Governo é "divisionista".

"Esta decisão vai contribuir para dividir a imprensa e os jornalistas, não vai trazer nada de novo. E o senhor ministro [da Comunicação Social] parece-me que não percebeu ainda muito bem o que deve fazer na Comunicação Social, e há muita coisa a fazer, porque as rádios são paupérrimas", lamenta.

Cumprimento das leis

Na passada sexta-feira, o ministro da Comunicação Social explicou em conferência de imprensa que o problema tem a ver com a renovação das licenças, que deve ser feita, por cada rádio, todos os anos. Mas, de acordo com Fernando Mendonça, várias estações emissoras não o fazem desde 2017.

Segundo Mendonça, a decisão tomada pelo Executivo tem a ver com o incumprimento das leis por parte dos órgãos de comunicação social visados e não com a liberdade de expressão. 

"A pessoa, ao adquirir a licença e ao abrir uma atividade, sabe que tem que respeitar as condições que regulam essa atividade. Quando decide não respeitar, há a entidade que tem por obrigação de dizer que isso não pode ficar assim e não pode ficar de braços cruzados". 

"Perseguição" aos jornalistas

Nas ruas de Bissau, os cidadãos analisam a situação de forma crítica. "Se voltarmos atrás sobre aquilo que está a acontecer aqui com os jornalistas e algumas rádios, na minha opinião é uma perseguição", afirmou um residente da capital.

"Eu acho que, antes das rádios iniciarem o seu funcionamento, devem reunir condições. Agora, se o Governo alega que as rádios não têm condições de funcionar, do meu ponto de vista é uma questão política", disse outro cidadão.

Os críticos dizem que a decisão do Governo restringe ainda mais a liberdade de imprensa e de expressão na Guiné-Bissau, após uma série de ataques às rádios e a jornalistas, desde 2020.

Se for para a frente, várias rádios consideradas "incómodas" ao regime guineense vão deixar de emitir, juntando-se à já paralisada Capital FM, vítima de um ataque de homens armados a 7 de fevereiro.

Prioridades invertidas

As rádios, que vivem em condições péssimas, de problemas técnicos aos financeiros, sem a capacidade para garantir o "fraco" salário para os trabalhadores, são obrigadas a desembolsar, anualmente, cerca de 400 euros, para renovar a licença de emissão.

O bastonário da Ordem dos Jornalistas, António Nhaga, defende que a prioridade do ministro da Comunicação Social devia ser outra.

"Há muita coisa que [o ministro] deve fazer em termos da regulação de produção de conteúdos. Todo o mundo está preocupado com o problema das 'fake news', que está a destruir a imprensa, e na Guiné-Bissau há muita coisa sobre isso. O senhor ministro podia tentar regular esse problema. Há um órgão de comunicação social [Rádio Capital FM] que foi assaltado duas vezes - o que ouvimos a falar sobre isso? Nada."

O Sindicato dos Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social (SINJOTECS) manteve, esta terça-feira, uma reunião com os responsáveis dos órgãos de comunicação social visados pela decisão do Governo guineense. A possibilidade de as rádios serem encerradas está a ser encarada de forma séria em Bissau.