Guiné-Bissau: PGR chama PAIGC a denunciar perseguição ao MP
Iancuba Dansó (Bissau) | Lusa
19 de agosto de 2020
"Se acha que os seus dirigentes estão a ser perseguidos, que venha ao Ministério Público", diz Fernando Gomes. Procurador confirmou ainda que o ex-chefe do Governo, Aristides Gomes, "está indiciado por vários crimes".
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Desde a instalação das atuais autoridades na Guiné-Bissau, são várias as denúncias de violação dos direitos humanos e alegada perseguição aos opositores do regime. O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), afastado da governação em fevereiro pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, viu alguns dos seus dirigentes detidos e/ou chamados a depor nas instâncias judiciais.
O último caso foi o do ex-secretário de Estado das Comunidades, Bacai Sanhá - filho do antigo Presidente Malam Bacai Sanhá - que foi ouvido por mais de dez horas no domingo (16.08) nas instalações da Guarda Nacional (GN) acusado de organizar a "fuga" do país do ex-primeiro-ministro, Aristides Gomes.
O PAIGC afirmou, em comunicado, que Bacai Sanhá foi vítima de "violência psicológica", acrescentando ser este "mais um entre tantos atos de violência que o país vem assistindo à luz do dia, contra os dirigentes do PAIGC".
O Procurador-Geral da República (PGR), Fernando Gomes, pronunciou-se esta quarta-feira (19.08), em conferência de imprensa, sobre as denúncias do "partido dos libertadores": "Se o PAIGC acha que os seus dirigentes estão a ser perseguidos, que venha ao órgão competente, que é o Ministério Público, fazer essa denúncia e nós vamos ver quem é que está a ser perseguido".
"Não há perseguição"
Fernando Gomes confirmou, na mesma conferência, que o antigo primeiro-ministro guineense Aristides Gomes está indiciado por vários crimes. "Sim, confirmo. Está indiciado por vários crimes e oportunamente vamos falar à imprensa sobre essa situação", afirmou.
Nas declarações aos jornalistas, o PGR disse também que não há nenhuma perseguição a Aristides Gomes e que estão a trabalhar com a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o assunto.
Aristides Gomes está sob custódia das Nações Unidas há vários meses, apesar de a organização nunca o ter confirmado oficialmente. O PAIGC pediu à ONU, bem como à restante comunidade internacional, para "assegurarem a permanência de Aristides Gomes nas instalações das Nações Unidas, em condições de segurança e dignidade para garantia da sua integridade física e moral".
O analista político Jamel Handem aponta o dedo acusador à comunidade internacional: "Continua a fazer uma certa vista grossa sobre estas questões que são fundamentais e estão consagradas na nossa Constituição. O problema é que as coisas que estão a acontecer são graves. Quando a um cidadão é retirada a sua liberdade de forma violenta, quando um cidadão sofre violência física e psicológica, aquilo já ultrapassa todos os limites".
Para o jornalista Bacar Camará, é preciso desanuviar a tensão política no país: "O papel de quem foi eleito, foi escolhido e de quem dirige o país deve ser o de zelar pela reconciliação, pela tentativa de desanuviar tensões políticas que o país vem conhecendo. Entretanto, não há ainda qualquer sinal nesta perspetiva e não há possibilidade a curto prazo".
Farpas e elogios: Frases das eleições na Guiné-Bissau
Principais partidos políticos, sociedade civil e comunidade internacional acompanham de perto contagem de votos na Guiné-Bissau. CNE só divulga resultados na quarta-feira (13.03), mas PAIGC já canta vitória.
Foto: Getty Images/AFP/SEYLLOU
PAIGC
O PAIGC declarou-se, na segunda-feira (11.03), vencedor das eleições legislativas de 10 de março na Guiné-Bissau. O porta-voz do partido João Bernardo Vieira garantiu que o povo conferiu ao PAIGC os destinos do país. No domingo, após votar, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, disse que estas eleições representam "um momento de viragem" para que, na Guiné-Bissau, "o império da lei vingue".
Foto: DW/F. Tchumá
MADEM-G15
Após o anúncio do PAIGC, o Movimento para a Alternância Democrática frisou que ninguém ganhou as eleições com maioria absoluta e que também fará parte do próximo Governo do país. As declarações de Braima Camará no domingo, dia das eleições, foram das mais críticas, pois o líder do MADEM-G15 acusou o primeiro-ministro de "usar dinheiro público para corromper líderes de opinião no dia de reflexão".
