Guiné-Bissau: Ministra defende poder judicial reforçado
Lusa
7 de setembro de 2019
Ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Rute Monteiro, afirmou que é preciso reforçar o poder judicial no país para aumentar a confiança da população. Para ministra, país tem um serviço judicial que é "muito caro".
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Segundo declarações da ministra da Justiça guineense, Rute Monteiro, veiculadas neste sábado (07.09), a justiça neste país é cara, é preciso investir no reforço das capacidades e também na melhoria das condições de trabalho.
"Importa reforçar o poder judicial por forma a melhorar a qualidade dos despachos, das decisões, capacitar melhor os juízes e vigiarmos o comportamento dos juízes que proferem algumas decisões que do ponto de vista jurídico têm pouco e que faz diminuir a confiança da população naquilo que são as decisões do poder judicial", afirmou a ministra em entrevista à agência de notícias Lusa.
Monteiro salientou que o país tem "um serviço [judicial] que é muito caro". Segundo ela, "ir aos tribunais, contratar um advogado é muito caro, e não contratar um advogado significa que estamos à mercê daquilo que vai ser decidido, e temos de ter muita confiança nos magistrados que estão à frente dos tribunais para decidir a vida das pessoas".
Por outro lado, sublinhou, é "preciso investir no reforço de capacidades, dar mais condições de trabalho aos juízes, porque as condições são péssimas".
Falta de recursos
"Chove nos gabinetes, não há computadores, não há impressoras, não há eletricidade, não há papel, há uma série de constrangimentos que também não incentivam a produtividade. É preciso melhorar isso e exigir em troca maior rigor, profissionalismo, mais estudo, mais dedicação por parte dos magistrados. De repente todos temos razão e ninguém faz nada", afirmou.
Para Rute Monteiro, tudo é urgente fazer para que se mudem uma série de coisas e se comece a ter mais satisfação no trabalho.
Para já, o Ministério da Justiça prevê a descentralização dos serviços de registo e notariado. Entretanto, Rute Monteiro já foi confrontada com constrangimentos - nomeadamente a falta de recursos humanos e o facto de ninguém querer alugar edifícios ao Estado por este não pagar.
Outras prioridades da ministra são o serviço que emite o bilhete de identidade, que, disse, "desagrada de um modo geral a todos os utentes" e tratar dos arquivos do Ministério da Justiça, que espera ter totalmente digitalizado até ao final do ano.
"Penso que há muitos anos que se deixou de tratar dos arquivos, eles não são preservados, estão amontoados no chão. Com certeza que vamos perder alguns documentos, mas somos confrontados com as dificuldades financeiras para recuperar o arquivo de quase 40 anos. Fazer a digitalização de documentos degradados implica uma máquina adequada. Estamos neste momento a fazê-lo com digitalizadores normais. Esse é um desafio grande, mas é possível de realizar", afirmou.
Farpas e elogios: Frases das eleições na Guiné-Bissau
Principais partidos políticos, sociedade civil e comunidade internacional acompanham de perto contagem de votos na Guiné-Bissau. CNE só divulga resultados na quarta-feira (13.03), mas PAIGC já canta vitória.
Foto: Getty Images/AFP/SEYLLOU
PAIGC
O PAIGC declarou-se, na segunda-feira (11.03), vencedor das eleições legislativas de 10 de março na Guiné-Bissau. O porta-voz do partido João Bernardo Vieira garantiu que o povo conferiu ao PAIGC os destinos do país. No domingo, após votar, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, disse que estas eleições representam "um momento de viragem" para que, na Guiné-Bissau, "o império da lei vingue".
Foto: DW/F. Tchumá
MADEM-G15
Após o anúncio do PAIGC, o Movimento para a Alternância Democrática frisou que ninguém ganhou as eleições com maioria absoluta e que também fará parte do próximo Governo do país. As declarações de Braima Camará no domingo, dia das eleições, foram das mais críticas, pois o líder do MADEM-G15 acusou o primeiro-ministro de "usar dinheiro público para corromper líderes de opinião no dia de reflexão".
Foto: DW/J. Carlos
PRS
O Partido da Renovação Social disse, esta terça-feira, que "é falsa a informação da maioria folgada que o PAIGC sustenta para semear a confusão"."Nenhuma das forças políticas atingiu sequer a barra dos 40 deputados", disse Vítor Pereira. No domingo, depois de votar, Alberto Nambeia, líder do PRS, disse que esta votação constitui um "balão de oxigénio" para o povo, que quer mudanças no país.
