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MP emite mandado de detenção contra presidente do Supremo

Lusa
24 de março de 2021

O Ministério Público (MP) da Guiné-Bissau emitiu hoje um mandado de detenção contra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, para ser ouvido no âmbito de um processo de denúncia.

Straße in Bissau
Bissau, capital da Guiné-BissauFoto: DW/F. Tchuma

"Foi emitido um mandado de detenção", confirmou à Lusa fonte do MP.

 A emissão do mandado de detenção ocorre após dois pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Fernando Gomes, ao Conselho Superior de Magistratura Judicial a solicitar a "comparência ou escolha do local de prestação de declarações perante o Ministério Público junto do plenário do Supremo Tribunal de Justiça" de Paulo Sanhá pelo "cometimento de crimes públicos".

O procurador-geral da República (PGR) quer ouvir o presidente do Supremo Tribunal de Justiça com base numa denúncia, "que se encontra autuada com a data de 13 de abril de 2018", feita por "Bubacar Bari contra o juiz conselheiro Paulo Sanhá", por alegada "denegação da justiça, prevaricação, abuso de poderes e administração danosa, ou seja, desvio de avultados fundos para proveito próprio, enquanto presidente do Supremo Tribunal de Justiça".

Fernando Gomes, procurador-geral da República da Guiné-BissauFoto: DW/B. Darame

Fernando Gomes já tinha pedido para ouvir Paulo Sanhá no passado dia 21, tendo remarcado a audiência para esta quarta-feira (24.03).

Na sequência do primeiro pedido de comparência, o Supremo Tribunal de Justiça recordou que a "condução de um inquérito de notícia de crime contra magistrado é da competência de um magistrado de categoria igual ou superior à do visado, ou seja, o inquérito é conduzido por um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, da categoria do denunciado, designado por sorteio no plenário do mesmo tribunal".

Que situação representaria uma "aberração judicial"?

Em resposta, o procurador-geral da República referiu que "não se descortina em lado algum, relativamente a crimes imputados ao presidente do Supremo, que quem deve ouvi-lo nos autos devesse ser juiz conselheiro, a não ser única e exclusivamente o PGR ou vice-PGR ou procurador-geral adjunto" e remarcou o pedido de comparência para esta quarta-feira (24.03).

O advogado do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Marcelino Ntupé, disse hoje à Lusa que tinha informações sobre a emissão de um mandado de detenção.

Paulo Sanhá, presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-BissauFoto: DW/B. Darame

"Sabemos que o mandado de detenção do venerando juiz conselheiro, Paulo Sanhá, está emitido e se ele não comparecer até às 14:00 (mesma hora em Lisboa), vai ser detido, o que seria uma aberração judicial", observou Marcelino Ntupé.

O advogado notou que Paulo Sanhá, "não se recusa a responder" nos autos, apenas aguarda que o Ministério Público "clarifique uma série de questões" sobre as formalidades da sua convocação, frisou.

"Sem que estejam reunidos os pressupostos, uma detenção será um abuso e tentativa de humilhação ao nosso constituinte", declarou o advogado de Paulo Sanhá.

Marcelino Ntupé disse esperar que, "o bom senso e a lei sejam observados".

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