Foto: DW/J. Carlos
PRS
O Partido da Renovação Social disse, esta terça-feira, que "é falsa a informação da maioria folgada que o PAIGC sustenta para semear a confusão"."Nenhuma das forças políticas atingiu sequer a barra dos 40 deputados", disse Vítor Pereira. No domingo, depois de votar, Alberto Nambeia, líder do PRS, disse que esta votação constitui um "balão de oxigénio" para o povo, que quer mudanças no país.
Foto: DW/B. Darame
FREPASNA
Baciro Djá considera que era o candidato com mais experiência nestas eleições e, por isso, o justo vencedor. No entanto, esta segunda-feira, o líder do partido Frente Patriótica para a Salvação Nacional (FREPASNA) foi o primeiro a reconhecer a derrota no pleito. "Consideramos que o nosso resultado foi péssimo e a responsabilidade máxima é minha, enquanto presidente do partido", disse.
Foto: Presidency of Guinea-Bissau
Comissão Nacional de Eleições (CNE)
Pouco depois do arranque do pleito, no domingo, José Pedro Sambú, presidente da CNE, disse aos jornalistas que o processo estava a decorrer num "clima de transparência e sem sobressaltos". O mesmo cenário foi reportado pela porta-voz da comissão, ao final do dia. Felizberta Vaz garantiu ainda que os "pequenos problemas" que surgiram foram resolvidos. A CNE divulga os resultados esta quarta-feira.
Foto: CNE
Presidente da República
Em declarações aos jornalistas, depois de votar, no domingo, José Mário Vaz garantiu que os observadores estavam "surpresos" pela positiva com a Guiné-Bissau. O Presidente guineense pediu à imprensa para que passasse lá para fora essa "grande imagem" da Guiné-Bissau como um país onde "não há problemas". "Considero a Guiné-Bissau hoje campeã da liberdade", disse.
Foto: Getty Images/AFP/Seyllou
Primeiro-ministro guineense
Também no domingo, o primeiro-ministro guineense disse estar emocionado com a concretização de um processo eleitoral "difícil e intenso", no qual foi "necessária a intervenção da comunidade internacional". Aristides Gomes acrescentou ainda que, apesar das dificuldades, este foi um processo cheio de "pedagogia".
Foto: Präsidentschaft von Guinea-Bissau
Organização das Nações Unidas
David McLachlan-Karr, enviado das Nações Unidas à Guiné-Bissau, tem estado a reportar, com frequência, o ambiente vivido no país nestas eleições, nas redes sociais. Esta segunda-feira, o representante da ONU deu os parabéns à população guineense que, "em todo o país, saiu [às ruas] para votar pacificamente e com muito orgulho cívico".
Foto: DW/B. Darame
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na pessoa de Luiz Villarinho Pedroso, acompanhou de perto a votação. No domingo, dia da eleição, o chefe da missão da CPLP disse que estas eleições foram um "exercício cívico exemplar", que decorreu com a "maior tranquilidade e normalidade". O balanço preliminar do escrutínio será feito ao longo desta terça-feira (12.03).
Foto: DW/N. dos Santos
CEDEAO
À semelhança da ONU e da CPLP, também a CEDEAO deu nota positiva às eleições guineenses. Numa conferência de imprensa, esta segunda-feira (11.03), Kadré Désiré Ouedraogo, chefe da Missão de Observação da CEDEAO, disse que as legislativas no país decorreram "de forma pacífica e transparente". Acrescentou ainda que espera que "todos [os partidos] aceitem os resultados".
Foto: DW/B. Darame
União Africana
Após o encerramento das urnas na Guiné-Bissau, Rafael Branco, chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Africana destacou a forma tranquila com que decorreu o processo e salientou a "participação cívica notável".
Foto: DW/Nélio dos Santos
Liga Guineense dos Direitos Humanos
Também as organizações locais fizeram chegar elogios. À semelhança do que foi dito pela CNE, Augusto Mário da Silva, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, disse ter havido registo de "algumas falhas", mas "que foram imediatamente supridas". Tirando os atrasos na abertura das urnas em algumas mesas e trocas de cadernos eleitorais, "o processo decorreu de forma regular", disse.
Foto: DW/B. Darame
Sociedade Civil
Por último, a Célula de Monitorização do Processo Eleitoral salientou, esta segunda-feira, que "os eleitores compareceram em massa para exercer o seu direito de voto". Este grupo de monitorização das eleições, composto por 420 pessoas, espalhadas por todo o país, saudou também "a boa presença das forças de segurança nos centros de votação observados".