Horta Inta-a decretou, esta segunda-feira (06.07), a realização de uma consulta popular sobre a nova Constituição da República da Guiné-Bissau, aprovada pelo Conselho Nacional de Transição. Entre as principais alterações previstas está o reforço dos poderes do chefe de Estado.

Os eleitores serão chamados a responder à seguinte pergunta: "Concorda com a entrada em vigor da nova Constituição da República aprovada pelo Conselho Nacional de Transição?", podendo votar "Sim" ou "Não".

O referendo realizar-se-á no dia 30 de agosto de 2026, através de sufrágio universal, direto, secreto e pessoal, de acordo com o decreto presidencial.

A nova versão da Constituição prevê que o chefe de Estado passe a presidir ao Conselho de Ministros, embora não exerça funções de chefe de Governo. O Presidente passará ainda a poder nomear o primeiro-ministro independentemente dos resultados eleitorais e da existência de uma força política maioritária que o sustente no Parlamento.