Foto: DW/B. Darame
FREPASNA
Baciro Djá considera que era o candidato com mais experiência nestas eleições e, por isso, o justo vencedor. No entanto, esta segunda-feira, o líder do partido Frente Patriótica para a Salvação Nacional (FREPASNA) foi o primeiro a reconhecer a derrota no pleito. "Consideramos que o nosso resultado foi péssimo e a responsabilidade máxima é minha, enquanto presidente do partido", disse.
Foto: Presidency of Guinea-Bissau
Comissão Nacional de Eleições (CNE)
Pouco depois do arranque do pleito, no domingo, José Pedro Sambú, presidente da CNE, disse aos jornalistas que o processo estava a decorrer num "clima de transparência e sem sobressaltos". O mesmo cenário foi reportado pela porta-voz da comissão, ao final do dia. Felizberta Vaz garantiu ainda que os "pequenos problemas" que surgiram foram resolvidos. A CNE divulga os resultados esta quarta-feira.
Foto: CNE
Presidente da República
Em declarações aos jornalistas, depois de votar, no domingo, José Mário Vaz garantiu que os observadores estavam "surpresos" pela positiva com a Guiné-Bissau. O Presidente guineense pediu à imprensa para que passasse lá para fora essa "grande imagem" da Guiné-Bissau como um país onde "não há problemas". "Considero a Guiné-Bissau hoje campeã da liberdade", disse.
Foto: Getty Images/AFP/Seyllou
Primeiro-ministro guineense
Também no domingo, o primeiro-ministro guineense disse estar emocionado com a concretização de um processo eleitoral "difícil e intenso", no qual foi "necessária a intervenção da comunidade internacional". Aristides Gomes acrescentou ainda que, apesar das dificuldades, este foi um processo cheio de "pedagogia".
Foto: Präsidentschaft von Guinea-Bissau
Organização das Nações Unidas
David McLachlan-Karr, enviado das Nações Unidas à Guiné-Bissau, tem estado a reportar, com frequência, o ambiente vivido no país nestas eleições, nas redes sociais. Esta segunda-feira, o representante da ONU deu os parabéns à população guineense que, "em todo o país, saiu [às ruas] para votar pacificamente e com muito orgulho cívico".
Foto: DW/B. Darame
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na pessoa de Luiz Villarinho Pedroso, acompanhou de perto a votação. No domingo, dia da eleição, o chefe da missão da CPLP disse que estas eleições foram um "exercício cívico exemplar", que decorreu com a "maior tranquilidade e normalidade". O balanço preliminar do escrutínio será feito ao longo desta terça-feira (12.03).
Foto: DW/N. dos Santos
CEDEAO
À semelhança da ONU e da CPLP, também a CEDEAO deu nota positiva às eleições guineenses. Numa conferência de imprensa, esta segunda-feira (11.03), Kadré Désiré Ouedraogo, chefe da Missão de Observação da CEDEAO, disse que as legislativas no país decorreram "de forma pacífica e transparente". Acrescentou ainda que espera que "todos [os partidos] aceitem os resultados".
Foto: DW/B. Darame
União Africana
Após o encerramento das urnas na Guiné-Bissau, Rafael Branco, chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Africana destacou a forma tranquila com que decorreu o processo e salientou a "participação cívica notável".
Foto: DW/Nélio dos Santos
Liga Guineense dos Direitos Humanos
Também as organizações locais fizeram chegar elogios. À semelhança do que foi dito pela CNE, Augusto Mário da Silva, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, disse ter havido registo de "algumas falhas", mas "que foram imediatamente supridas". Tirando os atrasos na abertura das urnas em algumas mesas e trocas de cadernos eleitorais, "o processo decorreu de forma regular", disse.
Foto: DW/B. Darame
Sociedade Civil
Por último, a Célula de Monitorização do Processo Eleitoral salientou, esta segunda-feira, que "os eleitores compareceram em massa para exercer o seu direito de voto". Este grupo de monitorização das eleições, composto por 420 pessoas, espalhadas por todo o país, saudou também "a boa presença das forças de segurança nos centros de votação observados".