Um grupo de partidos guineenses alertou esta quarta-feira (28.09) a comissão permanente do Parlamento sobre alegadas irregularidades no funcionamento da Comissão Nacional de Eleições (CNE), tendo em vista as eleições legislativas antecipadas de 18 de dezembro.

Segundo o porta-voz do grupo de sete partidos, Agnelo Regala, líder da União para a Mudança, o processo que deve conduzir às eleições tem sido marcado por "algumas irregularidades e inconstitucionalidade".

Entre outras forças políticas, fazem parte do grupo o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e a União para a Mudança (UM), ambos com representação no Parlamento dissolvido em maio pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló.

Constituição "não foi respeitada"

O grupo defende que não houve respeito pela Constituição na marcação da data de eleições legislativas antecipadas, decretadas por Sissoco Embaló. A Constituição ordena que sejam 90 dias após a dissolução do parlamento, realçou Agnelo Regala, líder da UM.

"O segundo aspeto prende-se com a caducidade da Comissão Nacional de Eleições", desde abril, notou o dirigente guineense para salientar que o órgão "normalmente" é eleito para um período de quatro anos.

Agnelo Regala reforçou ainda a tese dos sete partidos para defender que a CNE "não tem quórum" para funcionar a partir do momento em que o seu presidente eleito, José Pedro Sambu, foi eleito líder do Supremo Tribunal de Justiça e um dos secretários-executivos adjuntos, Idriça Djaló, ter sido "eleito e tomado posse" como juiz do Tribunal de Contas.

"Isso marca a incompatibilidade dos dois", observou o porta-voz do grupo de partidos que entregou esta quarta-feira uma carta à segunda vice-presidente do Parlamento, Satu Camará.

Para os sete partidos, "não há quórum sequer" para que a CNE se possa reunir.

No passado dia 20, o presidente interino da CNE, o juiz Mpabi Kaby disse à agência Lusa que o órgão continua a ter quórum, negou que Idriça Djaló tenha assumido funções no Tribunal de Contas e avançou que escreveu uma carta a informar ao tribunal que não vai tomar posse nas novas funções até à realização de eleições em dezembro.